Resumo

CANDANO PEREZ, Mabel  e  GUERRA ESPINOSA, Rodrigo Andrés. Reflexões sobre a aplicação do princípio do duplo efeito no sistema jurídico penal chileno. Rev. Fac. Der. [online]. 2020, n.48, e110.  Epub 01-Jun-2020. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2020n48a10.

Este artigo analisa o critério do duplo efeito em situações de extrema necessidade e casos de autodefesa em matéria penal. Ele tenta mostrar, contra o que um setor da tradição moral clássica aponta, que o princípio justifica a oclusão de inocentes por efeito colateral. A tese defendida neste estudo é o resultado de uma investigação que apresenta os desafios da teoria do duplo efeito, que requer a diferenciação entre as ações nas quais se pretende matar diretamente um inocente e aquelas ações em que tal morte ocorre como efeito colateral.

Palavras-chave : efeito duplo; defesa legítima; oclusão inocente; efeito colateral.

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