Resumo

REY, Rodrigo  e  ZUBILLAGA PUCHOT, Daniel R. Tráfico internacional de menores: aspectos penais. Rev. Fac. Der. [online]. 2017, n.43, pp.116-152. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2017n2a5.

O presente trabalho visa a oferecer ao leitor uma síntese descritiva dos principais instrumentos jurídicos internacionais e nacionais focados na prevenção e na penalização do tráfico internacional de menores. Precisamente, confere-se uma ênfase especial à Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, principal norma na matéria. O objetivo é problematizar alguns pressupostos normativos deste instrumento, a partir de duas dimensões centrais no marco legislativo: a técnica de tipificação criminal e suas projeções sobre os mecanismos de cooperação criminal internacional.

A estrutura do trabalho procura explorar a partir de alguns materiais singularmente presentes no discurso especializado, os aspectos mais relevantes da atividade criminosa. Finalmente, pretende-se realizar uma síntese interdisciplinar entre as confluências do Direito Internacional Privado e o Direito Penal Internacional, justamente em um ponto cardinal de convergência normativa: o interesse superior do menor.

Palavras-chave : tráfico internacional de menores; direito penal internacional; interesse superior do menor; princípio de legalidade; extradição.

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