Resumo

ROSSINI IGLESIAS, Gonzalo F.. Análise da Lei n.º 17.852 sobre poluição sonora. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.50, e101.  Epub 01-Abr-2121. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2021n50a1.

O Uruguai possui uma lei desde 2004 que visa prevenir, monitorar e corrigir situações de poluição sonora. Porém, apesar de já ter quase duas décadas, a referida lei ainda não foi regulamentada, portanto, são várias as lacunas que devem ser preenchidas para o enfrentamento desse problema, que afeta não só a saúde das pessoas, mas também de outros seres vivos, e o meio ambiente. Mas também, embora a poluição sonora seja um dos grandes problemas que nossa sociedade enfrenta, há pouco desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial sobre ela. Este estudo tenta abordar os regulamentos existentes sobre poluição sonora, bem como os desafios que esse problema enfrenta.

Palavras-chave : direito ambiental; ruído; poluição sonora; meio ambiente.

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