Resumo

NEIRA, Sergio Peña  e  MEZA, Patricio Araya. Águas de contato, efeitos na mineração e no meio ambiente. Rev. Fac. Der. [online]. 2021, n.50, e106.  Epub 01-Jan-2021. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n50a6.

As “águas de contato mineiro” no Chile contaminam grandes áreas do território nacional e seus efeitos são atualmente permanentes porque não podem ser modificados ou recuperados as águas. Requer uma reação rápida do Ser Humano, seja na prevenção para modificar os efeitos ou na recuperação deles evitando efeitos permanentes. As águas de contato da mineração produzem efeitos negativos que não são instantâneos, mas, se acumulam e geram uma “bola de neve” com o passar do tempo, sua existência é um perigo. Da mesma forma, existe um vazio jurídico, pois as “águas de contato mineiro” exigem, por sua vez, os requisitos legais e regulamentares para a sua prevenção e na eventualidade de existir um tratamento especial de descontaminação não regulamentado pelo legislador nas leis gerais ou específico. As soluções possíveis obrigam o Estado a buscar a prevenção e a descontaminação das mesmas quando ocorridas.

Palavras-chave : meio ambiente; lacuna legal; poluição; barragens de rejeitos; drenagem.

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