 Editorial |
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| | · A tutela jurisdicional efetiva "em xeque"
Ruocco, Graciela
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| Doutrina |
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| | · A obrigação do Estado de regulamentar e exigir procedimentos de devida diligência em direitos humanos. Notas do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos
Lago de Avila, Ernesto Gabriel
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| | · O consentimento e o sigilo médico nas perícias às vítimas no processo penal. Suas incidências na proposição, admissão, produção e valoração da prova
Barlocci, Ignacio
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| | · Contribuições da justiça constitucional latino-americana na construção do conceito de boa-fé qualificada na extinção de domínio
Urbina Mendoza, Emilio J.
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| | · A proteção jurídica dos defensores dos direitos humanos no México
Martínez Cifuentes, Abimael
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| | · O estado de coisas inconstitucional como proteção do direito fundamental à educação nas políticas públicas educacionais
De La Cruz, Junior Pichón
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| Jurisprudência |
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| | · Simulação absoluta ou relativa? Lícita ou ilícita? Análise do Acórdão da Suprema Corte de Justiça n.º 1399 de 21 de dezembro de 2023
García Fariña, Soledad; Tovagliare, Fernando; Canadell Birriel, Rodrigo
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| | · Padrões de motivação judicial nas garantias jurisdicionais equatorianas: uma abordagem analítica sobre a Sentença 1694-21-EP/24 da Corte Constitucional
Alvarado-Vélez, Julio A.
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| | · Relações entre a mudança de nome e o direito à identidade, à luz do princípio da autonomia progressiva
Mondaca Miranda, Alexis
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| Ensaio e Pesquisa |
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| | · O direito ao cuidado e sua projeção na migração de mulheres: uma leitura das implicações e reflexões a partir da OC-31/25 da Corte IDH
Teixeira Notaroberto, Leticia Rafaela; Maiarota, Nicolás
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Lista de revisores 2024-2025
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