Resumo

RODRIGUEZ SALINAS, Sergio. O empregador como garantidor da segurança no emprego no Código Penal peruano. Globalização, risco típico e COVID-19. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.50, e110.  Epub 01-Abr-2121. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2021n50a10.

A atual pandemia do COVID-19 destacou os riscos que as pessoas enfrentam na sociedade globalizada. Essa crise de saúde também destaca os riscos que os trabalhadores enfrentam devido ao desempenho de um emprego ou à prestação de um serviço. Este artigo aborda as transformações econômicas e políticas da globalização, começando com a cadeia de suprimentos global e o surgimento de autoridades privadas, e suas consequências para o mercado de trabalho. A partir daí, é analisada a proteção penal da segurança do trabalho no sistema jurídico peruano, partindo de um bem jurídico que deriva do conceito de trabalho decente e que serve como uma barreira contra a mercantilização do trabalho no mercado globalizado. Ênfase especial é dada ao empregador como a pessoa responsável por evitar os riscos que podem ocorrer ao fornecer serviços e como essa responsabilidade opera no contexto do COVID-19.

Palavras-chave : globalização; auto regulação; segurança do trabalho; empregador; COVID-19; posição de garantia.

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