Resumo

CHIRINOS, Gabriel Alejandro. Tributação no mercado criptoativo, uma perspectiva do direito comparado. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.48, e112.  Epub 01-Jun-2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a12.

Este artigo de pesquisa pretende expor o enorme problema apresentado pelas administrações tributárias em relação ao controle e cobrança de transações realizadas com criptoativos, tudo isso devido à digitalização e abertura dos mercados atuais e à massa das operações realizadas Atualmente, além de abordar uma definição que permite a garantia dos direitos do contribuinte, explicando as maneiras pelas quais a Administração de Intervenções na economia tem, além de fornecer às Administrações Fiscais como abordar novas perspectivas que se adaptam à digitalização de mercados e identifique cada um dos elementos que constituem a obrigação tributária na intervenção estatal no mercado criptoativo.

Palavras-chave : direito administrativo; direito tributário; tributação; criptoativo; blockchain; regulamentação.

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