 Editorial |
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| | · Desafios da justiça transicional na América Latina
Rojas Corral, Hugo
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| Doutrina |
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| | · Interseccionalidade e o caso dos Empregados da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil: uma análise jurisprudencial
Dias Oliveira, Samuel Lucas
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| | · Como a justiça, a história e a ficção dialogam em “Avelino Arredondo” de Jorge Luis Borges? Uma contribuição para o encontro entre o direito e a literatura
Barnech Cuervo, María Cecilia
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| | · O suborno passivo como deslealdade do funcionário público
Rusca, Bruno
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| | · A revogação da ultra-atividade dos acordos coletivos no Uruguai: um retorno da teoria da incorporação?
Rosenbaum Carli, Federico
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| | · Margem de apreciação nacional. O aparente conflito com o controle de convencionalidade
Pintos Casañas, Emanuel
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| Ensaio e Pesquisa |
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| | · A contaminação por plástico no mar: notas sobre a regulamentação jurídica internacional, europeia e espanhola
da Silva Ribeiro Gomes Chediek, Juliana; Muliterno, Thais
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| | · Anotações iniciais para uma reflexão ética sobre a regulamentação da inteligência artificial na União Europeia
Piedra Alegría, Jonathan
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| | · A conferência por uma Internet Confiável da Unesco: uma análise das participações brasileiras
Moreira Menezes Neto, Gilberto; Teófilo Furtado Filho, Emmanuel
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| Comentários |
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| | · Derechos humanos. Interpretación y aplicación (2022) de Martín Risso Ferrand
Pérez Manrique, Ricardo
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Listado de árbitros 2022-2023
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