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Ciencias Psicológicas

Print version ISSN 1688-4094On-line version ISSN 1688-4221

Cienc. Psicol. vol.12 no.1 Montevideo May 2018

http://dx.doi.org/10.22235/cp.v12i1.1601 

Artigos Originais

Projetos de vida de adolescentes em medida socioeducativa de internação

Proyectos de vida de adolescentes en medida socioeducativa de internamiento

Vinicius Coscioni1 

Mauricio Pinto Marques1 

Edinete Maria Rosa2 

Sílvia Helena Koller1 

1Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Brasil. viniciuscoscioni@gmail.com, mauriciopmarques@gmail.comsilvia.koller@gmail.com

2Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Espírito Santo. Brasil. edineter@gmail.com Correspondência: Vinicius Coscioni. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Rua Luiz Afonso, 395/302, Cidade Baixa, Porto Alegre, RS, 90050-310. Mauricio Pinto Marques. Instituto de Psicologia, Rua Ramiro Barcelos, 2600 - Santa Cecilia, Porto Alegre - RS, 90035-003. Edinete Maria Rosa. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Espírito Santo. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES, 29075-910. Sílvia Helena Koller. Programa de Pós-Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia, Rua Ramiro Barcelos, 2600 - Santa Cecilia, Porto Alegre - RS, 90035-003. Brasil.

Resumo:

O objetivo desta pesquisa é caracterizar projetos de vida de adolescentes privados de liberdade devido ao cometimento de atos infracionais. Trata-se de um estudo de múltiplos casos conduzido por meio de quatro grupos focais. Participaram dos grupos 25 adolescentes, entre 15 e 19 anos, internos em unidades socioeducativas nas regiões metropolitanas do Espírito Santo e Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram tratados a partir da análise temática, utilizando-se procedimentos sistemáticos para a diferenciação dos casos. Verificaram-se duas formas de conceber o futuro entre os participantes: 1) a partir de projetos de vida vinculados à criminalidade, que incluíam um sentido de ação claro para o futuro; e 2) a partir de aspirações de futuro relacionadas à educação, família e trabalho, mas sem um sentido de ação por meio do qual se intentava atingir tais aspirações. Os resultados sugerem a infetividade do sistema socioeducativo em promover projetos de vida saudáveis.

Palavras chave: projetos de vida; adolescentes em conflito com a lei; medidas socioeducativas; privação de liberdade; comportamento antisocial

Resumen:

El objetivo de esta investigación es caracterizar proyectos de vida de adolescentes privados de libertad debido a la comisión de actos de infracción. Un estudio de múltiples casos se realizó con cuatro grupos focales. Participaron del estudio 25 adolescentes, entre 15 y 19 años, internos en unidades socioeducativas en las regiones metropolitanas de Espírito Santo y Rio Grande do Sul, Brasil. Los datos fueron tratados a partir del análisis temático, utilizando procedimientos sistemáticos para la diferenciación de los casos. Se verificaron dos formas de los participantes de concebir el futuro: 1) a partir de proyectos de vida vinculados a la criminalidad, incluyendo un sentido de acción claro para el futuro; y 2) a partir de aspiraciones de futuro relacionadas con educación, familia y trabajo, pero sin un sentido de acción a través del cual se intentaba lograr tales aspiraciones. Los resultados sugieren que el sistema socioeducativo es infectivo en la promoción de proyectos de vida saludables.

Palabras clave: proyectos de vida; adolescentes en conflicto con la ley; medidas socioeducativas; privación de libertad; comportamiento antisocial

Introdução

O objetivo desta pesquisa é caracterizar projetos de vida de adolescentes em medida socioeducativa de internação (AMSEI). Os pressupostos teóricos que embasaram sua condução foi a conceituação de Marcelino, Catão e Lima (2009) sobre projetos de vida, compreendidos “como a intenção de transformação da realidade, orientado por uma representação do sentido dessa transformação, em que são consideradas as condições reais na relação entre passado e presente na perspectiva de futuro” (p. 547). Essa orientação teórica articula aspectos socioafetivos e sociocognitivos, relacionados a processos dialéticos entre mente e mundo exterior. Uma dimensão espaçotemporal ressalta a importância das experiências vividas desde a infância até o presente. Os projetos de vida refletem uma postura crítica frente às experiências individuais, com vias à tomada de consciência sobre as (im)possibilidades de superar a realidade presente. São as aspirações de futuro, acompanhadas de um sentido de ação.

Pressupostos da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano (Bronfenbrenner & Morris, 1998) também influenciaram a pesquisa. A principal contribuição resume-se à ênfase sobre os processos do desenvolvimento, observando as influências de características pessoais e contextuais sobre esses processos. Os conceitos derivados da teoria não foram utilizados para a análise de dados, destacando-se os referenciais teóricos sobre projetos de vida.

A elaboração de projetos de vida é compreendida por autores de diferentes perspectivas teóricas como tarefa associada a um momento em que é esperado do adolescente que volte a atenção ao futuro. Nesse sentido, os projetos de vida são entendidos como fatores de proteção, prevenindo o envolvimento em comportamentos de risco (Dellazzana-Zanon & Freitas, 2016).

Elaborar projetos de vida é, assim, um dos objetivos para o cumprimento da medida socioeducativa (MSE), que são medidas judiciais dirigidas a adolescentes autores de atos infracionais no Brasil. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Brasil, 2006) delimita que “as ações socioeducativas devem exercer uma influência sobre a vida do adolescente, contribuindo para a formação da identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida” (p. 52). A despeito do previsto no SINASE, uma revisão sistemática da literatura (Coscioni, Costa, Rosa, & Koller, 2017) investigou 30 pesquisas brasileiras conduzidas em unidades de internação e apontou que a MSE era inefetiva em seu objetivo de promover o desenvolvimento.

Uma revisão da literatura (Coscioni, Rosa, Koller, & Dell’Aglio, submetido) analisou 13 pesquisas brasileiras que investigaram projetos de vida de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (AMSE). As principais conclusões da revisão foram: 1) Educação, trabalho e família estão presentes nos projetos de vida de AMSE; 2) Esses projetos de vida são semelhantes aos encontrados em estudos conduzidos com adolescentes que não estavam em conflito com a lei; 3) Projetos de vida associados à conduta infracional estiveram presentes, em menor frequência, nos relatos de AMSE; 4) A prevalência de projetos de vida socialmente aceitos pode se relacionar a um discurso de mudança, simulado pela necessidade de omitir informações que os comprometeriam; 5) Os projetos de vida apresentados se caracterizavam, sobretudo, enquanto anseios sobre o futuro, desacompanhados de um sentido de ação que direcionasse sua realização; 6) Por tal razão, o constructo investigado parece mais próximo da conceituação de aspirações de futuro, que de projetos de vida. Partindo de tal lacuna e ressaltada a relevância do tema, o objetivo desta pesquisa é caracterizar projetos de vida de AMSEI.

Método

Delineamento e contexto

A pesquisa configura-se como um estudo de múltiplos casos (Stake, 2006) e compreende grupos focais com AMSEI como unidades de caso. Os grupos foram realizados nas regiões metropolitanas do Espírito Santo (ES) e Rio Grande do Sul (RS). Em cada uma das regiões, foram realizados dois grupos com faixas etárias diferentes: 1) 15 a 17 anose 2) 18 e 19 anos. As instituições participantes no RS foram o Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Alegre II (CASE POA II) e a Comunidade Socioeducativa (CSE), que sediaram, respectivamente, os grupos da primeira e segunda faixa etária. No ES, a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) sediou o grupo com menor faixa etária, enquanto que a Unidade de Internação Provisória I (UNIP I) sediou o grupo com maior faixa etária. Apesar do nome, a UNIP I recebia apenas adolescentes já em MSE.

Participantes

Participaram do estudo 25 AMSEI do gênero masculino, divididos em grupos de seis. No CASE POA II, o grupo possuiu sete membros, uma vez que, durante a coleta de dados, um adolescente não tinha onde permanecer, senão no espaço em que ocorreu o grupo. Os participantes do RS se conheciam mutuamente por residir na mesma ala, enquanto que os participantes do ES eram de diferentes alas. A quantidade de participantes que se autointitularam de cor parda foi a mesma nas duas regiões, havendo mais participantes de cor preta no ES e de cor branca no RS. Apenas oito participantes haviam chegado ao ensino médio. Os nomes dos participantes são fictícios.

O recrutamento dos participantes ocorreu com o auxílio de funcionários dos locais. Os critérios de inclusão foram: 1) estar cumprindo a MSE há ao menos seis meses, considerando este um tempo razoável para que o adolescente se vincule a outras pessoas; e 2) receber visitas familiares, uma vez que o roteiro continha questões sobre relações familiares. Ademais, levou-se em conta o histórico de relações interpessoal, excluindo-se os que recorrentemente se envolviam em conflitos. Dois adolescentes recusaram-se a participar - um, por estar jogando ping pong; e outro, que não se sentiu confortável em participar.

Procedimentos éticos

A pesquisa foi aceita em um comitê de ética em pesquisa e encontra-se em conformidade com a Resolução n. 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde (Brasil, 2012). Seus objetivos, justificativa, procedimentos e critérios éticos foram explanados às presidências dos sistemas socioeducativos, aos gerentes e equipes técnicas dos locais e aos adolescentes. O mediador esteve individualmente com os participantes, há ao menos um dia antes da condução dos grupos, e forneceu informações para a garantia de um consentimento livre e esclarecido. Os encontros propiciaram o estabelecimento do rapport entre adolescentes e equipe de pesquisa. Os adolescentes que concordaram em participar assinaram um termo de assentimento (ou consentimento, a depender da idade) e os gerentes dos locais assinaram o termo de consentimento para adolescentes com menos de 18 anos. Os presidentes dos sistemas socioeducativos assinaram um termo de anuência, autorizando a pesquisa.

Instrumentos e Procedimentos de coleta de dados

Os grupos focais foram conduzidos em duas sessões, entre março e abril de 2016, com base em um roteiro de atividades semiestruturado. Com o consentimento dos participantes, o áudio foi gravado. Na primeira sessão, os participantes e a equipe de pesquisa produziram crachás, apresentando-se brevemente. Em um segundo momento, os adolescentes foram convidados a pensar sobre como gostariam de estar em cinco anos. Unidos em subgrupos, os adolescentes construíram dramatizações que representavam suas aspirações de futuro. O conteúdo das dramatizações foi debatido, seguido de discussão sobre a elaboração de projetos de vida durante a MSE. Na segunda sessão, foram debatidas as relações interpessoais estabelecidas durante o período de internação, bem como a influência dessas relações na elaboração de projetos de vida. O enfoque deste artigo será no conteúdo das primeiras sessões, uma vez que seu objetivo é caracterizar projetos de vida de AMSEI.

A equipe de pesquisa era composta por um mediador, um comediador e dois observadores. Um observador registrava comportamentos não-verbais em um protocolo de observação sistematizado; outro anotava a sequência de fala dos participantes. O mediador era branco e tinha 26 anos. Os comediadores foram diferentes em cada uma das regiões e tinham entre 30 e 35 anos, sendo do gênero feminino no ES e gênero masculino no RS. Os observadores foram também diferentes em cada estado. O grupo no CASE POA II foi o único com apenas pessoas do gênero masculino. No RS, todos os membros da equipe de pesquisa eram de cor branca, enquanto que no ES havia dois de cor parda. O mediador preenchia a um diário de campo sistematizado (Coscioni, 2017), que era analisado posteriormente pelos demais membros presentes em campo.

Os adolescentes foram entrevistados individualmente após a execução das atividades, algumas vezes imediatamente à sua realização e outras no dia seguinte. Perguntava-se ao adolescente sua opinião sobre as atividades, para depois oferecer a possibilidade de acrescentar conteúdos para além dos expressos coletivamente. Após a realização de parte da análise dos dados, foi retomado o contato com os participantes que ainda residiam nas unidades socioeducativas, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O objetivo do contato era verificar se eles concordavam com os resultados parciais.

Procedimentos de análise dos dados

Os grupos focais e entrevistas foram transcritos e seus dados foram então tratados por meio de uma Análise Temática (Braun & Clarke, 2006). Com o auxílio do software NVivo 11, trechos relevantes ao objetivo da pesquisa foram codificados, sendo, em seguida, agrupados por similaridade semântica. Criaram-se, assim, temas e subtemas a posteriori, em perspectiva êmica, sendo as unidades temáticas nomeadas e descritas. Um segundo juiz refez a análise, tratando-se as diferenças encontradas pelo consenso. Analisou-se então como o ente em questão se apresentava nos diferentes casos, seguindo-se procedimentos sistemáticos inspirados por Stake (2006). As semelhanças e diferenças entre os casos foram articuladas com aspectos pessoais e contextuais registrados nos diários de campo e protocolos de observação. A ênfase da análise foi maior sobre o ente que sobre os casos, o que refletiu na apresentação dos resultados. Isso porque não foram descritos cada um dos grupos, mas a forma como o ente foi observado entre os casos. Nessa etapa, dois juízes trabalharam conjuntamente, sendo o critério de resolução também o consenso. Por último, asserções foram criadas a partir do contato com os dados, articulando os achados aos referenciais teóricos já introduzidos.

Resultados e discussão

A análise gerou três temas e 11 subtemas, descritos na Tabela 1. Quatro asserções foram criadas, descritas na Tabela 2 e discutidas em seções individuais.

Tabela 1: Descrição sumarizada dos temas gerados na análise de dados 

Tabela 2: Descrição das asserções geradas na análise de dados 

Desigualdade social e privação de recursos

Os participantes revelaram que a entrada e permanência no mundo do crime se associava a uma condição de privação de recursos. A histórica desigualdade social brasileira favorece a marginalização de classes de menor poder aquisitivo, com consequente aumento da criminalidade nesses nichos como forma de acessar a bens de consumo e produtos de sobrevivência básica. Um adolescente participante de outro estudo (Toledo, 2009) revelou que utilizou a primeira renda adquirida no tráfico de drogas para encher a geladeira de sua casa. Situação semelhante foi relatada por um dos participantes deste estudo:

Minha família é sofredora. Meu pai é trabalhador. Quando eu era piá, faltava um monte de bagulho. Daí eu trabalhava pra correr ali. Ganhava uma merda e trabalhava o dia todo. Os caras me explorava. Daí entrei pro crime e todo dia tinha tudo dentro de casa. Quando eu tava na rua, eu apoiava minha mãe em tudo. Era difícil, ela não queria aceitar minhas coisas. Eu chegava, dava o dinheiro pra ela e ela não aceitava. Daí eu pegava e fazia diferente. Eu ia no mercado, comprava um monte de coisas e largava tudo dentro de casa (Honesto, 18 anos).

Os participantes indicaram que o ingresso no mundo do crime é favorecido pela possibilidade de obter renda sem o preenchimento de critérios de escolaridade, como no mercado de trabalho. Somado à ausência de atividades de profissionalização durante a MSE, o mundo do crime é concebido como possibilidade mais plausível, o que fica evidente na fala de um dos participantes:

O crime e o serviço é diferente. O crime não escolhe idade, não escolhe escolarização, ou atitude. Já no trabalho, para você conseguir um trabalho, tem que ter escolaridade, disponibilidade. Aí nós tá aqui e fica dois anos e pouco aqui sem nada. Aí nós sai para rua, sem serviço, nem nada, nem estudo, nada. Chega na cidade para conseguir serviço e não consegue. Daí a porta do crime tá sempre aberta. E aí volta para aquela mesma coisa de quem entrou (Dono da Boca, 19 anos).

A dificuldade de inserção no mercado de trabalho parece se associar também à discriminação na comunidade. Participantes de outras pesquisas (Aranzedo & Souza, 2007; Muller, Barboza, Oliveira, Santos, & Paludo, 2009) revelaram receio de não encontrar emprego devido ao histórico de cumprimento da MSE. Situação semelhante foi expressa pelos participantes deste estudo:

O cara vai lá arrumar um emprego e eles já olham pro cara diferente. Às vezes, tem vaga e eles preferem não contratar, pelo nosso jeito de falar. Porque não tem como o cara mudar o jeito de falar. Não adianta o cara se arrumar todinho, botar uma camisa, botar uma calça, uma blusinha (Sereno, 18 anos).

A tomada de consciência quanto aos aspectos até então discutidos, foi observada com maior ênfase entre os adolescentes na UNIP I, sobretudo influenciados pelas reflexões de Questionador (18 anos). O adolescente apresentava um discurso crítico com relação às dificuldades encontradas por um egresso do sistema socieoducativa no retorno à comunidade:

A gente vê no jornal um monte de gente correndo atrás e não consegue. Gente que fez faculdade e não tem como exercer a função porque não tem oportunidade. Então, será que a gente que tá aqui dentro vai ter essa oportunidade lá fora, que muitos que estão buscando não conseguem? Fica essa dúvida, né? Eu não vou passar dificuldade. Eu não vou ficar sem dinheiro. Eu não vou ver as coisas faltar dentro de casa e não fazer nada. O crime tem as portas sempre abertas. Já o serviço, nem sempre.

O Adolescente Sereno (18 anos) demonstrava a intenção de deixar o mundo do crime, mas considerava as dificuldades financeiras que poderia encontrar. Práticas de roubo apareceram em seu planejamento futuro como possibilidade de adquirir renda extra, para além daquela oriunda de trabalho lícito: “Que só trampar também não dá, né? O cara tem que ter grana por fora”. Uma adolescente entrevistada em outro estudo (Silva, 2014) apresentou discurso semelhante, revelando a necessidade de roubar paralelamente às atividades lícitas exercidas no salão de beleza em que trabalhava.

O acesso a recursos configura-se, portanto, como fator de proteção na elaboração de projetos de vida. Corrobora tal asserção o discurso de Franco (19 anos), cuja família possui melhores condições financeiras. Esse contexto parece ter favorecido o desenvolvimento de um sentido de ação mais claro para o futuro: “Quando eu sair daqui, eu já tenho onde recorrer. Minha mãe arrumou um emprego para mim. Meu padrasto é da...... Vou fazer um curso de logística industrial, tirar a carteira, ter meu carro, casar e ter minha mulher”.

A cultura e a carreira no mundo do crime

Os participantes destacaram que atividades ilíticas propiciavam o fácil acesso a bens de consumo, o que favorecia a ocupação de um lugar de prestígio na comunidade: “Tudo que nós quisesse, nós tinha com o dinheiro do tráfico: dinheiro, moto, carro para sair com as mulheres” (Dono da Boca, 19 anos, UNIP I). Um adolescentes entrevistado em outro estudo (Rosário, 2004) revelou que o porte de armas estava associado à aproximação de mulheres. O envolvimento com o mundo do crime parece associado também a um prazer que os adolescentes sentem ao andar armados e cometer atos infracionais:

Baderneiro (18 anos): A adrenalina vicia o cara. O cara quer fazer o que dá adrenalina. / Mata Rindo (18 anos): Ah, que nem quando o cara vai roubar pela primeira vez. / Baderneiro: O cara quer dar tiro, o cara quer roubar, quer adrenalina./ Mata Rindo: Ah, dá um friozão na barriga.

Esses resultados são corroborados por outro estudo (Jesus, 2015), cujos achados revelaram que a prática de ato infracionais estava relacionada não somente à privação de bens materiais, mas à ausência subjetiva de algo imaterial. A entrada no mundo do crime propiciava emoções intensas que a inserção no mercado de trabalho não causava. Essa adrenalina gerada nos momentos de exposição ao risco parece associada aos períodos iniciais de associação ao mundo do crime. É o que fica evidente na fala de um participante:

Sereno (18 anos): Quando eu era mais piá e eu recém tinha entrado no crime, eu guardava a arma dos caras e ficava mexendo toda hora. Hoje em dia, os cara andam armado, toma uma parada, cai preso. / Mediador: Então você tá me dizendo que essa coisa de andar armado... / Sereno : É mais no início. Cada coisa nova pro cara é legal. O cara acha impressionante.

A impulsividade e a necessidade de aprovação podem ser compreendidas como características que favorecem a elaboração de projetos de vida infracionais. Essas características são associadas à adolescência e foram observadas em maior frequência entre os participantes com menos de 18 anos. Toma-se, por exemplo, o caso de Zeus (16 anos), que, oito meses após a coleta de dados, foi entrevistado e estava em situação de reincidência. Zeus afirmou que o acesso a bens de consumo e mulheres o incentivou a praticar novos atos infracionais: “Ainda mais as atrapalhando o pensamento do cara, mais os carrinhos. O cara não gosta de andar a pé”.

Foram, contudo, os participantes do CSE, todos maiores de 18 anos, que se destacaram pela convicção em permanecer no mundo do crime. Em seus crachás produzidos, era recorrente a presença de elementos que denunciavam o pertencimento a uma facção criminosa, o que indicava forte identificação aos pares criminais: “Na real, pra nós, o nosso embolamento, nossa boca, nós somos uma família, né, seu?” (Sereno, 18 anos). A prevalência dos projetos de vida infracionais no CSE pode se relacionar ao fato de esta ser a unidade gaúcha que reúne os casos mais complexos - expressão utilizada para se referir aos adolescentes reincidentes e/ou que cometeram atos infracionais mais graves.

Os participantes do ES informaram que não havia, na região, grandes facções criminosas e que as associações no mundo do crime eram feitas a partir dos bairros de residência. Mesmo que alguns adolescentes fossem apelidados conforme a região de procedência, não foram observados grandes efeitos identitários dessas pertenças - se comparados com os participantes do RS, que tinham até tatuagens de suas facções. O pertencimento a facções foi relatado também por AMSEI de em estudo em Porto Alegre (Rolim, 2014). A congruência de achados pode sugerir que o crime organizado gaúcho, mais que o capixaba, apresenta-se como elemento contextual que seduz adolescentes ao envolvimento com infrações. Os resultados sugerem que o mundo do crime apresenta-se como uma cultura que detém valores próprios, configurando-se como elemento contextual que influencia a elaboração dos projetos de vida.

Os participantes descreveram que o envolvimento no mundo do crime dá-se a partir de duas carreiras: o envolvimento com roubos ou com o tráfico de drogas. A identificação com tais práticas é tamanha ao ponto de os participantes se declararem como do roubo ou do tráfico. Embora muitos adolescentes se envolvessem em ambas as práticas, houve o discurso de não concordar ou não executar uma delas: “Eu sou contra o roubo. Nunca roubei. Nunca saí pra assaltar” (Honesto, 18 anos); “Tipo assim, eu não sou traficante, eu sou 157 ” (Sereno, 18 anos).

Os participantes descreveram que o envolvimento em práticas de roubo se dá a partir da vinculação com um grupo pequeno, que rouba junto e divide os lucros. O adolescente Sereno (18 anos) fazia parte de uma dessas facções, cujos membros possuíam uma tatuagem em comum. Tais práticas estão associadas a altos lucros e os bens roubados frequentemente são vendidos aos patrões de bocas de fumo (estabelecimentos onde se vende drogas). Há, dessa forma, associações entre facções do roubo e facções do tráfico. Ademais, é comum que facções do tráfico organizem seus membros para cometerem roubo, visando a acessar recursos para a compra de armas, veículos e demais bens.

O envolvimento no tráfico de drogas é comparado pelos participantes como uma empresa, havendo cargos hierárquicos entre seus membros. Os adolescentes iniciavam sua carreira realizando o comércio da droga nas ruas, posteriormente ocupando cargos logísticos e administrativos, até o ponto de poderem se tornar os patrões do local: “Comecei como vendedor, fui subindo. Agora tou com dezoito anos, mas com dezessete eu cheguei num lugar onde cara de quarenta, de cinquenta anos na boca, não chegou.” (Sereno, 18 anos). “Que nem um trabalhador. (...) Ele começa ele lidando com máquinas, daqui a pouco ele já tá na gerência da empresa. O que ele tava fazendo, ele já não faz mais. Ele tá comandando as pessoas que tão fazendo” (Baderneiro, 18 anos). A posição de patrão é descrita como de prestígio, de modo que entre os projetos de vida dos participantes há menções sobre se tornar um:

O cara não vai ficar só nesse mundinho de ficar pegando os pacote e dividindo. O objetivo é ser patrão também. Assim como ele quis ser patrão, qualquer um de nós também quer ser. Só mandando "Vai ali, mata o fulano", "Vai ali, pega essa fita aqui pra nós que vai dá tanto pra ti, tanto pra mim", tá entendendo? (Forasteiro, 17 anos).

O percurso até se tornar patrão é descrito enquanto de intenso trabalho, dependendo de investimento financeiro, associação aos pares e a características pessoais, como inteligência, humildade e disposição. O estudo sediado em Porto Alegre já mencionado (Rolim, 2014) verificou entre seus participantes o crescimento no tráfico de drogas desde idade precoce, atribuído ao reconhecimento dos patrões de bocas pela execução de um bom trabalho.

Os resultados sugerem que os adolescentes apresentaram um sentido de ação como forma de atingirem seus objetivos ligados ao mundo do crime. Manifestaram-se criticamente com relação aos acontecimentos passados e presentes, cientes das (im)possibilidades de mudanças no futuro. Esses participantes possuem, assim, projetos de vida associados à permanência no mundo do crime. Esses projetos estão relacionados não apenas ao desenvolvimento de uma carreira, mas a um estilo de vida compactuado por uma cultura do crime, que é recorrentemente chamada mundo do crime.

Mundo do crime: um caminho sem retorno?

Os participantes elencaram desfechos indesejados caso continuassem a praticar infrações: “Ou você cai aqui dentro, ou você fica de cadeira de roda, ou você morre. Nessa vida do crime, tudo que vem fácil, vai fácil também, né? (Lutador, 16 anos). Resultados semelhantes foram encontrados por outras pesquisas (Aranzedo & Souza, 2007; Gomes, 2014), nas quais os adolescentes revelaram que a inserção no mundo do crime relacionava-se à morte em conflitos ulteriores e novos encarceramentos. Participantes de outro estudo (Gomes & Conceição, 2014) concluíram que a vida no mundo do crime não compensava, destacando que as recompensas econômicas e sociais eram efêmeras.

O período de internação foi mencionado como fator que relativizava as vantagens obtidas com a prática de atos infracionais: “Você pensa no crime, mas você já pensa também na cadeia” (Usuário, 17 anos). O sofrimento dos familiares é descrito também como motivação para deixar o mundo do crime:

Daí eu vou ter meu filho, minha mulher e vou tá lá na cadeia. Aquele lugar lá cheio de rato, cheio de doença. Aquilo ali não é lugar pra criança, né, seu? Não é lugar pra ninguém, mas pra criança muito menos. O cara faz pra tá lá, mas a criança não. É um anjo, né, seu? (Honesto, 18 anos).

Para alguns adolescentes, a eminência de um novo encarceramento é vista com maior naturalidade: “Medo?! Cadeia foi feita pra puxar, senhor” (Zeus, 16 anos). Isso pode estar associado tanto à impulsividade e dificuldade em prever consequências, quanto à ciência dos participantes com mais de 18 anos de que novas práticas infracionais significariam apreensão no sistema penitenciário. Novamente, toma-se, por exemplo, o caso de Zeus (16 anos), em situação de reincidência no sistema socioeducativo:

Mediador: E o fato de vocês talvez voltarem para a FASE? Isso faz vocês repensarem se vocês querem ou não continuarem no crime? / Zeus: Ah, que nem eu te falei, depende da pessoa. / Mediador: Mas e no seu caso? / Zeus: No caso, agora fez um pouco porque eu não fiquei muito tempo na rua, mas se eu tivesse ficado mais tempo, uns seis meses, eu não estaria nem aí.

Os participantes revelaram ainda ter se envolvido em conflitos que os inseriram em um contexto de risco de morte eminente: “A gente pode falar, senhor, daqui sete anos - nós estamos em sete -, acho que vai ter uns três vivos (Pensador, 16 anos). Tal afirmação mostra-se como possibilidade futura ao se observar os altos índices de mortalidade entre egressos do sistema socioeducativo gaúcho (Silva, 2016). A alta mortalidade entre AMSE frequentemente relaciona-se às guerras do tráfico - caracterizadas por conflitos entre pessoas de bocas rivais. Participantes que seguiam apenas carreira em práticas de roubo, descreveram, assim, maior liberdade para deixarem o mundo do crime. Isso porque declararam não haver na comunidade pessoas que intentavam os assassinar:

Tráfico é foda, porque quando o cara entra no tráfico é difícil sair. Só porque o cara entrou no tráfico, o cara tem um monte de contra. É por isso que eu curto mais 157 , que é mais sereno. Se o cara tiver o contra, o contra do cara é polícia só. O cara tem mais chance de sair dessa vida do que sendo traficante. (Sereno, 18 anos)

As guerras do tráfico pareciam influenciar a elaboração de projetos de vida dos adolescentes. Os participantes descreveram a necessidade de andar armado pela possibilidade de encontro com inimigos. Revelaram a intenção de matar membros de facções rivais. Ademais, morrer em combate é compreendido como uma honra: “Baderneiro (18 anos): Eu não quero morrer caindo assim pra eles. / Mata Rindo (18 anos): Eu quero morrer brigando./ Baderneiro: Se é pra mim morrer, eles vão me pegar, mas eu vou levar uns dois, três junto

Resultados semelhantes foram encontrados por outro estudo (Gomes & Conceição, 2014), que destacou mudanças na maneira de conceber a morte na guerra do tráfico. Matar inimigos “não é apenas um ato de defesa da própria vida, mas representa a glória que o lança à condição de herói do grupo” (p. 56); com relação aos mortos em combate: “são conferidos distintivos de honra, coragem e valentia” (p. 56). A pesquisa conduzida em Porto Alegre já mencionada (Rolim, 2014) destacou a imersão de seus participantes na guerra do tráfico como algo cotidiano. Os resultados revelaram a banalização da morte, a partir do homicídio de pessoas antes consideradas amigas.

A guerra do tráfico relaciona-se ainda a desejos de vingança expressos pelos participantes. Destaca-se o caso do adolescente Zé Pequeno (18 anos), órfão de pais. O desejo de vingança do adolescente apareceu enquanto projeto de vida que o impedia de pensar em outras possibilidades de futuro: “Eu só quero vingança, né, seu? Mataram meu pai e minha mãe. E o cara está vivo até hoje. Só vou largar o crime quando eu conseguir me vingar”. Um estudo realizado no RS (Silveira, Machado, Zappe, & Dias, 2015) também caracterizou projetos de vida de AMSEI relacionados à vingança de entes queridos.

Entre os participantes do RS, a mudança de cidade apareceu enquanto possibilidade de um recomeço. Dificuldades advindas de tal decisão foram mencionadas, uma vez que viveriam longe de pessoas queridas. A mudança abrupta foi concebida, entretanto, como única possibilidade de deixarem o mundo do crime. Os adolescentes revelaram que, para além dos conflitos com facções rivais, a cidade de Porto Alegre, em si, se encontrava demasiadamente perigosa: “O cara vê que pra largar o crime só se cair pra fora mesmo, Porto Alegre não dá pra ficar.” (Baderneiro, 18 anos).

Os resultados sugerem que parte dos adolescentes entendia a permanência no mundo do crime como geradora de graves consequências, de modo a criar aspirações de futuro associadas à desvinculação de práticas infracionais. Tais aspirações, contudo, eram desacompanhadas de um sentido de ação, havendo apenas menções sobre uma possível mudança de cidade. Na direção oposta, alguns adolescentes fortaleceram a elaboração de seus projetos de vida vinculados à criminalidade, com base no mesmo fenômeno. Descreveram a inserção no mundo do crime como um caminho sem retorno, de modo que a vinculação com suas facções possibilitaria a proteção contra inimigos. Essa escolha parecia se associar ao grau de envolvimento com a criminalidade e era mais frequente entre os participantes do RS.

Um estudo de perspectiva etnográfica realizado com AMSE em meio aberto em Porto Alegre (Koerich, 2016), chegou a resultados semelhantes. A pesquisadora identificou que seus participantes poderiam ser enquadrados em dois grupos. No primeiro grupo, encontravam-se os adolescentes com envolvimento pontual no mundo do crime. Esses adolescentes vislumbravam possibilidades de um futuro diferente, obtendo, a partir do trabalho lícito, ganhos semelhantes aos oriundos da infração. Em um segundo grupo, encontravam-se os adolescentes com maior envolvimento no mundo do crime, que não apresentavam expectativas de futuro desvinculadas da infração.

A mudança de vida como um sonho distante

Ainda que os adolescentes tenham apresentado aspirações de futuro relacionadas à educação, trabalho e família, elas careciam de um sentido de ação por meio do qual se intencionava tornar tais aspirações reais. Quando questionados: “Como vocês gostariam de estar no futuro?”, recorrentemente as respostas envolviam: estar trabalhando de forma lícita; ter acesso a recursos, como casa própria e carro; passar mais tempo com a família de origem; e, até mesmo, constituir a própria família. Alguns participantes chegaram a mencionar sobre concurso público e aposentaria. Tais aspirações de futuro apareceram enquanto metas distantes, como sonhos que dificilmente seriam realizados:

Futuramente, se a gente tiver seguido o plano, a gente já vai ter trabalhado, ter guardado uma renda e adquirido uma condição boa de vida. Poder tá curtindo e descansando em um lugar tranquilo, pra viver com a família. Eu planejo isso, daqui a uns anos pra frente poder ficar tranquilo. Descansar e curtir a vida. Possivelmente não vai dar pra fazer muito, né? Nesse sentido, a gente sabe que as coisas não tá fácil. (Questionador, 18 anos).

Com relação à educação, as opiniões se dividiam entre apenas concluir o ensino médio, ou ir além, graduando-se em nível técnico ou superior. Alguns adolescentes demonstraram interesse em carreiras, vinculando-as à concepção de sonho, entre elas: lutador e jogador de futebol. As outras carreiras pretendidas, envolviam, em geral, profissões próximas de seu convívio cotidiano, tais como policial, agente socioeducativo e profissional do direito. A escolha por tais profissões pode se relacionar ao fato de os adolescentes desconhecerem as diversas possibilidades de carreira, restringindo suas escolhas às mais próximas de sua realidade. A escolha por profissões como policial e agente socioeducativo parecem se relacionar ainda a um vício por adrenalina: “Eu gosto um pouco de adrenalina. Talvez eu viva uma vida bem diferente, mas acho que oportunidades são pra todos. Talvez tentar entrar na polícia ou algo assim do tipo” (Observador, 19 anos). Apenas um adolescente vinculou a escolha profissional com a ideia de promover o bem a terceiros, mas o fez relacionando também à possibilidade de obter o porte legal de armas de fogo: “Meu interesse em ser agente socioeducativo é ajudar as pessoas a sair da vida que eu era antes. E ter porte legal de arma, pra não andar com arma na rua, ser abordado pela polícia e voltar pra cadeia” (Lutador, 16 anos).

As aspirações de futuro davam também grande relevância à família, que frequentemente era concebida como motivação para deixar o mundo do crime: “Quando achar uma pessoa certa assim, quando eu tiver meu filho, eu acho que vai ser a primeira coisa que eu vou fazer, vai ser largar o crime” (Honesto, 18 anos). Aspirações de futuro vagas sobre educação, trabalho e família são recorrentes em outros estudos brasileiros que investigaram projetos de vida de AMSE (Coscioni et al., submetido). Essas aspirações de futuro pareciam sofrer a influência de aspectos pessoais, especialmente, a inteligência:

Eu fiz a prova do Enem, não passei por muito pouco. Eu acho que a única coisa que eu tenho de bom é a inteligência. Se eu começasse de outro jeito, com o pensamento que tenho hoje, com a inteligência que eu tenho, eu já podia tá em outro lugar, mais pra frente. (Honesto, 18 anos).

Ainda que aspirações de futuro estejam presentes nas falas dos participantes, os resultados sugerem a ausência de projetos de vida. Isso porque as respostas dos adolescentes careciam de um sentido de ação e revelavam descrença que tais aspirações seriam cumpridas. Os participantes do ES, especialmente a UNIP I, apresentavam, ainda que precariamente, maior sentido de ação que os adolescentes do RS. Isso porque chegaram a nomear possíveis cursos técnicos a serem cursados. Tal resultado parece associado a um conjunto de palestras que os participantes haviam tido acesso em um passado próximo, palestras estas que tratavam sobre o mercado de trabalho no Estado. Ainda assim, o que caracterizava o discurso dos participantes, de modo geral, era um conjunto de incertezas: “O cara sonha com uma família, uma coisa tranquila, mas quando ele sai pra rua não tem como não” (Pensador, 16 anos).

Uma pesquisa realizada no Ceará (Gomes, 2014), chegou a resultados semelhantes. Partindo também do uso de técnicas coletivas de coleta de dados, o estudo investigou o sentido de futuro de AMSEI. Identificou-se que os participantes possuíam sonhos relacionados à constituição de família, aos estudos e à entrada no mercado do trabalho. Os sonhos, contudo, não eram acompanhados de um sentido de ação que possibilitasse sua realização. A pesquisadora identificou ainda que os participantes possuíam planos de ações em curto e médio prazo, possíveis de serem realizados. Esses planos foram nomeados enquanto metas e envolviam o crescimento no tráfico de drogas e práticas de roubo. Tais metas não foram concebidas pela autora como um projeto de vida - que foram entendidos como a possibilidade de romper com as práticas infracionais e conquistar seus sonhos. Essa possibilidade de mudança estava intimamente atrelada à força de vontade dos adolescentes e mostrava-se como muito distante. Quando presente, a mudança associava-se a uma ruptura drástica, como em uma mudança de cidade.

Os participantes deste estudo também destacaram a força de vontade como característica importante para o cumprimento de metas. Diante das dificuldades, apresentaram duas posições: 1) Uma posição pessimista de que a mudança de vida é impossível: “Sair eu quero, mas não sei se eu vou ter força de vontade pra correr atrás. Pra conquistar, você tem que ter força de vontade” (Inquieto, 19 anos); e 2) Uma posição otimista de que uma mudança de vida é possível: “Já coloquei na minha mente, sou determinado. Se você quer, você tem que buscar, seguir o que você quer. Tem que correr atrás. Tá difícil, mas trabalha e Deus ajuda” (Franco, 19 anos).

Considerações finais

As concepções dos participantes sobre o futuro podem se classificar, de modo geral, em dois grandes grupos. Uma parte dos adolescentes descreveu um conjunto de aspirações de futuro relacionadas à educação, família e trabalho, mas não apresentou um sentido de ação por meio do qual intentavam atingir tais aspirações. Outra parte apresentou projetos de vida vinculados à prática de atos infracionais, que incluíam um sentido de ação claro para o futuro.

Os projetos de vida e aspirações de futuro dos participantes se associaram a aspectos contextuais. A privação de recursos parece favorecer a inserção no mundo do crime, uma vez que propicia o acesso a bens de consumo, bem como pertencimento e prestígio social. A permanência no mundo do crime está também associada a um contexto de risco de encarceramento e morte eminente, o que leva parte dos adolescentes e repensarem sobre o futuro. A possibilidade de mudança de vida é concebida como um sonho distante, tendo em vista as dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Os projetos de vida vinculados ao mundo do crime foram mais frequentes entre os adolescentes do RS. Essa diferença parece relacionada è influência do crime organizado em Porto Alegre na elaboração dos projetos de vida dos participantes.

Características pessoais foram elencadas como exercendo influência na elaboração dos projetos de vida. Escolaridade, profissionalização, proatividade, inteligência e determinação são apontadas enquanto favorecedoras de projetos de vida desvinculados do mundo do crime. Impulsividade, necessidade de aprovação pelos pares e dificuldade em prever consequências, por sua vez, parecem favorecer a elaboração de projetos de vida infracionais.

Os resultados diferenciam-se da maioria dos estudos brasileiros que se propôs a caracterizar projetos de vida de AMSE. A maioria das pesquisas chegou à conclusão de que que seus participantes elaboravam projetos de vida ligados à educação, trabalho e família. Essas pesquisas não apresentaram, todavia, menções a um sentido de ação por meio do qual seus participantes intentavam cumprir com tais perspectivas (Coscioni et al., submetido). A manifestação de intenções e desejo com relação ao futuro não configura a elaboração de um projeto de vida, mas aspirações de futuro. Essas aspirações de futuro somente poderiam ser consideradas enquanto projeto de vida se estivessem acompanhadas de um sentido de ação (Marcelino et al., 2009). Dessa forma, o presente estudo tem achados semelhantes aos demais, mas chega a conclusões distintas: os participantes têm aspirações de futuro relacionadas à educação, ao trabalho e à família, mas carecem de um projeto de vida que possibilite a concretização dessas aspirações.

A pesquisa trouxe contribuições teóricas ao acessar informações sobre projetos de vida infracionais. A revisão da literatura mencionada (Coscioni et al., submetido) revelou que poucas pesquisas encontraram projetos de vida vinculados ao mundo do crime. Estudos com esse tipo de achado possuíam características metodológicas que favoreciam maior proximidade entre contexto de pesquisa e realidade cotidiana. Características metodológicas da presente pesquisa podem se relacionar ao acesso a este tipo de informações: 1) Os encontros iniciais com os adolescentes podem ter favorecido o estabelecimento de um rapport com maior qualidade (Coscioni, Rosa, Dias, & Koller, 2017); e 2) Os grupos focais podem ter permitido o estabelecimento de um contexto próximo de uma situação cotidiana (Weller, 2006).

A pesquisa trouxe contribuições teóricas ao compreender as intenções em permanecer no mundo do crime enquanto projetos de vida. Isso porque as pesquisas anteriores com resultados semelhantes não conceberam tais achados enquanto projetos de vida, mas como uma consequência da ausência de expectativas de futuro (Coscioni et al., submetido). Desconsiderar a permanência do mundo do crime enquanto um projeto de vida, é adotar uma postura etnocêntrica. Aspirações de futuro relacionadas à infração, acompanhadas de um sentido de ação que favoreçam seu cumprimento, devem ser consideradas projetos de vida, ainda que opostos aos esperados pelo SINASE (Brasil, 2006).

As intervenções dirigidas a AMSE devem levar em considerações suas aspirações de futuro. Aos adolescentes com projetos de vida infracionais, devem ser promovidas intervenções que possibilitem a vizualização de novas possibilidades de vida, em detrimento à permanência no mundo do crime. Aos adolescentes que possuem aspirações de futuro vagas sobre educação, trabalho e família, devem ser desenvolvidas atividades que favoreçam o desenvolvimento de um sentido de ação futuro. Essas atividades devem capacitar os adolescentes a fazer escolhas fundamentadas, mas também oferecer possibilidades para que exerçam tal poder de escolha. Ainda nessa perspectiva, é importante repensar a própria prática de privação de liberdade entre adolescentes, uma vez que ela estabelece um verdadeiro paradoxo: Como favorecer projetos de vida desvinculados da infração em adolescentes privados de liberdade junto com outros em mesma situação? Enquanto o Estado se eximir de sua função de garantir direitos, o mundo do crime os garantirão, ainda que de modo ilícito.

Como citar este artigo:

Coscioni, V., Pinto Marques, M., Rosa, E.M., & Koller, S.H. (2018). Projetos de vida de adolescentes em medida socioeducativa de internação. Ciencias Psicológicas,12(1), 109-120. doi: 10.22235/cp.v12i1.1601

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Recebido: 06 de Dezembro de 2017; Revisado: 02 de Fevereiro de 2018; Aceito: 09 de Março de 2018

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