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No Brasil, grupos étnicos e minoritários, como indígenas, ciganos, imigrantes ou refugiados negros (haitianos e africanos em geral) vivenciam diversas dificuldades no acesso a seus direitos como cidadãos, tais como educação, emprego formal e a bens e serviços em geral (Pereira, Torres, y Almeida, 2003). Essa realidade é resultado de um conjunto de mecanismos que atuam para perpetuação da discriminação como forma de manutenção do status quo do grupo dominante, ou seja, o branco, de ascendência europeia.
Ao estudar o preconceito com base em diferentes autores da Psicologia Social, Lima (2020) pontua a definição de preconceito como uma atitude vinculada a crenças, afetos e comportamentos, o qual é composto por aspectos individuais (cognitivos) e sociais, ideológicos e políticos. Nesse sentido, trata-se ainda de uma norma social apreendida no interior das relações intergrupais, que pode se acentuar a depender do pertencimento grupal e do contexto em que está inserida a relação intergrupal.
Como consequência do preconceito, a discriminação trata-se de um “comportamento objetivo contra um grupo-alvo ou contra pessoas percebidas como pertencentes a esse grupo. Pode ser também a intenção de se comportar e o apoio a ações contra o grupo-alvo ou membros deste grupo” (Pereira y Vala, 2010, p. 10), efetivando um comportamento discriminatório.
Com base nas relações intergrupais, pode-se também compreender o conceito de racismo, denominado enquanto uma ideologia baseada na compreensão de que os seres humanos são agrupados e separados de acordo com suas raças, além de se apoiarem na concepção de que existe uma raça superior a outra. Sendo assim, Lima (2020) aponta que o racismo se estabelece como uma ação para manter privilégios e, portanto, não há possibilidade de existir racismo da minoria contra a maioria.
A partir destes conceitos, compreende-se que o preconceito racial é identificado enquanto uma atitude velada na sociedade brasileira (Camino, Silva, Machado, y Pereira, 2001; Lima Nunes y Camino, 2011), sendo percebido nas vulnerabilidades enfrentadas por esses grupos, que têm seus direitos negados e combatidos com base em diversos discursos justificadores.
Apesar das diferenças histórico-culturais entre os grupos indicados, as consequências parecem pré-determinadas a partir da diferenciação efetiva na forma como são tratados. Assim, questiona-se: no que grupos étnicos e minoritários se assemelham em relação à exclusão social? Os mecanismos de justificação da discriminação são os mesmos para esses grupos no Brasil?
A forma como as pessoas legitimam as desigualdades sociais tem sido analisada para compreender melhor essa dinâmica (Costa-Lopes, Dovidio, Pereira, y Jost, 2013). Pesquisadores têm mostrado que, quando o processo que vai da atitude preconceituosa até o comportamento discriminatório pode ser justificado de uma maneira não-preconceituosa, a restrição de direitos ou acessos a grupos minoritários torna-se aceitável e é efetivada. Isto é, ao justificar o processo, o indivíduo sente que esta atitude não afeta a sua autoimagem enquanto cidadão justo e também não será percebido enquanto preconceituoso pelos pares, já que esta atitude está de acordo com a norma social do anti-preconceito. Dessa maneira, as consequências do ato para o indivíduo e para a sociedade acabam por não produzir dilemas, já que o processo de legitimação fez uso de uma justificativa para expressar o preconceito contra os grupos minoritários, permitindo sua reprodução (e.g., Pereira, Álvaro, y Vala, 2018; Pereira y Vala, 2011).
O desafio em encontrar estratégias para minimizar a vulnerabilidade de grupos étnicos e minoritários persiste, e deve perpassar o confronto entre as atitudes preconceituosas enraizadas contra esses grupos com os discursos que legitimam as práticas discriminatórias.
Neste sentido, alguns elementos justificadores têm sido analisados na relação entre preconceito e discriminação atuando enquanto legitimadores, como é o caso das percepções de justiça. Estas podem ser definidas como a aplicação do ideal de justiça em situações do dia a dia, a fim de que os cidadãos considerados ‘corretos’ façam proveito dos seus direitos, enquanto os cidadãos que ‘quebram as regras’ recebam a sua punição, ‘como merecido’ (e.g., Clayton y Opotow, 2003; Hafer, Conway, Cheung, Malyk y Olson, 2012).
Justificando a discriminação pelo escopo de justiça
O escopo de justiça (Opotow, 1990) é uma forma de perceber os limites ou fronteiras psicológicas da aplicação de justiça. Esta percepção de justiça pode ser estrategicamente enviesada, tornando-se um discurso eficaz na legitimação da diferença de aplicação de direitos (Lima-Nunes y Farias, 2019) e podendo atuar como uma justificativa de base não-preconceituosa para legitimar a discriminação. Isto é, a relação entre preconceito e discriminação pode ser mediada pelo escopo de justiça, sem que seja contestada, já que se trata de uma aplicação de direitos aparentemente sem interferência de outros vieses (Lima-Nunes, Pereira, y Correia, 2013; Hadarics y Kende, 2018).
Portanto, grupos considerados fora do escopo de justiça, como pode ser o caso dos grupos étnicos e minoritários no Brasil, podem ter a discriminação contra eles justificada pela aplicação de justiça restrita apenas aos grupos majoritários.
O fato de que as percepções de justiça podem ser utilizadas de maneira a promover desigualdades sociais já não é novidade. Alguns estudos têm explorado o escopo de justiça como um tipo de percepção de justiça que atua como mediador no processo de exclusão moral e discriminação intergrupal em diferentes contextos (e.g., Coryn y Borshuk, 2006; Hadarics y Kende, 2018; Lima-Nunes et al., 2013; Opotow, 1990, 2012, 2018; Passini y Villano, 2018; Staub, 1989).
Estudos realizados na Europa têm apresentado resultados relevantes sobre como a aplicação do escopo de justiça pode influenciar na discriminação efetiva do exogrupo. Por exemplo, o conjunto de estudos de Lima-Nunes et al. (2013) ilustram a aplicação do escopo da justiça em situação de conflito intergrupal (nacionais vs. imigrantes). Os autores analisaram o papel da restrição do escopo de justiça dos portugueses enquanto justificadores na relação entre preconceito e discriminação contra imigrantes brasileiros em Portugal. Os resultados mostraram que quanto maior o preconceito contra imigrantes brasileiros, maior a restrição da aplicação de direitos aos portugueses (nacionais), e essa maior restrição levou os participantes a se sentirem justificados para dar maior suporte a políticas discriminatórias contra os imigrantes brasileiros em Portugal.
A partir desses resultados, a hipótese do uso estratégico do escopo de justiça na legitimação pôde ser também analisada. Lima-Nunes y Farias (2019) analisaram como as pessoas percebem a justiça em situações de conflito intergrupal dependendo da sua pertença grupal. O estudo qualitativo experimental foi realizado no Brasil e teve como objetivo identificar de que forma o pertencimento grupal dos participantes na relação entre endogrupo (grupo dominante) e exogrupo (grupo dominado) modificaria a justificativa para a situação grupal analisada. Desse modo, os participantes deviam justificar a situação do grupo dominante ou dominado de acordo com a condição experimental (restrição do escopo de justiça vs. controle) designada.
Os resultados mostraram que os participantes utilizaram argumentos justificadores diferentes nas duas condições: as pessoas alocadas na condição controle evidenciaram a desigualdade social e fizeram uso de argumentos a favor da ampliação do escopo de justiça, para que todos tenham os mesmos direitos, não só os que fazem parte do grupo dominante. Enquanto as pessoas na condição de grupo dominante justificaram a sua posição com mais argumentos favoráveis à restrição da aplicação de direitos e bens ao grupo dominado, além de discursos meritocráticos.
Nesse sentido, os recentes estudos mostram como as pessoas têm usado um discurso justificador com base na percepção de justiça de maneira estratégica, restringindo ou ampliando o escopo de justiça a depender da situação entre grupos que se apresenta. Portanto, faz-se necessário continuar a análise do papel do escopo de justiça nos processos de exclusão social também no Brasil, como no caso da discriminação contra grupos étnicos e minoritários habitualmente excluídos.
Para tanto, objetivou-se analisar os discursos relacionados ao preconceito e discriminação contra grupos étnicos e minoritários no Brasil (negros, indígenas, ciganos, e imigrantes negros), assim como verificar a utilização de discursos de justiça para justificar a exclusão social. Especificamente, objetivou-se (a) verificar no que a exclusão social desses grupos se diferencia e se assemelha de forma geral, (b) verificar se existem grupos que se assemelham mais do que outros em relação à exclusão social percebida, e (c) identificar os discursos justificadores baseados na restrição do escopo de justiça utilizados na exclusão social percebida contra grupos étnicos e minoritários.
Método
Este estudo se tratou de uma pesquisa qualitativa por meio digital (questionário on-line), a fim de identificar evocações de argumentos ou discursos justificadores baseados em justiça para a exclusão social de grupos étnicos e minoritários no Brasil. A aplicação do questionário ocorreu entre abril e maio de 2021, no período da pandemia da Covid-19, por isso a coleta de dados foi realizada digitalmente. Os participantes foram selecionados a partir de uma amostra probabilística por conveniência, por meio digital via redes sociais como Instagram, Facebook e grupos de Whatsapp, a fim de acessar participantes brasileiros de diversas regiões do país, de idades variadas, que não fossem exclusivamente estudantes universitários. Para tanto, foram utilizadas questões abertas referentes aos comportamentos dos brasileiros frente aos grupos-alvo da pesquisa que suscitaram a percepção de justificativa da exclusão social, bem como questões sociodemográficas.
Em se tratando da análise dos dados coletados, a Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2006) foi utilizada como método qualitativo adequado para o estudo, uma vez que buscou-se compreender e analisar os discursos justificadores utilizados pelos brasileiros para legitimar a exclusão social enfrentada pelos grupos étnicos e minoritários no Brasil.
Nesse sentido, de acordo com a análise de conteúdo, o material coletado foi classificado em categorias para que fosse possível compreender as respostas adquiridas através do questionário on-line. Sendo assim, dividiu-se o método em três etapas, visando uma análise significativa dos resultados, sendo estas: pré-análise (planejamento do trabalho e leitura das respostas dos participantes), exploração do material (análise dos dados e codificação), e tratamento dos resultados e interpretações (separação dos dados codificados em categorias e considerações sobre as categorias) (Bardin, 2006).
Amostra
Participaram do estudo 97 indivíduos, com idades entre 18 a 64 anos (M=29,33; DP=9,422), com renda familiar variando entre 800,00 a 15.000,00 (M=4479,98; DP=3349,845). Vale ressaltar que, inicialmente, 100 pessoas participaram da pesquisa, mas três participantes (P11, P39 e P47) foram eliminados por não responderem a totalidade de perguntas dispostas no questionário on-line.
Medidas
No questionário online foram apresentadas as questões subjetivas, divididas de maneira a responder os objetivos específicos delineados, e em seguida foram apresentadas questões sociodemográficas. As questões subjetivas foram divididas em Exclusão social: semelhanças e diferenças: Questão 1 - Quando pensamos em certos grupos, alguns podem ser considerados semelhantes, e outros muito diferentes. O que você considera semelhante e diferente entre negros, indígenas, ciganos e imigrantes negros no Brasil? Questão 2 - Imagine que é possível criar uma hierarquia onde 1 representa o grupo MENOS excluído, e 4 representa o grupo MAIS excluído no Brasil. Qual seria a ordem desses grupos?; Categorias da exclusão social: Questão 3 - Você considera que os brasileiros excluem negros e imigrantes negros? Justifique sua resposta. Questão 4 - Você considera que os brasileiros excluem indígenas e ciganos? Justifique sua resposta.; Discursos justificadores baseados na justiça: Questão 5 - As pessoas podem justificar os seus comportamentos com o objetivo de serem vistas como pessoas justas. Com base nisso, responda: como o brasileiro justificaria o preconceito contra minorias no Brasil? Questão 6 - Os brasileiros habitualmente utilizam piadas ou ditos populares para se referirem aos mais variados grupos. Por favor, cite uma piada ou dito popular para cada grupo que segue (Negros; Indígenas; Ciganos; Imigrantes negros).
Questões sociodemográficas: os participantes responderam questões sobre gênero, idade, cidade e Estado onde residem, cor/raça, ascendência, cargo/função, renda mensal familiar aproximada, e situação financeira em relação à média do país.
Aspectos éticos
Todos os aspectos éticos relativos à pesquisa envolvendo seres humanos foram respeitados, conforme Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012 (Brasil, 2012) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A coleta de dados teve início somente após a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa de uma Universidade Federal (CAAE: 40928620.1.0000.5182, Estudo 2). O sigilo e anonimato das informações cedidas pelos entrevistados foi assegurado pelo emprego do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, apresentado aos participantes na página inicial do questionário online, onde, ao prosseguirem, informaram aceitar fazer parte da pesquisa.
Resultados e discussões
A partir da análise de dados, elaborou-se a categorização com base nas respostas obtidas pelos 97 participantes em cada questão. É necessário ressaltar que as categorias resultantes da categorização foram analisadas por três juízes independentes, dos quais apenas um considerou importante a realocação de quatro respostas para outra categoria existente.
Questão 1 - Diferenças e semelhanças entre os grupos étnicos e minoritários
As respostas referentes aos aspectos que os participantes consideravam semelhantes e diferentes entre negros, indígenas, ciganos e imigrantes negros originaram 5 categorias diferentes, sendo três delas relativas às semelhanças, uma às diferenças e uma às respostas não categorizáveis (ver Figura 1). As categorias decorrentes das semelhanças foram obtidas a partir das respostas de 77 participantes da pesquisa, já que estes foram os que responderam corretamente à questão, e foram denominadas: “Minorias”, “Luta por Direitos” e “Mito da Democracia Racial”.
Semelhanças: Minorias
Essa categoria foi composta pelas respostas de 42,86% dos participantes que acreditam que a maior semelhança entre os grupos retratados nesse estudo é que todos fazem parte de minorias sociais, explanando acerca do modo como estes grupos são discriminados, excluídos e mal vistos pela sociedade brasileira. Isto é, negros, indígenas, ciganos e imigrantes negros possuem traços físicos e/ou culturais específicos que são depreciados e, consequentemente, não integrados à ‘cultura da maioria’ - estabelecida por compreender o grupo de pessoas que controla a maior parte do poder e do status econômico/social, como representado pela resposta do participante 55.
P55: Acredito que eles possuem pautas semelhantes por estarem no Brasil e se encontrarem numa posição de minoria de direitos, devem ser pressionados pelos modelos hegemônicos que a sociedade brasileira branca e de classe média e alta impõem, acredito que também tenham questões relacionadas a se sentir pertencente, dificuldades para se inserir no campo educacional e de trabalho (Homem, pardo, 34 anos).
Semelhanças: Luta por Direitos
O discurso de 12,99% dos participantes apresentou, também, a luta por direitos como sendo a semelhança mais marcante entre os grupos, apontando como os negros, indígenas, ciganos e imigrantes negros possuem a garra e força de vontade de vencer na vida, bem como estão em constante luta para que seus direitos sejam reconhecidos.
P48: A semelhança que tem entre esses grupos são exatamente a luta diária pela igualdade.
Semelhanças: Mito da Democracia Racial
Em contrapartida, 44,16% das respostas apresentaram a ideia de que a principal semelhança entre esses grupos é que são todos iguais. Os participantes consideram que não há necessidade de diferenciação, já que todas as pessoas são seres humanos e, portanto, devem ser vistas da mesma forma. Esse tipo de resposta baseia-se no “mito da democracia racial”, tema originado a partir das discussões do sociólogo Gilberto Freyre, em sua obra “Casa Grande e Senzala” (Moreira, 2021).
Dessa maneira, os discursos presentes nessa categoria mostram como o “mito da democracia racial”, despropositadamente desencadeado pelas reflexões de Freyre, continua sendo apresentado até hoje (como representado pelo participante 16). As pessoas ainda tendem a compreender que não há manifestação de desigualdade baseada nas diferenças de raça e etnia, partindo do princípio de que todas as pessoas apresentam as mesmas oportunidades e, consequentemente, não precisam de leis que promovam a equidade social entre os diferentes grupos minoritários.
P16: Semelhantes porque somos todos iguais, capazes de trabalharmos e construir nossas vidas (Mulher, branca, 26 anos).
No que se refere às respostas sobre as diferenças entre os grupos étnicos e minoritários, originou-se apenas uma categoria nomeada como “Diferenças Socioculturais”, na qual 68 participantes responderam, afirmando que as diferenças existentes entres os grupos étnicos e minoritários eram resultantes das práticas e dos saberes culturais próprios de cada grupo.
Diferenças Socioculturais
As respostas apresentadas estavam relacionadas, aos valores, crenças, hábitos e contextos culturais nos quais os grupos étnicos e minoritários estão inseridos, tais como: práticas religiosas, ética, hábitos alimentares, arte e moda/vestimenta, como exemplificado no discurso do participante 35. Outro fator apontado pelos participantes está relacionado às diferenças sociais sofridas por estes grupos, a forma como são vistos e tratados diante da sociedade e do modelo de justiça empregado. De modo que afirmam a existência de diferenças no acesso e na necessidade de direitos e oportunidades acessíveis a cada grupo, como por exemplo, serviços diferenciados de saúde e educação que deveriam ser assegurados a partir das necessidades de cada grupo, como explicitado pelo participante 59.
P35: Todos esses grupos possuem particularidades. Os costumes, as crenças, cultura e elementos como beleza, moda e arte são diferentes neles (Mulher, branca, 22 anos).
P59: Porém cada grupo social possui culturas diferentes, que remetem a formas de viver e agir no mundo, necessitando que seus direitos sejam atendidos de maneiras distintas. Como por exemplo, serviços diferenciados de saúde e educação assegurados pela Constituição aos povos indígenas e comunidades tradicionais (Mulher, branca, 29 anos).
Questão 2 - Hierarquia por ordem de exclusão
Os participantes foram convidados a criar uma possível hierarquia com os grupos étnicos e minoritários apresentados, onde 1 representaria o grupo mais excluído e 4 representaria o grupo menos excluído. Ao analisar as respostas, percebeu-se que 59,8% dos participantes responderam corretamente ao que era pedido, ao passo que o restante inclui grupos que não faziam parte da proposta da pesquisa, como brancos, pessoas com deficiências e pessoas pobres, por exemplo.
Assim, verificou-se que os negros foram majoritariamente apontados como grupo menos excluído (22 respostas), enquanto os indígenas ocuparam o segundo lugar (21 respostas), os ciganos ficaram em terceiro lugar (15 respostas) e os imigrantes negros (22 respostas) foram considerados o grupo mais excluído (ver Tabela 1).
Diante desse resultado, é possível refletir que a maior parte dos participantes baseou suas respostas a partir da visibilidade social que estes grupos possuem. Dessa forma, os negros foram indicados como sendo o grupo menos excluído por ser o grupo cujo conhecimento das pautas é mais popular socialmente, enquanto os ciganos por se tratar de um grupo invisibilizado na sociedade brasileira, não obteve resultado de destaque nesse posicionamento visto que grande parte dos participantes argumentavam não conhecer ou ter contato com tal grupo. É importante apontar que os imigrantes negros foram indicados como o grupo mais excluído porque, além do fator da cor da pele, os participantes consideravam que ser natural de outro país seria um aspecto agravante na discriminação sofrida pelas pessoas desse grupo social.
Questão 3 - Exclusão de negros e imigrantes negros
Ao serem indagados se consideravam que os brasileiros excluem negros e imigrantes negros, 96 participantes apresentaram respostas que deram origem a duas categorias: “Racismo Estrutural” (68,4%) e “Valores e Crenças” (6,19%). Assim como em outras questões, também ocorreram respostas consideradas como “Não Categorizáveis” (25,77%).
Racismo Estrutural
Nessa categoria, correspondente a 68,4% das respostas, os participantes associaram a exclusão vivenciada pelos negros e imigrantes negros a partir de aspectos presentes na sociedade, como por exemplo a falta de oportunidade de trabalho, e sendo consequência de fatos históricos enraizados, tal como o preconceito. Ambos são influenciados e fazem parte do que é denominado racismo estrutural.
Para Almeida (2019, p. 33), “o racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional”. À vista disso, o racismo estrutural está relacionado a práticas condicionadas existentes no modo de organização e de socialização da sociedade, as quais são atuantes por meio de regras que privilegiam um determinado grupo ou indivíduo, inerentes a ordem social.
Ao relacionarem a exclusão sofrida por esses grupos a fatores ligados ao modo de organização social, os participantes afirmam e reforçam a existência de uma estrutura que foi construída a fim de favorecer um grupo social em detrimento de outros. Dessa forma, obedecendo essa lógica, as organizações tornam-se motor para a manifestação da exclusão e manutenção da ordem social. Tais discursos podem ser ilustrados através dos participantes 64 e 91, respectivamente.
P64: Sim. Devido passado (sic) histórico, a grande maioria negra não possui condições sociais e econômicas semelhantes às dos brancos. Sendo por isso muitas vezes discriminados (Homem, negro, 38 anos).
P91: Sim. Apesar de sermos um país com mais da metade da população negra, ainda há muita violência contra negros, além da exclusão social dificultando a entrada deste grupo em universidades e empresas (Mulher, branca, 24 anos).
Valores e Crenças
Essa categoria corresponde a 6,19% dos participantes, os quais afirmaram que os brasileiros excluem negros e imigrantes negros com base nos seus valores e crenças. Esses argumentos referem-se tanto ao grupo dos excluídos, no tocante às diferenças presentes nos costumes e na cultura, como também aos brasileiros, relacionando a exclusão à ignorância e à intolerância, sendo então base para a manifestação da discriminação.
Desse modo, assim como apontado por Pereira y Souza (2016), pôde-se perceber nas respostas dos participantes o reconhecimento das diferenças presentes entre os valores e crenças do grupo dos negros e imigrantes negros e dos brasileiros, uma vez que há a negação daquilo que aparentemente parece diferente causando também o afastamento entre eles.
P81: Não excluem negros, mas acredito que estes sofrem preconceito. Imigrantes negros são mais excluídos devido a uma maior diferença de cultura, costumes e língua (não informou dados sociodemográficos).
P37: Alguns sim. Se os comportamentos éticos fossem uniformes, não seria assim (Mulher, parda, 22 anos).
Questão 4 - Exclusão de indígenas e ciganos
Na quarta questão, ao serem perguntados se os brasileiros excluem indígenas e ciganos, 94 participantes responderam ao que foi requisitado e a maioria (92,55%) declarou uma resposta afirmativa. As respostas foram separadas nas seguintes categorias: “Preconceito e Exclusão” (64,13%), “Diferenças Culturais” (15,22%) e “Outras justificativas” (20,65%).
Preconceito e Exclusão
O preconceito e a exclusão foram apontados como o motivo predominante da exclusão sofrida pelos indígenas e ciganos na sociedade brasileira. Dessa forma, as respostas apresentam dois tipos de discursos que reforçam esses conceitos: as que consideram a exclusão como fruto de um preconceito aprendido ao longo da vida, disseminado através da invisibilização desses povos e do uso de estereótipos comumente propagados de que as pessoas desses grupos são, por exemplo, preguiçosos e ladrões; e as que apontam que grande parte das pessoas os excluem pelo fato de se considerarem superiores.
P100: Sim, esses grupos ainda são tratados como invisíveis dentro dos contextos sociais, além de terem seus direitos constantemente questionados e diminuídos (Mulher, branca, 21 anos).
P57: Excluem, porque se acham superiores. No geral as pessoas não gostam do que é diferente (Mulher, branca, 35 anos).
Diferenças Culturais
As diferenças culturais apareceram como uma das razões pelas quais indígenas e ciganos são excluídos pelos brasileiros, uma vez que os participantes apontaram que esses grupos são estigmatizados por seus traços culturais, religião, crenças e valores diferentes do que é considerado como ideal pelo grupo social dominante. Isto é, as respostas apresentadas nessa categoria reforçam o conceito na literatura, discutido por Pereira e Souza (2016), acerca da natureza do preconceito e da discriminação como ameaça simbólica, como também ocorre com negros e imigrantes negros.
P75: O Brasil exclui tudo que foi ensinado culturalmente como diferente, e o padrão que nos foi ensinado como o "normal" é o branco (Mulher, negra, 36 anos).
Questão 5 - Elementos justificadores do preconceito
Tendo em vista que se pode justificar o comportamento por meio de causas vistas como boas e assim passar a impressão de pessoas justas, os participantes foram solicitados a descrever como o brasileiro justifica o preconceito contra as minorias no Brasil. As categorias advindas dessa questão foram nomeadas como: “Preconceito Justificado pela Justiça” (20,62%), “Preconceito Étnico/Racial” (36%), “Não há Justificativa” (17,53%) e “Outras Justificativas” (25,77%).
Preconceito Justificado pela Justiça
Nessa categoria, o preconceito aparece sustentado em discursos que reforçam a defesa da justiça e a igualdade entre os grupos, partindo de afirmativas apoiadas em causas que não teriam nenhuma intenção discriminatória. À vista disso, os participantes trazem a perspectiva da meritocracia, baseando-se no fato de que todos têm a capacidade de serem bem sucedidos na construção de uma vida em sociedade. Outra justificativa estaria fundamentada na concepção de que a existência de políticas de inclusão social, como as cotas, seriam um privilégio que afetaria negativamente o restante da população.
P59: "Todos tem que ser tratados iguais" ou usam a meritocracia para justificar a desigualdade (Mulher, branca, 29 anos).
P91: Muitos diriam que trabalharam muito para chegar onde estão, que as causas dos grupos minoritários são maneiras dessas pessoas passarem na frente sem o trabalho que eles tiveram (Mulher, branca, 24 anos).
Não há Justificativa
Essa categoria refere-se aos participantes que afirmaram não haver justificativa para o preconceito contra os grupos étnicos e minoritários no Brasil. Parte das respostas advêm da posição de que o preconceito é injustificável, pois é um ato de falta de respeito, educação e empatia, o qual é sustentado historicamente num contexto de desigualdade e violência vivenciada pelos negros, de modo que, ao fazer referência aos indígenas e ciganos estaria relacionado ao estranhamento causado pela diferença cultural que alimenta o preconceito. Segue exemplo:
P28: Eu não consigo imaginar uma maneira justa de justificar o preconceito contra as minorias, as pessoas que agem dessa forma não são seres humanos que pensam de forma lógica ou que tem empatia pelo próximo (Homem, branco, 29 anos).
Preconceito Étnico-racial
Nesta categoria, os participantes associaram o preconceito a questões de raça e de etnia, a partir da pertença a um grupo diferente. Nas respostas, é possível identificar essa diferenciação por meio de discursos que reforçam a superioridade do branco em detrimento das minorias, e também através do contraste entre as culturas, os gostos, costumes e a religião. À vista disso, reforça a imagem negativa pela qual esses grupos são vistos e tratados na sociedade, que surgem também por meio de justificativas preconceituosas disfarçadas de piadas e ditos populares que intensificam as violências e a exclusão vivenciada por esses grupos.
P10: Acho que a ideia de que branco é superior prevalece (Homem, pardo, 25 anos).
P65: Se escondem através de palavras e não dando oportunidades quando podem. Ex: seleção justa na hora de uma vaga de emprego (Mulher, branca, 65 anos).
P53: A partir de frases típicas como: "Estava apenas brincando", "Você não entende minhas piadas", "eu não tenho preconceito, tenho até amigos que são negros", entre outras (Homem, branco, 21 anos).
Questão 6 - Piadas e ditos populares sobre os grupos minoritários
Os participantes apresentaram respostas que originaram as seguintes categorias: “Vocabulário Racista” (Negros) e “Estereótipos Negativos” (Indígenas, Ciganos e Imigrantes Negros). Alguns participantes também indicaram que não sabiam ou não lembravam, além de não se sentirem confortáveis para responder.
Vocabulário Racista (Negros)
As respostas dos participantes quanto às piadas ou ditos populares sobre as pessoas negras foram resumidas a menção de vocabulários racistas comumente utilizados na sociedade brasileira, seja por meio de palavras ou frases ofensivas que estão relacionadas à aparência física (cor da pele e estrutura capilar, por exemplo) e estereótipos sofridos por esse grupo.
P30: Só tenho conhecimento de alguns para negros: Tição, nêgo, queimado, cabelo de bucha, cabelo pichain (Mulher, parda, 24 anos).
Estereótipos Negativos (Indígenas, Ciganos e Imigrantes Negros)
No que se refere aos indígenas, ciganos e imigrantes negros, os participantes também não apresentaram piadas e ditos populares propriamente ditos, mas sim uma série de estereótipos negativos que são reforçados constantemente pelo preconceito e falta de informação sobre esses grupos.
As respostas relacionadas aos indígenas apresentaram a ideia de que estes são comumente apontados como preguiçosos e selvagens. Já no que diz respeito aos ciganos, os participantes apontaram o uso de termos como feiticeiros, ladrões e charlatões, que são estereótipos negativos baseados em sua cultura e costumes. As respostas relacionadas aos imigrantes negros apresentaram dois direcionamentos: as que manifestaram a utilização de vocábulos racistas, justamente pela presença do racismo enraizado na sociedade; e as que focam no fato desse grupo ser imigrante, apontando como estas pessoas são provocadas pelos seus sotaques ou identificadas como pessoas aproveitadoras e que vieram roubar emprego dos nacionais.
P1: Não me recordo no momento, exceto "programa de índio" (não fazer nada) (Mulher, branca, 35 anos).
P87: Ciganos: "Cartomantes enganadores", "diabólicos", "não se pode confiar em cigano" (Mulher, branca, 23 anos).
P15: Aproveitadores (Homem, pardo, 31 anos).
P20: Negro tição (sic) (Mulher, parda, 41 anos).
É importante ressaltar que parte dos participantes não soube como responder a essa questão, seja por não lembrarem de qualquer piada ou dito popular sobre os grupos em questão ou por relatarem não ter conhecimento, quando referente aos indígenas e ciganos. Além disso, dois participantes optaram por não responder pelo fato de não se sentirem confortáveis externando esse tipo de discurso sobre os grupos étnicos e minoritários.
Considerações finais
No Brasil, grupos historicamente excluídos enfrentam diversas dificuldades e têm seus direitos negados constantemente. A partir dos resultados obtidos no estudo, notou-se que discursos justificadores baseados na justiça foram utilizados pelos brasileiros como uma forma de legitimar práticas discriminatórias e perpetuar o preconceito contra grupos étnicos e minoritários, já que estes não são percebidos socialmente como argumentos de fundamentação preconceituosa.
Ademais, verificou-se certa contradição quanto às semelhanças gerais entre os grupos étnicos e minoritários, pois 55,85% dos participantes que responderam à questão 1 consideram que a similitude central entre os grupos-alvo é justamente o fato de serem grupos minoritários que precisam lutar pelos seus direitos diariamente. Enquanto 44,16% consideram que a semelhança está relacionada com o fato de que todos os cidadãos brasileiros são iguais, não havendo necessidade de diferenciação entre os diversos grupos étnicos minoritários. No que se refere às diferenças, houve um acordo entre os participantes de que estas eram marcadas pelo modo de como cada grupo apresenta sua própria cultura.
As respostas apresentadas pelos participantes indicaram que a exclusão social contra os grupos étnicos e minoritários acontecem de forma distinta para cada grupo, ao mesmo tempo em que alguns deles denotam semelhanças mais marcantes. Percebeu-se que o processo de exclusão social contra negros e imigrantes negros se assemelham principalmente pela questão da cor da pele e, consequentemente, pela maneira como as questões relativas à comunidade negra são mais conhecidas e debatidas socialmente. Enquanto os ciganos e indígenas também apresentam semelhanças na maneira como são excluídos na sociedade brasileira, uma vez que “predominam contra esses dois grupos as lógicas de invisibilização e o sentimento da indiferença” (Lima, 2011, p. 240).
Apesar dos resultados apontarem direcionamentos importantes quanto aos discursos dos brasileiros sobre o preconceito e a discriminação contra grupos étnicos e minoritários no Brasil, este estudo apresentou limitações. A dificuldade em categorizar as respostas de cerca de 25% (categoria “não categorizáveis”) apresentou-se porque os participantes não respondiam com conteúdo que se aproximava ao que era questionado. Tal movimento pode ser esperado quando as pessoas são confrontadas com questões que podem trazer reflexões que conflituam com suas crenças ou porque não encontram respostas que facilmente se encaixem no que é desejável socialmente. Outra limitação relacionada à anterior foi o fato das questões discursivas estarem situadas ao final do questionário on-line, após a apresentação de uma escala que não foi incluída na análise destes resultados, onde os participantes podem ter considerado cansativo responder as questões discursivas após a escala.
Este estudo corrobora com pesquisas internacionais e nacionais que apontam como argumentos de justiça podem ser utilizados para justificar a exclusão social (Lima-Nunes et al., 2013; Hadarics y Kende, 2018; Lima-Nunes y Farias, 2019), além de aprofundar, por meio da análise dos argumentos justificadores, a percepção acerca de como os processos discriminatórios são legitimados no Brasil. Nesse sentido, os resultados deste estudo contribuem teoricamente no âmbito da Psicologia Social com as recentes pesquisas sobre processos de exclusão social, uma vez que investiga a utilização de argumentos de justiça como legitimadores do comportamento discriminatório, além de contribuir empiricamente para uma melhor compreensão de como o preconceito contra grupos étnicos e minoritários é reproduzido e se perpetua no Brasil.
À vista disso, estudos futuros são necessários para analisar outros possíveis mediadores que podem influenciar na relação entre preconceito e discriminação contra grupos étnicos e minoritários através dos discursos justificadores, a fim de aprofundar ainda mais a compreensão sobre processos de exclusão social e, assim, possibilitar o desenvolvimento de estratégias que minimizem a vulnerabilidade vivenciada por esses grupos.
