Resumo

RISSO FERRAND, Martín. Novas cláusulas tributárias na Constituição. O combate ao déficit fiscal e ao endividamento. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.49, e120.  Epub 01-Nov-2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n49a20.

A partir de um processo extenso de déficits fiscais e endividamento público muito importante, nota-se o início de um processo de incorporação de dispositivos nas constituições para reverter essa realidade. Depois de analisar o problema e as principais soluções do direito comparado, o autor conclui que é aconselhável incorporar esses tipos de cláusulas, mas definidas com abordagens interdisciplinares. Acaba enfrentando os problemas que implica a conciliação dos direitos humanos com o equilíbrio fiscal.

Palavras-chave : Cláusulas tributárias; déficit fiscal; dívida pública; constituição econômica.

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