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Revista de la Facultad de Derecho
versão impressa ISSN 0797-8316versão On-line ISSN 2301-0665
Resumo
DELGADO MANTEIGA, Serrana. O valor das omissões em termos de responsabilidade: uma análise a partir da teoria da ação. Reflexões a partir do caso da responsabilidade tributária. Rev. Fac. Der. [online]. 2023, n.56, e205. Epub 01-Dez-2023. ISSN 0797-8316. https://doi.org/10.22187/rfd2023n56a3.
Este artigo aborda o problema das omissões e seu impacto no campo da teoria da responsabilidade. Problematiza em torno de como as omissões desafiam o conceito de causalidade e quando podemos dizer que uma pessoa é moralmente responsável por suas omissões. Com base nos aportes fornecidos pela teoria da ação e pela teoria da responsabilidade moral, analisa-se a jurisprudência tributária em matéria de responsabilidade legal de representantes e procuradores. Conclui-se que a complexidade conceptual apresentada pelas omissões tem levado o TCA a não as contemplar na atribuição de responsabilidades, quando, pelo contrário e no que é pertinente, lhes deveria ser atribuído o mesmo peso de uma ação genuína.
Palavras-chave : omissões; responsabilidade; ação; representantes; procuradores..