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Psicología, Conocimiento y Sociedad

versão On-line ISSN 1688-7026

Psicol. Conoc. Soc. vol.11 no.2 Montevideo  2021  Epub 01-Ago-2021

https://doi.org/10.26864/pcs.v11.n2.8 

Revisiones

A atuação do psicólogo no CRAS: uma revisão sistemática da literatura

La actuación del psicólogo en el CRAS: una revisión sistemática de la literatura

The psychologist's action in the CRAS: a systematic review of the literature

Kairon Pereira de Araujo Sousa1 
http://orcid.org/0000-0003-0779-343X

Emerson Diógenes de Medeiros2 
http://orcid.org/0000-0002-1407-3433

Paulo Gregório Nascimento da Silva3 
http://orcid.org/0000-0002-2878-309X

1Universidade Federal do Piauí (UFPI), Brasil

2Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Brasil

3Universidade Federal da Paraíba, Brasil Autor referente: kaironpereira@hotmail.com


Resumo:

Esta pesquisa consistiu em uma revisão sistemática da literatura acerca da atuação do psicólogo no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no período de 2011 a 2020. Realizou-se uma busca de artigos científicos nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC), Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugual (Redalyc), Periódicos da CAPES, Scopus e Latindex, utilizando-se os descritores: “Atuação do psicólogo”, “psychologist Acting”, “CRAS”, “Psicologia” e “Psychology”. Dos 182 artigos encontrados, apenas 35 atenderam a todos os critérios de inclusão adotados nessa pesquisa. A partir da análise dos artigos, emergiram duas categorias temáticas que abordavam sobre: as principais atividades desenvolvidas pelos psicólogos no CRAS; e as dificuldades frente a esse campo de atuação. Em relação à primeira, evidenciou-se a existência de variadas atividades realizadas pelos psicólogos nos CRAS, contudo, ainda é recorrente o uso da tecnologia clínica nas ações, implicando em intervenções pontuais e distantes do contexto psicossocial do público atendido. Entre as dificuldades enfrentadas pelo psicólogo, destacam-se as deficiências na formação universitária e os problemas de ordem institucional. Conclui-se pela necessidade de reconfiguração das ações tradicionais na psicologia, bem como da política de assistência social, ainda perpassada pelo viés do assistencialismo, visando à efetivação de práticas que promovam a garantia de direitos sociais e emancipação dos usuários do CRAS.

Palavras-chave: Atuação do psicólogo; CRAS; Psicologia

Resumen:

Esta investigación consistió en una revisión sistemática de la literatura sobre el desempeño del psicólogo en el Centro de Referencia da Asistencia Social - CRAS, de 2011 a 2020. Se realizó una búsqueda de artículos científicos en las bases de dados: Scientific Electronic Library Online (Scielo), Revistas Electrónicas de Psicología (PePSIC), Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugual (Redalyc), Periódicos de la CAPES, Scopus y Latindex, utilizando los descriptores: “Actuación del psicólogo”, “psychologist Acting”, “CRAS”, “Psicología” y “Psychology”. De los 182 artículos encontrados, solo 35 cumplieron con todos los criterios de inclusión adoptados en esta investigación. Del análisis de los artículos, surgieron dos categorías temáticas que abordaron: las principales actividades desarrolladas por los psicólogos en CRAS; y las dificultades a las que se enfrenta este campo de actuación. En relación al primero, se evidenció la existencia de diversas actividades que realizan los psicólogos del CRAS, sin embargo, el uso de la tecnología clínica en las acciones sigue siendo recurrente, implicando en intervenciones específicas y distantes del contexto psicosocial del público atendido. Entre las dificultades que enfrenta el psicólogo, destacan las deficiencias en la formación universitaria y los problemas institucionales. Se concluye que es necessário reconfigurar las acciones tradicionales en psicología, así como la política asistencial social, todavía transcurrida por el sesgo asistencial, con el objetivo de implementar prácticas que promuevan la garantía de los derechos sociales y la emancipación de los usuarios del CRAS.

Palabras clave: Actuación del psicólogo; CRAS; Psicología

Abstract:

This research consisted of a systematic review of literature about the psychologist's performance at the Social Assistance Reference Center - CRAS, from 2011 to 2020. A search for scientific articles was carried out in the databases Scientific Electronic Library Online (Scielo), Scientific Journals in Psychology (PePSIC), Network of Scientific Journals of Latin America and the Caribbean, Spain and Portugal (Redalyc), CAPES periodic, Scopus and Latindex, using the descriptors: “ Atuação do psicólogo”, “psychologist Acting”, “CRAS”, “Psicologia” e “Psychology”. Of the 182 articles found, only 35 met all the criteria adopted in this research. From the analysis of the articles, two thematic categories emerged that addressed: the main activities developed by psychologists at CRAS; and the difficulties facing this field of action. In relation to the first, was evidenced the existence of various activities carried out by psychologists at CRAS, however, the use of clinical technology in actions is still recurrent, implying punctual and distant interventions from the psychosocial context of public served. Among the difficulties faced by the psychologist, deficiencies in university education and institutional problems stand out. It concludes by the need to reconfigure traditional actions in psychology, as well as the social assistance policy, still elapse by the bias of assistance, aiming to implement practices that promote the guarantee of social rights and emancipation of CRAS users.

Keywords: Psychologist Acting; CRAS; Psychology

A Constituição Federal (CF) de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, representou um marco importante para a Política de Assistência Social no Brasil. A partir dela, a Assistência Social passou a constituir o Sistema de Seguridade Social como uma política pública não contributiva, estabelecendo-se como um dever do Estado e direito de todos os que dela necessitam, independentemente de contribuição prévia à Seguridade Social (Brasil, 1988). Dessa forma, com a promulgação da CF (1988), tem início uma reconfiguração das práticas assistenciais no país, através da substituição de ações pautadas na caridade ou clientelismo, por ações afirmativas de direito e cidadania (Lonardoni, Gimenes, Santos, & Nozabielli, 2006).

Embora, a Constituição Cidadã represente uma ruptura com um passado de exclusão de grande parcela da população brasileira, no que se refere às políticas públicas, atribuindo direitos antes negados aos mais carentes, esta precisou ser regulamentada (Oliveira et al., 2014). Com o intuito de cumprir essa função, foi publicada em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que institui definitivamente a Assistência Social como um direito social não contributivo, fixando seus princípios e diretrizes, bem como a proteção social a ser assegurada através dos serviços, benefícios, programas e projetos, com detalhamento posterior em três instrumentos principais: a Política Nacional de Assistência Social de 1998 e duas Normas Operacionais Básicas editadas em 1997 e 1998 (Quinonero, Ishikawa, Nascimento, & Mantovan, 2013).

Nesse itinerário, o ano de 2004 representou um avanço no campo da política social. No período, foi realizada a IV Conferência Nacional de Assistência Social, dando origem ao Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social - SUAS (Lonardoni et al., 2006). Em 2005, é aprovada a Norma Operacional Básica - NOB/2005 que define e normaliza o pacto entre os três entes federativos, estabelecendo as competências dessas esferas de governo na gestão do financiamento e execução da Assistência Social (Quinonero et al., 2013).

A promulgação da Lei 12.435 de 2011, conhecida como lei do SUAS, também foi outro marco importante na Política de Assistência Social no Brasil. Alterando a Lei no8.742/93 (LOAS/93), ela incorpora as ações e competências do SUAS, a organização da Assistência Social, seus tipos de proteção (proteção social básica e especial), a gestão e sua organização, entre outros (Brasil, 2011).

Nesse contexto, a NOB/2012 reforçou ainda mais as ações da Assistência Social, estabelecendo recursos de aperfeiçoamento de gestão do SUAS e de melhora da oferta de serviços pautada no planejamento e monitoramento. Isso possibilitou o avanço na parte de vigilância socioassistencial, no aprimoramento da delimitação das responsabilidades dos entes federados e no controle e participação social (Quinonero et al., 2013).

A aplicação de mais recursos no SUAS contribuiu para a instalação de diversas unidades de proteção social básica e especial (CRAS e CREAS). Estas passaram a ser integradas por equipes compostas por diferentes profissionais, sendo os mais comuns os assistentes sociais e os psicólogos (Oliveira et al., 2014).

Quanto a estes, as mudanças na Assistência Social brasileira proporcionaram o desenvolvimento de um novo campo de atuação, repercutindo nessa profissão, já que o psicólogo começou a integrar as equipes de referência responsáveis pelo acompanhamento às famílias assistidas pelo CRAS (Costa & Cardoso, 2010). A entrada do profissional da psicologia nesse dispositivo da Assistência Social, entretanto, ocorreu de modo gradual.

Em 2004, ano que marca o início da implantação dos primeiros CRAS no Brasil, o psicólogo aparece na lista dos profissionais que deveriam integrar as equipes de trabalho, porém, de modo preferencial. Neste primeiro momento, apenas os assistentes sociais são apontados como profissionais que deveriam compor de forma obrigatória essas equipes (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2009a).

Com a Resolução nº 17/2011, que atualiza a NOB-RH/SUAS/06 e reconhece as categorias profissionais com formação superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e funções essenciais de gestão do SUAS, o psicólogo passa a fazer parte de forma obrigatória da equipe de referência do CRAS (Brasil, 2011). Isso amplia o espaço de atuação desse profissional.

Considerando o exposto acima, esse estudo teve como objetivo geral avaliar a produção científica na área da psicologia referente à atuação do psicólogo no CRAS no período de 2011 a 2020, apresentando como objetivos específicos: discutir as atividades realizadas pelo psicólogo no CRAS; identificar os desafios de sua atuação nesse dispositivo. Para tanto, tomou-se como questão norteadora da pesquisa: De que forma tem sido abordada a atuação do psicólogo no CRAS nos estudos compreendidos entre o período de 2011 a 2020?

Método

Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória, utilizando como método a Revisão Sistemática da Literatura (RSL). As bases de dados selecionadas para essa investigação foram: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC), Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal (Redalyc), Periódicos da CAPES, Scopus e Latindex. A escolha dessas bases justifica-se pelo grau de visibilidade e reconhecimento acadêmico atribuído a elas.

A captação dos dados ocorreu no sítio eletrônico das bases supracitadas, entre os meses de outubro a dezembro de 2020, sendo utilizados os seguintes descritores: “Atuação do psicólogo”, “psychologist Acting”, “CRAS”, “Psicologia” e “Psychology”. Colocou-se, entre eles, o operador booleano AND, apresentando a combinação a seguir: “atuação do psicólogo and CRAS”, “psychologist Acting and CRAS”, “CRAS and Psicologia” e “CRAS and Psychology.

O recorte temporal de publicação dos artigos compreendeu os anos de 2011 a 2020. A delimitação do período foi realizada considerando-se que em 2011, com a Resolução nº 17/2011 que atualiza a NOB-RH/SUAS/06, o psicólogo passa a fazer parte de forma obrigatória das equipes do CRAS. Assim, busca-se sistematizar o que as pesquisas atuais têm abordado sobre a temática.

Foram incluídos artigos completos que tinham como tema principal a atuação do psicólogo no CRAS, compreendidos entre o ano de 2011 a 2020 e publicados por psicólogos. Objetivando atender a esses critérios, analisou-se os títulos, resumos e palavras chaves dos trabalhos, bem como a titulação dos autores e o ano de publicação. Excluiu-se os artigos que não tratavam do tema proposto, aqueles com duplicação (repetidos), dissertações e teses.

A não recolha de dissertações e teses pode ser explicada pelo fato de serem escritas acadêmicas densas, cujos resultados acabam sendo expressos por meio de textos reduzidos, porém concisos: os artigos científicos (Lakatos & Marconi, 1991). Assim, a opção pelo gênero artigo justifica-se pelo fato do documento representar o principal recurso de divulgação do conhecimento científico entre pesquisadores, sendo reconhecido pela comunidade acadêmica como um compuscrito de credibilidade, por ser submetido ao crivo de avaliadores especialistas em determinada temática.

Resultados

Inicialmente, foram localizados 182 estudos a partir dos descritores empregados. Destes, 117 foram excluídos por não atenderem aos critérios de inclusão adotados nesse estudo. Restaram 65 artigos, os quais foram analisados, excluindo-se as duplicatas (30 artigos), conforme critério de exclusão descrito na parte do método. Restaram, assim, um total 35 trabalhos que foram organizados e analisados por meio do software de gerenciamento de referências Mendeley. Os resultados da busca nas bases de dados são reportados na figura 1.

Figura 1: Processo de busca e seleção dos artigos 

Para analisar os dados dos artigos, elaborou-se uma tabela com as seguintes informações: autor/ano, revista/qualis, abordagem e tipo de pesquisa e instituição do primeiro (a) autor (a), conforme se observa na tabela 1.

Tabela 1: Dados dos artigos analisados na pesquisa 

Nota: aQualis: classificação brasileira de periódicos científicos, com 8 variações (A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C), sendo A a classificação mais elevada e C, com pontuação zero. bIES: Instituição de Ensino Superior. As IES, tendo como referência o primeiro autor, foram identificadas pelas seguintes siglas: CEULP - Centro Universitário Luterano de Palmas; UFLA - Universidade Federal de Lavras; UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; UFES - Universidade Federal do Espírito Santo; UNIPAR - Universidade Paranaense; UFS - Universidade Federal de Sergipe; UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina; UFPB - Universidade Federal da Paraíba; UFU - Universidade Federal de Uberlândia; UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro; UFSJ - Universidade Federal de São João Del-Rei; UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; PUC-Minas Gerais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; USP - Universidade de São Paulo; FJN - Faculdade Juazeiro do Norte; UFScar - Universidade Federal de São Carlos; UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense; UEL - Universidade Estadual de Londrina

A partir do exame dos 35 artigos que atenderam aos critérios desta investigação, observou-se, em relação ao recorte temporal, que o ano de 2018 se destacou, contando com o maior número de publicações (seis artigos publicados), em seguida aparece o ano de 2015 e 2017 (ambos com cinco publicações). Esse número expressivo de lançamento de compuscritos no ano de 2018 possivelmente possa ter relação com o aspecto macropolítico e social do período, cenário que muitos autores da psicologia brasileira vinham denominando de início do “desmonte” da política de assistência social. Por outro lado, o ano de 2012 e 2016 apresentou o menor número de lançamento de artigos (apenas duas publicações).

A respeito da autoria dos trabalhos pesquisados, verificou-se que a quantidade de autores por estudos apresentou variabilidade, com artigos contendo de um a sete autores. Houve predominância de compuscritos com um (4 artigos), dois (16 artigos) e três (5 artigos) autores. Ademais, constatou-se que alguns autores aparecem como autor principal em mais de um artigo.

No que se refere ao vínculo institucional, tendo como base o primeiro autor de cada estudo, percebeu-se que a maioria dos trabalhos foram publicados por autores de Instituições de Ensino Superior da Região Sudeste (13 artigos). Os demais pertenciam à região Sul (11 artigos), Nordeste (10 artigos) e Norte (1 artigo). Quanto à variável sexo, constatou-se que 22 autores são do sexo feminino e 13 do masculino.

Os artigos avaliados nessa pesquisa foram publicados em 19 periódicos distintos, sendo que a Revista Psicologia & Sociedade e a Revista Psicologia, Ciência e Profissão concentraram a maioria dos compuscritos (com seis e cinco publicações, respectivamente). Estas revistas traduzem como escopo a relação entre a psicologia e a sociedade, destinando-se à veiculação de trabalhos relativos à teoria, à pesquisa e à prática. Não obstante, as investigações acerca do dispositivo CRAS aludem a essa interface, o que pode explicar o número maior de trabalhos acerca do tema presente nas revistas. Como se pode observar através da recorrência à tabela 1, também foram identificados artigos publicados em revistas fora do Brasil, especificamente nas revistas: Avances em Psicología Latinoamericana e Psicologia, Conocimiento y Sociedad.

Sobre a classificação Qualis adotada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), percebeu-se que a maioria dos estudos (18 artigos) foram publicados em revistas Qualis A2 (Psicologia & Sociedade, Avances en Psicología Latinoamericana, Psicologia, Ciência e Profissão, Estudos e Pesquisas em Psicologia, Psicologia em Revista, Saúde e Sociedade, Psicologia Escolar e Educacional e Temas em Psicologia). Os demais foram editados em revistas A1 (Psicologia em estudo), B1 (Fractal: Revista de Psicologia, Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, Revista da Abordagem Gestáltica, Vínculo - Revista do NESME e Psicología, Conocimiento y Sociedad) e B2 (Revista da SPAGES, Analytica: Revista de Psicanálise, Pesquisas e Práticas Psicossociais, Revista Polis e Psique e Revista Psicologia e Saúde). Tendo em vista esse indicador, pode-se inferir que todos os artigos que versam sobre a temática da atuação do psicólogo no CRAS, lançados nesses periódicos, apresentam níveis de qualidade aceitáveis em termos de produção científica, o que assegura a confiabilidade dos seus resultados disponibilizados ao público.

Em relação ao modo de pesquisa, os artigos selecionados foram categorizados conforme a abordagem e o tipo de estudo. Todos os artigos são de natureza qualitativa. Sobre este aspecto, cabe uma ressalva em relação ao estudo de Macedo et al. (2011) que descrevem sua pesquisa como sendo descritivo-exploratória e de natureza quantitativa. Trata-se de um equívoco na descrição do método, já ao se ler o estudo nota-se que os autores realizaram uma pesquisa documental sendo, portanto, de abordagem qualitativa.

No que diz respeito ao tipo de pesquisa quatro categorizações foram atribuídas: estudo bibliográfico, documental, relato de experiência e estudo de campo. Como se pode verificar por meio da consulta à tabela 1, a maioria dos artigos (dezessete) apresentou estudo do tipo campo. O restante consistiu em: um trabalho de cunho documental, oito bibliográfico e nove relatos de experiência. O fato das publicações em sua totalidade utilizarem o método qualitativo pode ser justificado em função do alcance dos objetivos: compreender a atuação do psicólogo no dispositivo CRAS. De acordo com Richardson (1999), os estudos qualitativos permitem o aprofundamento da compreensão acerca de determinado fenômeno social, por meio do uso de técnicas de análises com os atores envolvidos no fenômeno.

Ainda em relação aos aspectos metodológicos, observou-se que apenas vinte e três dos artigos fazem menção ao método, destinando uma secção específica para a sua descrição (Scott et al., 2019; Pereira & Guareschi, 2017a; Souza et al., 2015; Souza, 2020; Souza & Gonçalves, 2017; Pereira & Guareschi, 2017b; Macêdo et al., 2015; Martins et al., 2019; Pereira & Guareschi, 2016; Bôlla & Milioli, 2019; Lodetti et al., 2017; Oliveira et al., 2014; Martins & Silva, 2020; Oliveira et al., 2011; Queiroz de Paula & Paiva, 2015; Leão et al., 2014; Macedo & Dimenstein, 2012; Macedo et al., 2011; Flor & Goto, 2015; Sicari et al., 2015; Sobral & Lima, 2013; Reis & Cabreira, 2013; Macêdo et al., 2018). Destes, somente dez (Scott et al., 2019; Pereira & Guareschi, 2017a; Souza & Gonçalves, 2017; Pereira & Guareschi, 2017b; Macêdo et al., 2015; Pereira & Guareschi, 2016; Oliveira et al., 2011; Leão et al., 2014; Reis & Cabreira, 2013; Macêdo et al., 2018) apresentam esse tópico dividindo-o em subtópicos (e.g., participantes, instrumentos, análise de dados e procedimentos).

Os estudos de Scott et al. (2019), Macêdo et al. (2015), Reis e Cabreira (2013) e Macêdo et al. (2018) são os únicos que apresentam a parte do método com seções claras e bem definidas (participantes, instrumentos e procedimentos e análise de dados). Nos outros estudos, os instrumentos e procedimentos são apresentados juntos ao tópico participantes (Pereira & Guareschi, 2017a; Souza & Gonçalves, 2017; Pereira & Guareschi, 2017b; Pereira & Guareschi, 2016) e/ou o método é iniciado pelo subtópico “instrumentos e procedimentos” (nele, consta a descrição da análise de dados), seguido do subtópico “participantes” (Oliveira et al., 2011; Leão et al., 2014).

Quanto aos trabalhos que não mencionaram o método, seis consistem em estudo bibliográfico (Oliveira & Heckert, 2013; Senra & Guzzo, 2012; Lopes et al., 2018; Santos, 2018; Silva & Corgozinho, 2011; Silva & Bonatti, 2020), cinco são relatos de experiência (Souza & Marin, 2017; Silva et al., 2018; Koelzer et al., 2014; Oliveira et al., 2016; Saraiva, 2018) e um estudo de campo (Romagnoli, 2018). Embora todos os artigos sejam qualitativos, somente em oito dos trabalhos é feita referência a esse aspecto (Scott et al., 2019; Pereira & Guareschi, 2017a; Souza & Gonçalves, 2017; Pereira & Guareschi, 2017b; Martins & Silva, 2020; Leão et al., 2014; Macedo et al., 2011; Reis & Cabreira, 2013). No que diz respeito aos instrumentos, a maioria dos artigos que enfatizam o método utilizaram a entrevista.

Quanto à descrição dos participantes da pesquisa, somente nove dos trabalhos (Pereira & Guareschi, 2017a; Souza & Gonçalves, 2017; Pereira & Guareschi, 2017b; Pereira & Guareschi, 2016; Oliveira et al., 2014; Martins & Silva, 2020; Oliveira et al., 2011; Leão et al., 2014; Macêdo et al., 2018) apresentam uma caracterização detalhada, ressaltando aspectos como: o sexo, idade, estado civil, tempo de formação, Instituição de formação (privada ou pública), participação em estágio curricular na psicologia, área da psicologia onde iniciaram a trajetória profissional, fatores que motivaram a inserção no CRAS, formas de contrato de trabalho e carga horária.

A explicitação completa do método e delineamento do estudo é de suma relevância para a compreensão dos resultados de uma pesquisa. Descrições incompletas dificultam a percepção do caminho metodológico adotado pelo/a(s) autor/a(es), inviabilizando a elaboração de pesquisas semelhantes (Sacco, Couto, & Koller, 2016). Como se evidenciou através da descrição destes trabalhos, existe uma lacuna em relação ao método, uma vez que nem todos os artigos avaliados tiveram cuidado na apresentação desse tópico. Ademais, pode-se observar trabalhos com falhas na descrição de outros itens do artigo, como fica evidenciado na exposição de Lodetti et al. (2017) do tópico “resultados e discussão”. No compuscrito citado, além dos resultados serem apresentados junto à discussão, o tópico é descrito da seguinte forma: “discussão e resultados”. Essa exposição invertida parece ter ficado invisível aos autores e avaliadores, uma vez que é práxis em artigos científicos o tópico resultado ser exposto antes da discussão. Sumarizados os resultados, nas linhas seguintes apresentaremos a discussão.

Discussão

A partir da análise dos artigos selecionados nesse estudo, foram identificadas duas categorias temáticas que os atravessam. Essas categorias são descritas e discutidas a seguir.

Atividades realizadas pelo psicólogo no CRAS

As produções científicas analisadas apontam para a emergência de diversas atividades relativas à práxis psicológica nesse dispositivo da Assistência Social. Estas envolvem tanto as que são preconizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) quanto às ações tradicionais. No rol das principais atividades que vêm sendo desenvolvidas pelos psicólogos no CRAS, tendo como base os artigos avaliados nesse estudo, encontram-se: o acolhimento, ações socioeducativas, registro das atividades, acompanhamento sociofamiliar, visita domiciliar, busca ativa, mapeamento do território e articulação setorial/intersetorial.

O acolhimento caracteriza-se pela escuta qualificada à demanda que acessa a instituição (Oliveira et al., 2016), representando um momento de orientação individual ou grupal, para a superação de vulnerabilidades sociais, execução do cadastramento nos programas socioassistenciais, entre outros (Leão et al., 2014). Na pesquisa de Oliveira et al. (2014), conduzida com psicólogos dos CRAS em municípios do interior do estado do Rio Grande do Norte (RN), esta ação contou com o maior número de registros, constituindo-se como uma das atividades mais realizadas pelos profissionais que atuam nesse equipamento da assistência social, no contexto supracitado.

Silva, Pereira e Tavares (2018) também descrevem esta atividade como sendo uma das mais realizadas no CRAS. Contudo, no acompanhamento aos profissionais de um CRAS de Cariacica-ES, foi evidenciado que o chamado acolhimento na instituição consistia em uma atividade realizada uma vez durante a semana com grupos de famílias que ainda não possuíam cadastro no CRAS. Nesses encontros, eram expostos os benefícios concedidos no CRAS, de forma superficial, rápida e com uso de jargões. Não havia a apresentação do dispositivo como um espaço a ser utilizado pelas famílias, provocando uma percepção do CRAS como lugar de entrega de benefícios. Conforme as autoras, o acolhimento não pode ser compreendido como uma mera descrição de serviços oferecidos por uma instituição. Nesse sentido, segundo elas, o primeiro contato das famílias com CRAS (acima mencionado) consistiu no não-acolhimento.

As ações socioeducativas envolvem grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, divididos de acordo com a faixa etária, cujo intuito é possibilitar o compartilhando de vivências entre os participantes, estimulando o sentimento de pertença e identidade social, bem como o fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Essas ações devem ser planejadas coletivamente e contar com a presença ativa do técnico de referência, dos orientadores sociais e dos usuários (MDS, 2016).

Considerando que os espaços da política de assistência social são espaços de afirmação do coletivo, o desenvolvimento de ações socioeducativas que estimulem a participação popular é de suma importância (Martins & Silva, 2020), contribuindo para o estabelecimento, pelo psicólogo, de uma clínica ampliada que possibilite uma leitura crítica da realidade e o protagonismo social junto aos sujeitos e a comunidade em que acontece sua atuação (Silva & Bonatti, 2020). Corroborando essas assertivas, o artigo de Martins et al. (2019) relata uma experiência de um projeto intitulado Cinema Perto da Gente, no qual os materiais audiovisuais foram utilizados como estratégia de acolhimento social, possibilitando o debate de temas do cotidiano da comunidade atendida, bem como a construção de ações de emancipação e conquista de direitos sociais.

Com o intuito de fomentar a discussão acerca do contexto social de inserção de jovens adolescentes de um grupo do CRAS, o trabalho de Lodetti et al.(2017) destaca como estratégia de intervenção psicossocial a linguagem fotográfica colocada como mediadora de espaços de reflexão. Isso remete a uma inovação na atuação, com o uso de ferramentas e referencias diferentes capazes de promover uma potencialização do coletivo. Como destacam Senra e Guzo (2012), a atuação do psicólogo em contextos de vulnerabilidade social (bairros periféricos, ocupações ou favelas de uma cidade) exige o emprego de metodologias alternativas àquelas que são comuns e tradicionais à psicologia.

Embora a atividade socioeducativa seja uma das ações mais desenvolvidas pelo psicólogo no CRAS, uma vez que é familiar ao seu repertório acadêmico, já que na graduação existem disciplinas direcionadas ao manejo de grupos (Leão et al., 2014), nos estudos de Oliveira et al. (2011) e Oliveira et al. (2014) foram identificadas algumas limitações relativas à sua concretização, como: a falta de planejamento, definição de objetivos ou elaboração de critérios para formação dos grupos.

A atuação improvisada ou sem um planejamento condizente com as necessidades da clientela assistida pode, como discutido no artigo de Souza e Gonçalves (2017), conduzir a uma mesmice identitária, impedindo o processo de emancipação dos usuários da política de assistência social. Neste aspecto, a pesquisa de Reis e Cabreira (2013), com psicólogos de um CRAS que desenvolviam ações com moradores da zona rural, mostrou que as atividades realizadas pelos profissionais consistiam nas mesmas que eram conduzidas na cidade, sem levar em conta as particularidades do público atendido. Essa situação, conforme abordado por Lopes et al. (2018), impossibilita que sejam atendidas as necessidades da população do campo, bem como a realização de um fazer psicológico transformador.

Nesse sentido, Oliveira e Heckert (2013) argumentam que as práticas no CRAS estariam estrategicamente sendo utilizadas para conformar o povo na miséria, tendo os profissionais a função de atuar na manutenção do mínimo à população, produzindo o assujeitamento. Sobre isso, o estudo de Romagnoli (2018), realizado com profissionais e famílias de um CRAS, revelou que os usuários percebiam o dispositivo como uma instituição que lhes prestava um favor através da entrega de algum benefício. Segundo a autora, não existia uma compreensão de direito social, levando às famílias à passividade e à submissão.

Tendo isso em conta, Martins e Silva (2020) reforçam que o psicólogo teria o papel de aproximar os usuários do dispositivo, atuando de forma psicoeducativa, informando-os acerca do que é o CRAS e incentivando a participação popular. Nesta direção, o compuscrito de Bôlla e Milioli (2019) defende a importância de se trabalhar com oficinas que abordem a questão ambiental com as famílias, empoderando-as na busca por melhorias da qualidade ambiental no território que promova um modo de vida mais saudável.

O registro das informações acerca dos usuários do serviço é massivamente desenvolvido nas unidades do CRAS e conta com a participação do psicólogo para a sua realização (Leão et al., 2014). Dentre os instrumentos utilizados para operacionalização da atividade, encontram-se os prontuários do SUAS, fichas de acompanhamento individual, coletivas e de visitas domiciliares, além do livro de ocorrências diárias (Oliveira et al., 2014). Apesar do registro de informações se configurar como uma importante ferramenta de organização, sistematização, monitoramento e avaliação das ações executadas com as famílias (MDS, 2014), no estudo de Leão et al. (2014), os participantes relataram a falta de disponibilização, por parte da gestão, de prontuários SUAS, instrumento-chave para o acompanhamento das famílias assistidas pelo CRAS. Essa escassez de recursos materiais também foi descrita pelas participantes do estudo Scott et al. (2019) como um obstáculo a realização de suas atividades profissionais.

O acompanhamento familiar, que diz respeito ao monitoramento das ações e intervenções conduzidas junto às famílias, é crucial para a concretização do Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF (MDS, 2009b). Entretanto, as pesquisas de Oliveira et al. (2014) e Leão et al. (2014) evidenciaram que poucos psicólogos realizam essa atividade de forma continuada, o que sinaliza um problema em relação a atuação destes profissionais no atendimento psicossocial a essa demanda, uma vez que, como mencionam Oliveira et al. (2011), é através do acompanhamento familiar que se pode identificar quais e como estão sendo desenvolvidas as atividades com a família, bem como se estão sendo conduzidas de forma adequada, obtendo-se um indicador real do serviço.

Ademais, a sistemática do acompanhamento sociofamiliar possibilita também aos profissionais identificarem e intervirem nas vulnerabilidades que podem ensejar descumprimentos de condicionalidades, como as relativas à questão escolar, discutidas por Saraiva (2018). Em seu artigo o autor relata a experiência com um grupo de mães cujos filhos estavam em descumprimento de condicionalidade escolar. A partir dos encontros com as famílias, foi possível identificar as diversas variáveis relacionadas ao descumprimento.

A visita domiciliar é uma das estratégias que permite o aprofundamento do acompanhamento familiar, possibilitando uma maior compreensão acerca da família, sua dinâmica, valores, potencialidades e necessidades, bem como o estabelecimento de vínculos com a equipe técnica (Conselho Federal de Psicologia (CFP), 2012). Conforme o MDS (2014), essa atividade integra algumas ações do PAIF, com ênfase no acolhimento e ação particularizada, que pode envolver a família ou alguns de seus membros, permitindo o desenvolvimento de intervenções que, em certos casos, não seria possível coletivamente, a exemplo da mobilização das redes de apoio à família.

Em seu estudo Macêdo et al. (2015) constataram que, na realização das visitas domiciliares, as ações da equipe do CRAS ocorriam de modo interdisciplinar, superando as intervenções isoladas, entretanto, tais atividades figuravam entre os psicólogos entrevistados em segundo e terceiro plano. De modo semelhante, Leão et al. (2014) verificaram na pesquisa com psicólogas do CRAS da cidade de Teresina, que a maioria delas executava esta ação de modo pontual, o que implicava no desconhecimento das necessidades da demanda, tornando a atividade um simples plantão social, aproximando-a do modelo tradicional de assistência social com foco no atendimento de emergência.

Esses dados são corroborados por outras pesquisas que mostram que as visitas domiciliares realizadas pelo/as psicólogo/as entrevistado/as ocorriam em função do descumprimento de condicionalidades (Oliveira et al., 2011), por denúncia (Oliveira et al., 2016), para avaliar casos de vulnerabilidade (Oliveira et al., 2014), ou para o atendimento de demandas judiciais (Scott et al., 2019), sendo realizada por meio de questionamentos genéricos e apenas quando não se tinha outra tarefa - tempo livre (Flor & Goto, 2015).

No estudo de Koelzer et al. (2014), os autores defendem uma ênfase maior nas visitas domiciliares, com ações direcionadas aos membros do sistema familiar, a partir de uma perspectiva psicossocial que se diferencia do modelo hegemônico de intervenção psicológica.

A busca ativa refere-se à procura intencional por parte da equipe de referência do CRAS de usuários com perfil do serviço e possui o objetivo de identificar contextos de risco social e as potencialidades existentes em um determinado território, ampliando o entendimento do cotidiano das comunidades (MDS, 2009b). Na investigação de Leão, as participantes afirmaram realizar a busca ativa durante os eventos, como palestras que participavam, e em outros locais do território (escolas, instituições de saúde, visitas domiciliares, entre outros). No estudo de Souza e Marin (2017), a busca ativa foi realizada para selecionar participantes para grupos com famílias em descumprimento de condicionalidades.

Já na pesquisa de Oliveira et al. (2014), as estratégias listadas pelos psicólogos para concretização desta tarefa foram: divulgação, mapeamento da rede, das vulnerabilidades e potencialidades sociais, além de visita domiciliar. Destas, a divulgação dos serviços através da articulação com outros profissionais da rede, como trabalhadores da saúde, educação, etc., foi a que contou com a participação massiva dos psicólogos, as demais tiveram frequência menor, como, por exemplo, as visitas domiciliares. Para os autores esse baixo número de estratégias de busca ativa, indica que de modo geral os psicólogos não desenvolvem esta atividade conforme se espera, executando ações isoladas que não caracterizam a busca ativa, o que indica a falta de apropriação desses profissionais do território, cuja consequência se traduz na dificuldade de elaborar intervenções que se coadune com a realidade das comunidades assistidas pelo CRAS. No estudo de Oliveira et al. (2016), também foram elencadas as mesmas estratégias de busca ativa.

O mapeamento do território é uma ação que contribui para a produção e sistematização de informações que permitem a identificação de situações de risco social, e o planejamento de estratégias de prevenção voltadas às famílias mapeadas, coerentes com suas necessidades (Oliveira et al., 2011). Apesar disso, em pesquisa com psicólogos de 17 CRAS da região metropolitana de Natal/RN, Oliveira et al. (2011) averiguaram que em apenas 11 deles era efetuado o mapeamento, levando os pesquisadores a concluir que em muitas destas unidades de proteção social básica as ações são promovidas sem o conhecimento claro acerca do público para o qual elas se destinam. Outro dado que chama atenção no estudo é que somente uma, das 17 unidades investigadas, realizava a territorialização. Essa limitação, no que tange a apropriação do território, repercute na dificuldade de articulação com os outros dispositivos da rede.

A articulação setorial e intersetorial é importante para o funcionamento adequado das políticas públicas (Oliveira et al., 2014). A primeira refere-se à articulação dos dispositivos da rede socioassistencial (Oliveira et al., 2011). Já a segunda diz respeito à articulação entre diferentes setores e saberes, com o intuito de melhorar as condições de vida das famílias assistidas, permitindo o acesso aos serviços. Sendo assim, implica em uma relação de horizontalidade entre os dispositivos, com interdependência e respeito entre os setores (Koelzer et al., 2014).

Embora essa atividade seja relevante para a prestação de serviços que atendam as necessidades da população, foram identificadas algumas dificuldades por parte dos psicólogos para concretizá-la. Na investigação conduzida por Leão et al. (2014), verificou-se que a maioria das participantes revelou encontrar obstáculos para realização de ações intersetoriais. As dificuldades apresentadas foram: limitação no diálogo com outros setores, reduzido número de serviços para o atendimento das demandas e fragilidade da rede. No trabalho de Oliveira et al. (2016), os autores apontaram que a articulação com as redes intersetorial e socioassistencial foi objetivada através de oficinas que articulou diferentes instâncias que atuam na prestação de serviços à população.

Por outro lado, a pesquisa de Oliveira et al. (2014) apontou ações pontuais desenvolvidas tanto com a proteção social básica (rede setorial), que se caracterizou por encaminhamentos e apoio as atividades efetuadas nos outros equipamentos, quanto com os dispositivos da rede intersetorial, o que afeta a operacionalização das ações do CRAS, uma vez que, para esse equipamento se consolidar como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, é necessária a articulação com o outros equipamentos presentes no território (MDS, 2009b).

Oliveira et al. (2011) ressaltaram a falta de compreensão dos participaram no estudo, no tocante a setorialidade e intersetorialidade. Ao analisarem as entrevistas aplicadas com psicólogos, perceberam que estes não diferenciavam entre os dois tipos de articulação, referindo a realização de encaminhamentos, na maioria das vezes, para setores da saúde. De acordo com os pesquisadores supracitados, embora o encaminhamento seja bastante realizado, este, por si só, não caracteriza uma articulação intersetorial como preconizada pelo MDS. Assim, as ações em rede acabam se tornando apenas transferências de responsabilidades entre os dispositivos. Tendo em conta, esse leque de ações que contam com a participação do psicólogo, nota-se que nem todas as atividades se desenvolvem de forma sistemática, sequenciada ou contínua, o que afeta a condução de um trabalho nos moldes do que estabelecem as diretrizes de atuação previstas para esses profissionais no CRAS. No tópico a seguir será discutida a segunda categoria temática.

Dificuldades na atuação do psicólogo no CRAS

Sobre as dificuldades referentes à atuação do psicólogo, foram identificados dois pontos que se inter-relacionam entre os trabalhos, a saber: dificuldades relativas à formação acadêmica e de ordem institucional.

De acordo com Macedo e Dimenstein (2012), a formação acadêmica nos cursos de psicologia, predominantemente voltada para a intervenção clínico-individual, tem se constituído como um fator de alheamento do psicólogo frente às demandas e ações do CRAS. No estudo realizado por Macêdo et al. (2015), os participantes aludem a essa lacuna existente na formação universitária em psicologia, ao relatarem terem tido contato com a política de assistência social apenas quando passaram a atuar nesse setor.

Em pesquisa realizada por Oliveira et al. (2011), a maior parte dos psicólogos fez menção à prática clínica na atuação junto aos usuários do serviço. As ações desenvolvidas variaram conforme o público atendido. Com as crianças, as intervenções mais frequentes foram a aplicação de testes e a ludoterapia. Enquanto que entre os adultos estas consistiram de atendimento psicoterapêutico individualizado e aconselhamento.

Essa limitação teórico-metodológica também foi observada no artigo de Macêdo et al. (2018) com psicólogos nos CRAS do Interior da Paraíba; no trabalho de Leão et al. (2014), em que seis psicólogas indicaram enfrentar dificuldades para a execução de suas ações em função das limitações decorrentes do currículo na graduação; na pesquisa de Sobral e Lima (2013) que avaliaram as representações sociais de 27 psicólogos em CRAS de Sergipe; e no estudo de Souza e Gonçalves (2017), cujas as psicólogas participantes apresentaram uma predileção teórica por abordagens clínicas, behaviorismo e psicanálise, no atendimento ao público.

A possibilidade do uso do referencial psicanalítico na atuação do psicólogo no CRAS é apresentada em três artigos. Souza et al. (2015) relatam uma experiência com um grupo informativo constituído de mães em alguns CRAS, no qual utilizaram os abortes da psicanálise; Queiroz de Paula e Paiva (2015) discutem a possibilidade de atuação do psicanalista; e Santos (2018) o conceito de vínculo transferencial como porta de entrada nos serviços do CRAS. O que se nota nesses trabalhos é uma propositura de análise perpassada pelo viés clínico, incompatível com a realidade psicossocial, já que os casos são referenciados de modo particular, focalizando o sujeito.

A atuação clínica individualizante e a base teórica limitada (Macêdo et al., 2018) podem contribuir para a vigência de ações assistencialistas (Pereira & Guareschi, 2016), para a manutenção de representações sociais individualistas e familiaristas (Pereira & Guareschi, 2017a), para o julgamento moral e responsabilização do sujeito (Souza, 2020) e/ou para o desenvolvimento de práticas marcadas pela compaixão, piedade e ressentimento (Macedo & Dimenstein, 2012).

Isso, de acordo com Silva e Corgozinho (2011), indica que apesar da conquista de um novo espaço institucional para a realização de sua atividade profissional, os psicólogos não foram preparados teórica e metodologicamente para atuarem especificamente nesse dispositivo. Nesse sentido, Oliveira et al. (2014) destacam a necessidade de reflexões constantes acerca do fazer psicologia no campo da Assistência Social, uma vez que a atuação de base clínica repercute em sua intervenção limitada nos atendimentos aos usuários do CRAS.

Sendo assim, é necessário repensar essas práticas tradicionais, criando mecanismos capazes de responder às demandas do sujeito e sua realidade social, através de uma reinvenção da clínica (Koelzer et al., 2014), uma vez que esta precisa ser reconfigurada a partir de sua visão de homem e sociedade, bem como no tocante aos seus objetivos, alcance e limites, já que seus aportes teóricos e políticos estão na contramão das necessidades das camadas mais carentes da sociedade, público-alvo do CRAS (Oliveira & Amorim, 2012). Como sublinha Oliveira et al. (2014), enquanto a clínica tradicional assiste ao sujeito em sua individualidade, a ação no âmbito da política social requer um olhar mais ampliado sobre os seus usuários.

Desta forma, segundo Macêdo et al. (2015), para que o psicólogo tenha condições de atuar em uma perspectiva que promova transformação social, é preciso que este tenha acesso na academia a outros paradigmas de psicologia, que o permita superar o modelo técnico e apolítico de formação.

Outro ponto importante, que vem à baila nas discussões de alguns dos artigos pesquisados, diz respeito aos problemas institucionais que se relacionam às condições inadequadas para o desenvolvimento das ações do psicólogo no CRAS. Essas limitações estruturais podem ser identificadas pelo número limitado de carros para a realização de visitas domiciliares (Macêdo et al., 2015), os problemas na estrutura física dos CRAS (Macedo et al., 2011) e ainda pela disponibilidade reduzida de materiais para a concretização das atividades (Scott et al., 2019).

Discorrendo sobre o assunto, Oliveira et al. (2011) apontam que as atividades conduzidas pelo psicólogo como as oficinas, grupos de convivência, visitas domiciliares, campanhas, dentre outras, acabam sendo limitadas pelas dificuldades de infraestrutura. Estas, também estão associadas à forma de gestão municipal. Em pesquisa com psicólogos dos CRAS no município de Uberlândia/Minas Gerais, Flor e Goto (2015) encontraram relatos de profissionais que tiveram dificuldades para o desenvolvimento de ações no serviço, em decorrência da falta de autonomia em face de uma gestão marcada pela centralização do poder.

Esse fato indica, como mencionado por Souza e Gonçalves (2017), a existência na política de assistência social de amarras históricas de subalternidade, subversão e mandonismo. Não obstante, conforme Oliveira et al. (2011), embora se possa verificar avanços relativos as suas concepções, é preciso ter em conta que tal política se apresenta de forma fragmentada, e apesar de enunciar um foco na eliminação da pobreza, este não é de fato seu objetivo, uma vez que integra a organização de um estado burguês, dependendo de variados ajustes, como os estruturais, para efetivar direitos sociais. Esses desafios apontados exigem do profissional de psicologia, além de uma sólida formação acadêmica, com ferramentas teóricas adequadas à sua atuação junto a uma parcela pauperizada da população, um compromisso ético, político e social que se expressa por meio de uma ação crítica e transformadora das condições de vidas desse público.

Considerações Finais

Essa pesquisa possibilitou o conhecimento e a sistematização da produção científica acerca da atuação do psicólogo no CRAS. Como se observou através da análise da literatura, os psicólogos têm realizado variadas atividades nesse dispositivo da assistência social. Contudo, ainda é frequente o uso de referenciais e metodologias do fazer tradicional em psicologia, implicando em ações pontuais e distantes do contexto psicossocial das camadas mais vulneráveis (público do CRAS).

Esse fato remete a uma lacuna na formação universitária, com ênfase clínico-individual, que gera no psicólogo uma sensação de estranheza e impotência diante de uma realidade social com diferentes atores, locais e vivências. Apesar disso, é possível identificar, em alguns dos artigos avaliados, ações inovadoras por parte dos psicólogos no trabalho com os usuários, indicando que os profissionais vêm buscando alternativas à tradição hegemônica.

A produção da literatura especializada nessa área, que como evidenciado nesse estudo tem aumentado ao longo dos anos, contribui para minimizar as dificuldades teórico-práticas. Ademais, permite trocas de experiências, discussões e a reformulação de estratégias de intervenção e saberes.

Entretanto, ainda se observa na política de assistência social a existência de traços do clientelismo que impactam a forma como os serviços são gerenciados e estruturados, prejudicando a efetivação de ações de emancipação. Nesse sentido, não basta apenas à psicologia reformular sua lógica de atuação, é necessário, também, que a política de assistência social avance em direção à superação do assistencialismo, promovendo a garantia de direitos sociais àqueles por ela assistidos.

Por fim, cabe destacar que este estudo, embora tenha permitido a compreensão das principais atividades realizadas pelo psicólogo no CRAS e as dificuldades que este profissional enfrenta para a efetivação de sua práxis nesse dispositivo, apresenta limitações. Inicialmente, pode-se mencionar o fato de ter sido considerado apenas artigos científicos, excluindo-se do corpus de análise a literatura cinza. Não obstante, os descritores empregados podem não ter abrangido determinados trabalhos, que embora discorressem sobre o tema, não mencionaram as palavras “atuação do psicólogo”, “psychologist Acting”, “CRAS”, “Psicologia” e “Psychology”, impossibilitando a identificação na base de dados. Desta forma, sugere-se a realização de outras pesquisas que contemplem diferentes tipos de publicações (e.g., anais de congresso, livros, dissertações, teses, etc.) e utilizem outros descritores. Recomenda-se, ainda, a ampliação do recorte temporal para além do adotado nessa investigação.

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Declaração do contributo dos autores: KA e EM contribuíram no desenho e implementação da investigação, PA na análise dos resultados e na escrita do manuscrito junto com o apoio do resto dos autores. Todos os autores discutiram os resultados e contribuíram para a versão final do manuscrito.

Editor de sección:La editora de sección de este artículo fue Karina Curione. ORCID ID: 0000-0002-4069-5615

Recebido: 06 de Novembro de 2020; Aceito: 15 de Abril de 2021

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