Resumo

DELGADO LOPEZ, Yorlis. Legislação arquivística: reflexões doutrinárias. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.50, e115.  Epub 02-Abr-2021. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2021n50a15.

A Legislação Arquivística de um país torna-se um importante instrumento de gestão para aqueles que têm a tarefa de preservar o Patrimônio Documental dos povos. O seu regulamento e âmbito, com os seus acertos e erros, regulam naturalmente a vida do documento e a atividade dos seus ficheiros. No entanto, pouco se escreve sobre os preceitos que cada país deve regulamentar na ordem de gestão de seus arquivos e documentos. Sem a intenção de prescrever receitas, uma vez que se infere que cada um dos países se ajusta à sua realidade objetiva, suas prioridades na ordem arquivística e suas realidades que a ordem econômica, política, social e cultural, o autor valoriza aspectos doutrinários sobre a Legislação Arquivística, com ênfase em sua finalidade regulatória, para que sirva de guia no estabelecimento de um ordenamento jurídico adequado aos territórios da América Latina.

Palavras-chave : Legislação arquivística; gestão documental; objeto de proteção; classificação.

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