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Revista de la Facultad de Derecho

Print version ISSN 0797-8316On-line version ISSN 2301-0665

Rev. Fac. Der.  no.38 Montevideo  2015  Epub Dec 01, 2019

 

Doctrina

As questões constitucionais do Império: o contexto jurídico e político refletido nos contos “Fulano” e “Um homem célebre”, de Machado de Assis

The Constitutional Issues of the Empire: the Legal and Political Context Reflected in the Stories “Fulano” and “Um homem célebre,” Machado de Assis

Los problemas constitucionales del Imperio: el contexto legal y político reflejado en los cuentos “Fulano” y “Un hombre famoso” de Machado de Assis

Tito Lívio Cabral Renovato Silva1 

1Universidade Estadual da Paraíba, Brasil.Contacto: titoliviocabral@ig.com.br

Resumo:

Este trabalho tem por objetivo analisar as questões constitucionais que ocorreram na segunda metade do século XIX, a exemplo da “questão religiosa”, “questão militar” e “abolição da escravatura”, que levaram ao fim do regime monárquico no Brasil. Iremos tratar do panorama histórico da época, a ordem jurídica vigente e as crises constitucionais do Império, onde analisaremos a Constituição de 1824 e seus artigos que abordam da divisão dos poderes e das funções concernentes ao Poder Moderador. Analisaremos todas essas questões através da visão de Machado de Assis refletida nos personagens dos contos “Fulano” e “Um homem célebre”, sob um ponto de vista interdisciplinar entre o Direito e a Literatura.

Palavras-Chave: questões constitucionais do Império; Machado de Assis; direito e literatura

Abstract:

This article will examine the constitutional issues that occurred in the second half of the nineteenth century, such as the “religious issue”, “military issue” and “abolition of slavery”, which led to the end of the monarchy in Brazil. We will treat the historical panorama of the time, the current legal and constitutional crises of the Empire, where we analyze the 1824 Constitution and its articles that discuss the division of powers and functions concerning the moderating power. Analyze all these issues by Machado de Assis de Assis vision reflected in the characters of the stories “Fulano” and “Um homem célebre”, under an interdisciplinary method, targeting the relations between Law and Literature.

Keywords: Constitutional Issues of the Empire; Machado de Assis; Law and Literature

Resumen:

Este documento tiene como objetivo analizar los problemas constitucionales que ocurrieron en la segunda mitad del siglo XIX, como la "cuestión religiosa", el "problema militar" y la "abolición de la esclavitud", que condujeron al fin del régimen monárquico en Brasil. Abordaremos el panorama histórico de la época, el orden legal actual y las crisis constitucionales del Imperio, donde analizaremos la Constitución de 1824 y sus artículos que tratan sobre la división de poderes y funciones relacionadas con el Poder Moderador. Analizaremos todos estos temas a través de la visión de Machado de Assis reflejada en los personajes de los cuentos “Fulano” y “Un hombre famoso”, desde un punto de vista interdisciplinario entre Derecho y Literatura.

Palabras clave: cuestiones constitucionales del Imperio; Machado de Assis; derecho y literatura

Introdução

Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) é considerado um dos maiores escritores da Literatura Brasileira. Desde sua primeira poesia publicada em 1855, com o título “Ela”, até seu último romance “Memorial de Aires” de 1908, Machado de Assis contribuiu para a literatura com 9 romances e centenas de contos, durante toda a sua trajetória, que é dividida em duas fases: a fase romântica e a fase realista, tendo como marco a publicação do romance “Memórias Póstumas de Brás Cubas” no ano de 1881. Durante sua fase produtiva, o Império brasileiro passou por várias transformações políticas até sua queda em 15 de Novembro de 1889, com o golpe de estado que proclamou a República. Como funcionário público e jornalista, ele acompanhou os últimos momentos do governo do imperador D. Pedro II. Sendo árduo observador da sociedade carioca da segunda metade do século XIX, várias de suas obras apresentam os reflexos dos momentos políticos do país. No decorrer de sua fase realista, o seu surto de criatividade foi expresso através da publicação dos contos que escrevera para os jornais nos quais trabalhava. Como o interesse do nosso trabalho é o de estudar as crises constitucionais que levaram a queda da Monarquia, sendo elas a questão religiosa, militar e a abolição da escravatura, nada melhor do que analisar o reflexo que produziram na literatura, a partir do ponto de vista de um gênio como Machado de Assis, através de uma visão interdisciplinar, que envolve os elementos que ligam o Direito e a Literatura. Para bem verificar o que os efeitos dos fenômenos políticos e jurídicos causaram no âmbito particular dos personagens da ficção machadiana e o ponto de vista dos mesmos, acerca dos problemas que vivenciaram, resolvemos escolher os contos “Fulano” e “Um homem célebre”, ambos escritos na década de 1880. Nesse período vigorava o Realismo literário ao qual pertenciam os escritores brasileiros, incluindo seu precursor, que é um dos objetos de nosso estudo. Com isso, analisaremos o contexto histórico e a ordem jurídica vigente à época e como esses aspectos influenciaram a formação da narração dos dois contos de Machado de Assis analisados neste trabalho, levando também em consideração a realidade pessoal do próprio escritor como influência em sua obra.

Panorama Histórico da obra machadiana

A fase realista da obra de Machado de Assis é marcada com a publicação do romance “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, no ano de 1881. A essa época, a situação política do país era controvertida. A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai, iniciada em 1864, o regime monárquico parlamentarista entrava num processo de crise, que culminaria com a proclamação da República em 15 de Novembro de 1889. Alfredo Bosi tem uma visão mais ampla do contexto que Machado de Assis queria expor em suas obras:

Aquele quadro social matizado de diferenças e assimetrias não é interpretado pelo narrador machadiano como uma realidade puramente local, um resíduo de atraso colonial que o bando de ideias novas de Sílvio Romero iria superar para todo o sempre, erguendo o Brasil à altura da Europa evolucionista, comtiana, spenceriana, cientificista e republicana. A batalha ideológica dos anos 70 não passa pelo centro vivo da ficção machadiana, não é o seu espaço de significações nem a sua referência polêmica. Outra é a direção do seu olhar. O olhar com que Machado penetra aquele universo de assimetrias tende a cruzar o círculo apertado dos condicionamentos locais na direção de um horizonte ao mesmo tempo individual e universal. Interessam-no cada homem e cada mulher na sua secreta singularidade, e o ser humano no seu fundo comum. (Bosi, 2003).

Já se formos analisar utilizando o método da redução estrutural de Antonio Candido, Luís Carlos Cancellier de Olivo diz que:“A redução ocorre quando a forma e a estrutura do texto funcionam como mediação entre a história ficcional e a história histórica. (...) O conto de Machado é um duplo da realidade, um espelho duplo da sociedade brasileira do século XIX. Sua forma e estrutura estão de acordo com o que se passa no mundo real”. (Olivo, 2011).

O objetivo do nosso estudo é analisar as crises constitucionais que abalaram o Império brasileiro, através dos reflexos que elas causaram nos personagens e do ponto de vista que elas foram tratadas na obra de Machado de Assis, mais precisamente nos contos “Fulano” e “Um homem célebre”. Então, é preciso compreender como era formada a ordem constitucional do Império que duraram 65 anos a partir da outorga da Constituição de 1824, norma ápice do ordenamento jurídico da época. Segundo José Veríssimo, contemporâneo de Machado de Assis, a respeito do estilo da narração do escritor disse: “Como o que sobretudo lhe interessa é a alma das cousas e dos homens, é ela que ele procura exprimir e que geralmente exprime com insigne engenho e arte. Ainda em algum tipo, episódio, ou cena de pura fantasia, nunca a ficção de Machado de Assis afronta o nosso senso da íntima realidade. (Veríssimo, 1998). Na mesma linha de entendimento, diz Luís Cancellier de Olivo: “Mas Machado, como ele mesmo fazia questão de frisar, não era um realista do detalhe físico ou paisagístico. Interessava-o muito mais a realidade da alma, da emoção, do comportamento humano, a partir da qual ele construía ‘tramas complexas’ que refletiam ‘verdades históricas’ ”. (Olivo, 2011). O principal ponto que nos interessa, até o momento, no que diz respeito à Constituição de 1824, é que ela introduziu no país uma nova espécie de divisão de poder, o chamado “Poder Moderador”, teorizado na França pelo jurista Benjamin Constant, sob influência do bonapartismo (Mello, 2008), mas que não obteve sucesso em seu país. Vejamos o que diz José Octávio de Arruda Mello: “Seu principal intérprete, o pensador francês Benjamin Constant (1767-1830), levantou a Teoria do Poder Moderador, por meio do qual os três poderes da clássica formação de Montesquieu seriam acrescidos de um quarto poder ―justamente o Moderador, destinado a assegurar o equilíbrio do sistema político”. (Mello, 2008). De acordo com o art. 10 da Constituição Política de 1824, “os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial”.

Ainda em relação ao Poder Moderador, o art. 98 da Constituição de 1824 explicava que:

“o Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos”. Para compreender a atuação do Imperador através dos poderes delegados a ele, vejamos o comentário de José Afonso da Silva.

Ele influi sobre o Poder Executivo pelo direito de escolher livremente seus ministros de Estado e livremente demiti-los. (...) E como chefe do Poder Executivo, que exerce por meio de seus ministros, dirige, por sua vez, todo o mecanismo administrativo do país. Aqui, o Rei reinava, governava e administrava, como dissera Itaboraí, ao contrário do sistema inglês, onde vigia e vige o princípio de que o Rei reina, mas não governa. (Silva, 2010).

A situação em relação aos partidos políticos da época era divida entre os dois maiores: o Partido Liberal e o Partido Conservador. Os liberais criticavam as delegações que a Constituição dava ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador Constitucional D. Pedro II. “Os liberais, Teófilo Ottoni, Tavares Bastos e o conselheiro Zacarias, este no bem construído Da Natureza e Limites do Poder Moderador (1860), sempre a combateram de rijo. Essa a razão porque, no Brasil do século XIX, a tensão jurídica e institucional entre liberais e conservadores não arrefeceu. Cada uma dessas facções com seu respectivo projeto de poder”. (Mello, 2008).

As divergências entre liberais e conservadores era controversa, pois na opinião popular, não havia diferença entre os Partidos dominantes, Liberal e Conservador. Dizia-se que não havia nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder. (Arruda, 2001). A partir de 1847, a forma de governo passou a ser um regime parlamentarista, inspirado no modelo do Reino Unido. Com isso, nesse período entre 1870 e 1889, houve uma sucessão de ministérios, presididos por liberais e conservadores. Segundo Alfredo Bosi: “O liberalismo econômico funcionou muito bem, espessa e compactamente, como ideologia e boa consciência, para os herdeiros das oligarquias vitoriosas com a Independência e consolidadas pela preservação da escravatura.” (Bosi, 2003).

Entre 1880 e 1885, 7 ministérios se revezaram (Arruda, 2001). Da mesma opinião sobre a queda de vários ministérios ao longo de 30 anos, tem Oliveira Vianna:“Os dois velhos partidos do Império, como se vê, não tinham opinião, como não tinham programas. O objetivo era a conquista do Poder e, conquistado este, conservá-lo a todo transe: nada mais. Era este o principal programa dos liberais ―como o era dos conservadores”. (Vianna, 2006).

As sucessivas quedas de ministérios tinham amparo na Constituição, segundo a competência que ela dava ao Poder Moderador, que em casos de conflito entre os Poderes Legislativo e Executivo, cabia ao Imperador, orientado pelo Conselho de Estado, substituir o Ministério ou dissolver a Câmara (Arruda 2001). As questões que iremos tratar, as quais deram origem às crises da ordem constitucional do Império são as chamadas “Questão Religiosa”, “Questão Militar” e a abolição da escravatura, ambas tratadas através dos seus reflexos na vida particular dos personagens machadianos. A primeira, a “questão militar”, deu-se após o fim da Guerra do Paraguai, no ano de 1870. Os ideais republicanos se propagavam pelo país e foi a partir dos efeitos causados pela Guerra do Paraguai, que eles tomaram mais adeptos e mais repercussão dentro do cenário político brasileiro. Foi também a partir do Manifesto Republicano de 1870, que a República começou a ser defendida de forma sistemática. (Arruda, 2001). Vejamos o que diz Oliveira Vianna, acerca da formação do Partido Republicano:

O Partido Republicano, tal como se organizou em 1870, foi, com efeito, nada menos que uma pequena fração destacada do bloco do Partido Liberal, que, como vimos, ante o golpe de 68, todo se acendera de indignação flamejante. O velho partido imperial se havia dividido em duas correntes: uma, violenta, radical, ultrademocrática, onde os Ottoni punham a ardência e a vibração do seu temperamento impetuoso; outra, branda, moderada, ironizando o radicalismo da primeira e revelando mesmo um aparente respeito à dinastia. (Vianna, 2006).

Os ideais republicanos se propagaram entre os militares através de Benjamin Constant (1833-1891), que era seguidor das ideias de Auguste Comte. O positivismo de Comte pregava, no campo da política, uma república forte e centralizada. Em relação ao positivismo, diz José Octávio de Arruda Mello: Seu lema, ― “o amor como princípio, a ordem como base e o progresso como fim”― chega a integrar a Bandeira do Brasil ― ‘Ordem e Progresso’― por constituir a República desse país movimento político impulsionado por jovens oficiais da Escola Militar, adeptos do positivismo como o brasileiro Benjamin Constant (1836-1891) (Mello, 2008). Em 1873, com a Convenção de Itu em São Paulo, diversos movimentos republicanos se uniram para formar uma frente única contra o Governo Monárquico. A partir daí, criou-se o PRP. Segundo Alfredo Bosi: “A formação de um partido liberal radical em 1868, foi precedida de declarações de princípios abolicionistas e prérepublicanos; e, de fato, já em 1870 uma ala dos progressistas fundava o Partido Republicano, que operaria a fusão tática da inteligência nova com o arrojo de alguns políticos de São Paulo, interessados na substituição do escravo pelo trabalho livre”. (Bosi, 1997). No entanto, as lideranças republicanas eram os grandes fazendeiros de café (Arruda, 2001). Estes estavam inconformados com o progresso econômico através do início da produção industrial no país e com o fim do tráfico negreiro desde a década de 1850, além das leis que vinham sendo publicadas para eliminar a escravatura, a exemplo da Lei nº 581, de 4 de Setembro de 1850 (Lei Eusébio de Queirós) e da Lei nº 2040, 28 de Setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre). Nesse sentido, diz Alfredo Bosi:

De fato, a partir da extinção do tráfico, em 1850, acelera-se a decadência da economia açucareira; o deslocamento do eixo de prestígio para o Sul e os anseios das classes médias urbanas compunham um quadro novo para a Nação, propício ao fermento de ideias liberais, abolicionistas e republicanas. De 1870 a 1890 serão essas as teses esposadas pela inteligência nacional, cada vez mais permeável ao pensamento europeu que na época constelava em torno da filosofia positiva e do evolucionismo. (Bosi, 1997).

Os referidos partidos da época, liberal e republicano tinham a imprensa para divulgar suas ideias e projetos, como meio de incitar o debate político entre os membros da sociedade, a fim de obter os resultados pretendidos. De acordo com Aurelino Leal,

Em 1868 A Opinião Liberal, desenvolvendo o programa do partido liberal radical, emergido da dissidência dos progressistas, firmou mais nitidamente as aspirações que esboçara em 1866, pregando a descentralização, o Senado temporário e eletivo, a extinção do Poder Moderador, a eleição dos presidentes das províncias. A esse campeão se juntou em 1869 o Correio Nacional, pregando as mesmas reformas, inclusive a extinção do Conselho de Estado, e mais a policia eletiva, a liberdade de associação e de cultos (Leal, 1915).

Foi importante ressaltar as propostas de liberdade de expressão e de culto, porque seguiremos o nosso estudo abordando outra questão constitucional, neste caso, a “questão religiosa”. A Constituição de 1824 assegurava a união entre a Igreja e o Estado. O texto do art. 5 da referida norma dizia o seguinte: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”.

D. Pedro II nomeava os bispos com a devida aprovação do Vaticano e ainda remunerava os padres. Em 1872, os bispos de Olinda e Belém ordenaram que as irmandades religiosas expulsassem as pessoas ligadas à maçonaria das ordens terceiras, de modo que foram presos por ordem imperial. Eles foram anistiados em 1875, contudo, as relações entre a Igreja e o Estado não seriam mais como d’antes e vários padres começaram a apoiar a causa republicana (Arruda, 2001). Em meio aos ideais republicanos estava a questão da abolição da escravatura, conforme já mencionamos anteriormente. Segundo Alfredo Bosi (Bosi, 1997), “o tema da Abolição é, em segundo tempo, o das opções ideológicas do homem culto brasileiro a partir de 1870”. Um contemporâneo de Machado, o jurista Sílvio Romero, discípulo de Tobias Barreto e membro da chamada “Escola do Recife”, faz uma ressalva a respeito desse período de crises do qual estudamos:

O decênio que vai de 1868 a 1878 é o mais notável de quantos no século XIX constituíram a nossa vida espiritual. (...) Até 1868, o catolicismo reinante não tinha sofrido nestas plagas o mais leve abalo. (...) a autoridade das instituições monárquicas o menor ataque sério por qualquer classe do povo. (...) A Guerra do Paraguai estava ainda a mostrar a todas as vistas os imensos defeitos de nossa organização militar e ao acanhado de nossos progressos sociais desvendando repugnantemente a chaga da escravidão”. (Bosi, 1997).

Com isso, através da narrativa machadiana iremos analisar as questões constitucionais do ponto de vista da ficção literária, ao unirmos elementos que ligam a interpretação literária à interpretação jurídica. Vejamos o que pensa Luís Carlos Cancellier de Olivo:

Cada tempo um direito, cada tempo uma história, cada tempo uma história do direito, uma nova geração, uma nova era, como dizia Bobbio. Os direitos são fatos históricos, são construídos, aplicados, exercidos de uma ou de outra determinada maneira. Machado tem esta mesma concepção e descreve os fatos históricos com a linguagem da ficção, ou seja, inventando um outro mundo, imaginário, que, entretanto, reproduz as mesmas contradições e idiossincrasias do mundo ‘real’”. (Olivo, 2011).

As questões jurídicas que levaram a queda da Monarquia compreendiam pautas concernentes à vida política dos cidadãos e, através de uma interpretação política do texto literário, como sugere FredricJamesom (Jameson, 1992), essa modelo torna-se essencial para estudar o Direito de determinada época sob a ótica de outro canal de estudo, o texto literário. Segundo Jameson: “É quando detectamos os traços dessa narrativa ininterrupta, quando trazemos para a superfície do texto a realidade reprimida e oculta dessa história fundamental, que a doutrina de um inconsciente político encontra sua função e sua necessidade.” (Jameson, 1992). A defesa desse estudo do inconsciente político nos permite a compreensão da realidade cultural da época em que viveu Machado de Assis (Jameson, 1992). Na busca por uma nova hermenêutica, Fredric Jameson diz que “apenas o marxismo permite fazer um relato do mistério essencial do passado cultural”. Em contrapartida, Ronald Dworkin, defensor do liberalismo diz que os juristas deveriam estudar a interpretação literária. Segundo ele: “as proposições de Direito não são meras descrições da história jurídica, de maneira inequívoca, nem são simplesmente valorativas, em algum sentido dissociado da história jurídica. São interpretativas da história jurídica, que combina elementos tanto da descrição quanto da valoração, sendo porém diferente de ambas”. (Dworkin, 2000). Mesmo com ideias opostos a teoria marxista da literatura, o pensamento de Dworkin assemelha-se com o método da redução estrutural de Antonio Candido, citado por Luís Cancellier de Olivo (Olivo, 2011). Segundo Dworkin (Dworkin, 2000), “(...) na literatura foram defendidas muito mais teorias da interpretação que no Direito, inclusive teorias que contestam a distinção categórica entre descrição e valoração que debilitou a teoria jurídica”.

Dessa forma, utilizando das proposições de diferentes teorias da literatura, onde podemos fazer a ligação entre a interpretação literária e a interpretação jurídica e, consequentemente, estudar o que propõe este trabalho.

O conto “Fulano”

O narrador convida o leitor para assistir a abertura do testamento de seu amigo Fulano Beltrão. É dessa forma que inicia-se a narrativa do conto “Fulano”, escrito por Machado de Assis e publicado na Gazeta de Notícias no dia 4 de Janeiro de 1884. Posteriormente, Machado o selecionou e republicou na coletânea “Histórias sem data”, no mesmo ano de 1884.

O que nos interessa mais nesse conto é a forma como ele aborda a “questão religiosa” e também, de forma amena, as outras questões que levaram ao fim do Império. Segundo Luís Carlos Cancellier de Olivo: “No conto Fulano, Machado de Assis aproveita uma circunstância jurídica ―a abertura de um testamento, para abordar um dos episódios constitutivos do enfraquecimento da monarquia, qual seja, a chamada “questão religiosa”, que envolveu a disputa entre o clero e a maçonaria.” (Olivo, 2011).

Seguindo a narrativa do conto, Fulano Beltrão faleceu no dia 2 de Janeiro de 1884, com 60 anos de idade. Antes do ano de 1883, ele vivia recluso em sua casa, que ficava próxima ao Jardim Botânico, vivendo exclusivamente para sua mulher, d. Maria Antônia, e seus filhos. O narrador não sabe explicar a causa da súbita mudança de seu amigo, antes do fato que iria dar uma reviravolta no seu modo de viver. Em seu aniversário de 40 anos, no dia 5 de março de 1864, um amigo de Fulano Beltrão escreve uma nota no Jornal do Commércio, falando das virtudes de seu amigo como exemplo de cidadão. A partir daí, ele fica na dúvida acerca da autoria da nota. Será que foi Castrou ou Xavier, dois frequentadores de sua casa? D. Maria Antonia descobre que foi Xavier quem escreveu a nota, pois ele mesmo contou a ela devido ao respeito que tinha pela dona da casa. Sem motivo aparente, a partir desse mês é que Fulano Beltrão muda sua vida completamente. O narrador não pode explicar o motivo pelo qual o personagem principal, justamente aos 40 anos, mudou sua personalidade. Mas Machado nos deixou em outro conto, no qual ele explica de forma teórica, o perfil que Fulano Beltrão adotou de forma prática. Em “Teoria do Medalhão”, conto publicado na Gazeta de Notícias, no dia 18 de dezembro de 1881 e depois selecionado e republicado na coletânea de contos “Papéis Avulsos” (1882), Machado trata justamente desse estilo de vida, ou mais precisamente uma “profissão”, que o personagem adota, para poder entrar e ser reconhecido no meio social. Nos dias 22 ou 23, como bem lembra o autor, ele presenteia a Santa Casa de Misericórdia com um bilhete da loteria de Espanha. A carta de agradecimento que ele recebeu do provedor da casa foi publicada nos jornais, após debater em sua casa se devia ou não realizar a publicação e levar ao público a sua benfeitoria. Com isso, o narrador diz que: “(...) Digo-lhe sumariamente, que as injustiças da rua começaram a ter nele uma vingador ativo e discursivo; que as misérias, principalmente as misérias dramáticas, filhas de um incêndio ou inundação, acharam no meu amigo a iniciativa dos socorros que, em tais casos, devem ser prontos e públicos (...)” (Assis, 2014). Outro conselho da “Teoria do Medalhão” diz respeito aos benefícios da publicidade. Machado cita que “ao invés de inventar um Tratado sobre a criação de um carneiro, ele compra um e oferece aos amigos em forma de jantar para que seja divulgado entre as pessoas”. O narrador também menciona que Fulano Beltrão, mesmo antes da Lei do Ventre Livre tentava comprar os filhos dos escravos que seus senhores colocavam para vender no comércio. Vejamos esse trecho do conto: “(...) Antes da lei de 28 de setembro de 1871, era muito comum aparecerem na praça do Comércio crianças escravas, para cuja liberdade se pedia o favor dos negociantes. Fulano Beltrão iniciava três quartas partes das subscrições, com tal êxito, que em poucos minutos ficava o preço coberto (...).” (Assis, 2014). Fulano Beltrão sentia-se bem realizando a justiça social. Tanto que promover um baile em homenagem ao Almirante Barroso pela vitória na Batalha de Riachuelo, que, segundo o autor, o baile já estava preparado mesmo antes de saber se a batalha havia sido vencida ou não. Contudo, para o personagem principal o motivo mais importante do baile era a recreação de sua família. Colocou um retrato do Almirante Barroso no meio de um troféu de armas em frente ao retrato de D. Pedro II. No dia seguinte, todos os jornais falaram do baile. Em relação ao contexto político que derrubou o Imperador, o jurista Aurelino Leal faz uma ressalva acerca da pessoa de Pedro II:

“Não sei até quando duraria esse estado de cousas, se a Republica não surpreendesse a historia política do país, dando um salto por sobre determinantes sociológicas e anunciando o seu advento inesperado. Havia fatores de que era preciso desconfiar sempre: o das dissensões intestinas dos partidos, levando a quedas inesperadas de gabinetes, a substituições intempestivas, capazes, só por si, de perturbar reformas constitucionais, e o do Senado, cioso da sua vitaliciedade. Talvez o único a não lhe criar embaraços seria o segundo imperador, a quem, com todo o meu sentir de republicano, distingo ainda como o maior dos brasileiros”. (Leal, 1915).

Certo dia, ao passar pela Igreja da Lampadosa, Fulano Beltrão lembrou-se que fora batizado naquela igreja e deu-a de presente um castiçal de prata. Como sempre, os jornais noticiaram. Sua esposa receava a entrada de Fulano nas cogitações públicas, como relata o narrador. Segundo Machado de Assis, d. Maria Antonia via isso como a serpente bíblica que entrava no Éden (seu lar), não para tentar Eva, mas para tentar Adão, que em seu ver, era seu marido Fulano. O personagem principal disse a esposa que só havia mudado de costumes e não de sentimentos. A respeito do íntimo dos personagens machadianos, diz Alfredo Bosi:

“A partir das Memórias Póstumas e dos contos enfeixados nos Papéis Avulsos importa-lhe cunhar a fórmula sinuosa que esconda (mas não de todo) a contradição entre parecer e ser, entre a máscara e o desejo, entre o rito claro e o público e a corrente escusa da vida interior. E, reconhecido o antagonismo. Seu olhar se detém menos em um resíduo romântico de diferença que na cinzenta conformidade, na fatal capitulação do sujeito à Aparência dominante”. (Bosi, 1997)

Fulano ainda disse que a filha já entrara na hora de casar e, por isso, a casa deles não poderia ficar fechada como um mosteiro. Acerca da situação de sua filha, vejamos um trecho do conto. Fulano disse que (Assis, 2014), “tinha obrigações morais com a sociedade; ninguém podia a filha caminhava para a idade do matrimônio, e casa fechada cria morrinha de convento”.

Depois, ele comprou uma vitória, após sugerir a mulher, que a principio sentiu um pouco de prazer só em pensar em ter um carro, mas não sabia para quê esse gasto. Entrou na política no ano de 1868. Apresenta-se novamente outro fato que remonta ao conto “Teoria do Medalhão”, acerca da atuação no meio político. É tanto que, segundo a teoria, não precisa se excluir da política. Machado (Assis, 2014) diz: “Podes pertencer a qualquer partido, liberal ou conservador, republicano ou ultramontano, com a cláusula única de não legar nenhuma ideia especial a esses vocábulos, e reconhecer somente a utilidade do scibboleth bíblico”. O narrador diz que se lembra do ano, pois coincidiu com a queda dos liberais. É nesse sentido que se percebe a relevância de um fato que foi vivenciado por Machado em sua vida profissional e que ele transcreve em forma de ficção, como se fosse da lembrança do personagem-narrador. Segundo uma nota de John Gledson numa coletânea de contos de Machado de Assis:

“No fim da década dos 1860 dois eventos cruciais selam a sua ascensão social. Em 1868, sobreviveu à súbita mudança de governo, de liberal a conservador, tachada de “golpe de Estado”, e em que esteve a pique de perder o emprego. A amizade literária com José de Alencar, ministro de Justiça do novo governo, serviu para que mantivesse o posto”. (Gledson, 2014). Esse fato da vida política de Machado de Assis revela a relevância da interpretação política desse conto, como propõe Fredric Jamenson. Dessa forma, continuemos a descrever os fatos narrados no conto machadiano. Numa de suas acaloradas visitas às sessões da Câmara, viu-se que o presidente do Conselho de Ministros sorriu para Fulano Beltrão, como para cumprimentá-lo. Quando o Ministério caiu, diz o narrador que Fulano tratou de dizer a Visconde de Itaboraí, o mesmo que disse ao conselheiro Zacarias de Góis. Contudo, após esse “golpe de Estado” Fulano perdeu a eleição e deixou a política. Oliveira Vianna diz o seguinte a respeito da queda dos ministérios:

Em julho de 68 caía o gabinete Zacarias com uma Câmara unanimemente liberal. Esta Câmara, Itaboraí, conservador, dissolveu: a Câmara nova, eleita no mesmo ano, veio unanimemente conservadora! Em 1878 deu-se o contrário; foi o Gabinete conservador que caiu; substituiu-o um Gabinete liberal, o Gabinete Sinimbu: e a Câmara, soberbamente conservadora, dissolvida, voltou soberbamente liberal! (Vianna, 2006).

A partir disso foi que ele decidiu entrar para a Maçonaria. Quando aconteceu a questão dos bispos, ele não se manifestou, a princípio, em respeito à religiosidade de sua mulher. Contudo, quando a questão tomou chegou ao ponto da prisão dos bispos de Olinda e do Pará, Fulano teve de manifestar-se. E com todo o entusiasmo e determinação que empregava em diversas situações, ele participou de reuniões, onde discutia a liberdade de consciência, etc. Vejamos o trecho do conto: “Mas o conflito tomou tais proporções que ele não podia ficar calado; entrou nele com ardor, a expansão, a publicidade que metia em tudo; celebrou reuniões em que falou muito da liberdade de consciência e do direito que assistia ao maçom de enfiar uma opa; assinou protestos, representações, felicitações, abriu a bolsa e o coração, escancaradamente” (Assis, 2014). No que diz respeito a entrada de Fulano na Maçonaria, menciona Luís Carlos Cancellier de Olivo: “Beltrão não entrou para a Câmara dos deputados, mas foi admitido na maçonaria. Condição importante para a militância política do século XIX. A questão maçônica estava na ordem do dia, pois a igreja católica exigia um monarca fiel a Roma. O fato de D. Pedro II ter tido ligações com o Grande Oriente brasileiro irritou o catolicismo, levando parte do clero para o lado republicano”. (Olivo, 2011). A esposa de Fulano faleceu em 1878. Mesmo enterrando a esposa conforme ela solicitou, sem pompas, mesmo assim ele mandou que lhe esculpissem um mausoléu na Itália, que ficou exposto na Rua do Ouvidor durante quase um mês. A filha, que já estava casada e encontrava-se na Europa, assistiu a inauguração do túmulo. O narrador diz que deixou de o ver durante 4 anos. Foi quando a doença acometeu Fulano. Ele recebia suas visitas com muito entusiasmo e, na manhã em que morreu, ficou feliz ao ver que o jornal citava o seu estado físico. No final da leitura do testamento constatou-se que Fulano legou 30 contos de réis para uma subscrição pública que iria erigir um monumento com uma estátua de Pedro Álvares Cabral. Vejamos um trecho do testamento narrado pelo escritor: “Recomenda que a estátua seja de bronze, com quatro medalhões no pedestal, a saber, o retrato do bispo Coutinho, presidente da Constituinte, o de Gonzaga, chefe da conjuração mineira, e o de dois cidadãos da presente geração, ‘notáveis por seu patriotismo e liberalidade’, à escolha da comissão, que ele mesmo nomeou para levar a empresa a cabo.” (Assis, 2014)

Ao final do conto, o narrador até chega a duvidar se a estátua será mesmo construída. Mas, se caso vir a ser, o autor pergunta ao leitor e dá a sugestão de que Fulano Beltrão merecia estar entre os medalhões da estátua.

O Conto “Um homem célebre”

O conto “Um homem célebre” foi publicado, precipuamente, na Gazeta de Notícias, no dia 29 de junho de 1888. Posteriormente, foi selecionado pelo escritor e republicado na coletânea “Várias Histórias” no ano de 1895. O personagem principal do conto chama-se Pestana, um famoso compositor de música popular do Rio de Janeiro da segunda metade do século XIX. O conto inicia-se quando Pestana volta de um sarau no qual fora convidado a tocar, sarau este realizado para comemorar o aniversário da viúva Camargo, no dia 5 de novembro de 1875. Naqueles dias, Pestana estava em crise por não poder compor músicas clássicas à altura dos grandes compositores que eram sua fonte de inspiração, a exemplo dos classicistas como Mozart e Haydn. Quando ele chegou a sua casa, após o sarau, pediu a um escravo que acendesse o gás da sala e que lhe deixasse sozinho. Daí é que ele contemplou vários retratos de diversos compositores clássicos que tinha pendurado em sua parede. O primeiro que viu foi o do padre que lhe ensinou latim e música, e que diziam que era seu verdadeiro pai. A verdade é que o falecido padre lhe deixou de herança a casa em que ele morava. O padre também gostava de música e foi quem despertou, segundo o narrador, o gosto pela música em Pestana, por vias de sangue ou não, segundo alguns, coisa que, segundo Machado de Assis, não é de interesse do conto. De acordo com a teoria do romance de Georg Lukács: “A melancolia de ser adulto nasce da experiência conflitante de que a confiança absoluta e pueril na voz interior da vocação se rompe ou diminui, mas de que também é impossível extrair do mundo exterior, a cujo despotismo nos devotamos agora docilmente, uma voz que indique sem equívocos o caminho e determine os objetivos.” (Lukács, 2000).

A fim de justificar esse posicionamento de Lukác, Fredri Jameson, que estudou com afinco a sua obra, diz o seguinte:

Os ensaios de Lukács sobre o realismo podem servir como exemplo básico da maneira pela qual o texto cultural é tomado como modelo essencialmente alegórico da sociedade como um todo, seus símbolos e elementos, tais como a ‘personagem’ literária, vistos como ‘tipificações’ dos elementos de outros níveis, e em particular como figuras das várias classes sociais e divisões de classes. (Jameson, 1992).

Com isso, podemos seguir no estudo desse conto, a fim de concluirmos a nossa interpretação e mostrar como é possível compreender questões jurídicas através dos contos e dos personagens machadianos. Nessa noite ele tentou o quanto pode, entre várias xícaras de café, influenciarse para escrever alguma sonata ou partitura digna de um compositor clássico. Até foi encostar-se na janela de sua casa, e como diz o escritor, nem passou pela cabeça dele a imagem de Sinhazinha Mota, uma fã das polcas que ele compunha.

O editor das partituras de Pestana aproveita-se da grande repercussão dos momentos políticos pelo qual passava o Império, para sugerir o título das polcas compostas pelo mestre. Contudo, a qualidade das obras do compositor não necessita de tomar emprestado o interesse público pela queda do ministério para ganharem notoriedade, pois suas músicas apresentam uma qualidade excepcional e caem no gosto popular de forma espontânea. Em um desses casos, Pestana compôs uma polca que lhe deu o nome de ”Pingos de Sol”. Mas o editor quis aproveitar o momento da assinatura da Lei do Ventre Livre e propôs outro nome para a composição, tais como “A lei de 28 de setembro” e “Candongas não fazem festa”. Pestana resolveu casar-se com uma moça de nome Maria, que conheceu na Igreja de São Francisco de Paula quando ela cantava, segundo relatou o tio de Sinhazinha Mota. Através do amor que sentia por ela, decidiu compor um noturno que ia chamar de “Ave Maria”. Contudo, Maria adoeceu, e, numa manhã por volta de 1876 veio a falecer nos braços de seu marido. Como era noite de natal, a dor de Pestana aumentou ao ouvir num baile próximo que se cantava as polcas de sua autoria. Então foi quando ele decidiu deixar de ser músico, depois de compor um Requiem em homenagem a um ano do aniversário de morte de sua esposa. Passados dois anos, já em 1878, o editor veio propor-lhe compor outra polca, para aproveitar o momento político, que ele mesmo relata a Pestana:“-Mas a primeira polca há de ser já, explicou o editor. É urgente. Viu a carta do Imperador ao Caxias? Os liberais foram chamados ao poder; vão fazer a reforma eleitoral. A polca há de chamar-se: Bravos à eleição direta! Não é política; é um bom título de ocasião.” (Assis, 2014) Vejamos o que diz Aurelino Leal a respeito dessa situação: “Os de 70, 71, 84, os dois de 85 e o de 88 dedicam memoráveis e crescentes cuidados ao elemento servil, até a sua extinção. O segundo gabinete de 1862, para não falar no primeiro, de Zacharias, que durou seis dias apenas, contentavase com refrear os abusos da prisão preventiva, com aliviar os serviços da Guarda Nacional e separar a policia administrativa da judiciária. Será o mesmo o programa de 1868, acrescido da reforma eleitoral, que em 78 e 80 se agitou em caminho da eleição direta”. (Leal, 1915) Oliveira Vianna também comenta a respeito: Nestas alternativas das situações partidárias, o Imperador parecia não ter outro critério senão o do tempo: ele fazia o revezamento dos partidos conforme o tempo da estadia deles no poder. Em 1868, depois de seis anos de domínio do partido liberal, fazia subir ao poder, com surpresa geral, o partido conservador. Em 1878, depois de dez anos de governo conservador, fazia subir os liberais. (Vianna, 2006). Cumprindo o contrato, Pestana foi compondo polcas até 1885, quando, segundo Machado de Assis (Assis, 2014) “a fama de Pestana dera-lhe definitivamente o primeiro lugar entre os compositores de polcas”. A respeito do projeto para as eleições diretas, diz Oliveira Vianna: “Em tese, dentro dos princípios de pura teoria do regime representativo, era este o mais legítimo processo de sondagem da opinião pública. O Imperador apelou para ele várias vezes, quando concedia a dissolução da Câmara. Foi o que fez em 68, quando chamou Itaboraí. Foi o que fez em 78, quando chamou Sinimbu. Num e outro caso, tendo modificado a coloração política do Gabinete, dissolvia a Câmara e procurava informar- se da opinião do país através da coloração partidária do futuro Parlamento”. (Vianna, 2006). Com relação à mesma situação, diz Aurelino Leal: “Depois da reforma eleitoral instituindo a eleição direta, o gabinete de 3 de julho de 1882 se reportou ao programa do partido liberal, de 1868, prometendo « promover, quanto possível, a descentralização administrativa e fortalecer a autonomia das câmaras municipais... por meio da melhor classificação ou distribuição das rendas gerais, provinciais e municipais...”. (Leal, 1915). A lei das eleições diretas só veio se aprovada no governo do conselheiro Saraiva. Conforme Aurelino Leal: “A lei da eleição direta fez-se por via ordinária, e Saraiva declarou que a tal respeito « nunca tivera escrúpulos constitucionais ». De outro lado, as dissidências intestinas dos partidos tornavam difícil uma reforma importante”. (Leal, 1915). Pestana ficou doente nesse mesmo ano, de uma febre que virou perniciosa. O editor foi a sua casa para lhe falar que os conservadores voltaram ao poder e lhe pedir que composse outra música. O enfermeiro que cuidava de Pestana disse como estava o doente e o editor compreendeu. Mas Pestana escutou e mandou chamá-lo. Vejamos o que Pestana disse ao editor: “- Olhe, disse o Pestana, como é provável que eu morra por estes dias, faço-lhe logo duas polcas; a outra servirá para quando subirem os liberais”. (Assis, 2014). O narrador disse que essa frase foi a única pilhéria que Pestana disse em toda sua vida. E, realmente, Pestana tinha uma noção das questões políticas que acompanhara. Pode-se dizer que a crise pela qual Pestana passava, assim como a de outros personagens de Machado, tais como Inácio, do conto “O machete”, era a própria crise pela qual vivia o Império brasileiro antes de cair. Ele faleceu na madrugada seguinte a essa conversa e segundo Machado de Assis (Assis, 2014), “bem com os homens e mal consigo mesmo”. Para finalizar, vejamos a opinião de Paulo Bonavides a respeito do período monárquico no Brasil:

Em resumo, a monarquia constitucional do Império do Brasil foi um equilíbrio relativamente estável, pois durou 65 anos, entre o princípio representativo, gerador de um parlamentarismo sui generis, introduzido nos mecanismos institucionais, e o princípio absolutista, dissimuladamente preservado com prerrogativas e poder pessoa, de que era titular o Imperador (...). A monarquia foi, não obstante, um largo passo para a estreia formal de um Estado Liberal, vinculado, todavia, a uma sociedade escravocrata, aspecto que nunca se deve perder de vista no exame das instituições imperiais. (Bonavides, 2011).

Conclusão

Partindo da máxima latina ubi societas, ibi jus (onde há sociedade, há o direito), a forma de interpretar o processo de evolução do ordenamento jurídico de um período a outro, em um determinado Estado, pode ser visto através da observação do escritor, que transforma em ficção o produto de sua interpretação baseada no senso comum ou até através de uma visão histórica, jurídica ou sociológica de seu tempo.

Mesmo que Machado de Assis tenha tratado o enredo de seus contos de modo que analisava o íntimo da consciência do personagem, a sua maneira realista de escrever trouxe traços do cotidiano político, jurídico e social da época em que viveu, e, consequentemente, como grande observador da sociedade carioca, ele adaptava os fatos da realidade e transformava na realidade de seus personagens e o que eles pensavam a respeito do contexto em que viviam dentro da ficção. Com isso, é possível perceber quais eram as opiniões de “Fulano Beltrão” e de “Pestana”, em relação aos momentos políticos presentes no enredo de seus respectivos contos. Saber se Machado de Assis era liberal ou conservador, monarquista ou republicano, não é nosso objetivo. Por isso, conseguimos ver através da ficção literária como ocorreram as questões constitucionais que levaram a queda da Monarquia, e vimos como era a relação entre o Estado e a Igreja, como se propagavam os ideais políticos da época entre as classes sociais e como estas questões abalaram a ordem constitucional (esfera pública) influenciaram a vida de “Fulano” e de “Pestana” (esfera privada). Evidente que, a partir do enredo, pesquisamos com base em outras fontes, tanto em obras de juristas e historiadores contemporâneos de Machado de Assis, como de outros historiadores, críticos literários e juristas que pesquisaram a obra machadiana na atualidade, a fim de compreender melhor as situações pelas quais passaram os personagens de Machado. Dessa forma, a partir desse estudo interdisciplinar entre o Direito e a Literatura, pudemos observar e analisar o ordenamento jurídico e a realidade social da segunda metade do século XIX, sob outro olhar, o olhar da produção literária, da Escola literária da época (Realismo/Naturalismo) e com o auxílio de um dos gênios da literatura mundial como Machado de Assis

Referências:

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Notas:Ä Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)-Campus I.

Nota:A preparação do artigo é apenas obra do autor

Recebido: 14 de Março de 2015; Aceito: 15 de Maio de 2015

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