Resumo

MOLINA, Marcela S.. Indicações geográficas de vinhos na legislação argentina. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.49, e103.  Epub 01-Nov-2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n49a3.

Neste artigo, o autor analisa as peculiaridades do sistema de indicações geográficas de vinhos na República Argentina. O objetivo do regime jurídico é proteger os vinhos de qualidade e a reconversão de vinhas. A legislação incorre em omissões e imprecisões. Estas particularidades influenciam a metodologia e estrutura normativa, as amplas atribuições da autoridade administrativa intervindo no registro e no controle, inclusive na presença de normas de direito público.

Palavras-chave : indicação geográfica; denominação de origem; vinhos.

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