Resumo

MONTENEGRO, Isnel Martínez; LEIVA, Mónica Alejandra Baeza  e  ROSA, Gabriel Alejandro Carrillo. Uma segunda abordagem à responsabilidade contratual das agências de viagens em Cuba. Rev. Fac. Der. [online]. 2017, n.43, pp.96-115. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2017n2a13.

Nesta pesquisa foram abordados pressupostos jurídicos que devem reger a análise da responsabilidade contratual das empresas de intermediação turística em Cuba. No estudo são apresentados, em uma primeira parte, alguns fundamentos de direito comparado e na segunda parte, estuda-se, a partir de uma abordagem nacional, os que devem ser aplicáveis para atingir o funcionamento eficaz das entidades turísticas nacionais, no marco de uma nova realidade social e econômica apresentada. A esses efeitos, foram determinadas as bases jurídicas que devem sustentar as análises da responsabilidade social das empresas de intermediação turística. E, conforme os resultados obtidos, com o estudo teórico-doutrinário é atingida a harmonia que demanda a política turística interna, para conseguir um maior e mais eficaz apoio legal no funcionamento e interação, da atividade turística para as outras atividades econômicas envolvidas na implementação da política turística nacional.

Palavras-chave : direito ao turismo; responsabilidade contratual; intermediação turística.

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