0797-5538

S0797-55382019000200067

10.26489/rvs.v32i45.3

Brazil

00 12 2019

32 45 67 90

2015 41 41

1-16

2017 13 13

167-84

2003

2013 25 1 1

15-36

2005

Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2000

Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2003

Conselho Nacional do Ministério Público 2013

Conselho Nacional do Ministério Público 2016

2017

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 2015

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 2017

2018

Folha de São Paulo

2017

2008

2010

2016 2 2 2

29-48

2009

253-81

1989 4 10 10

65-84

2013 11 48 48

7-33

2017 11 2 2

10-29

2018 a

6-8

2018 b

2018

2010 79 79

15-38

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura-Brasil 2016

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura-Brasil 2017

2000

Organização Mundial da Saúde (OMS) 2002

2002

Procuraduría Penitenciaria de la Nación 2017

1999

2006 8 16 16

274-307

2004 5 8 8

138-69

2006 7 13 13

445-76

2004 19 1 1

53-84

2014 7 1 1

167-96

2009

2012

2017

2009