Resumo

TEIXEIRA NOTAROBERTO, Leticia Rafaela  e  MAIAROTA, Nicolás. O direito ao cuidado e sua projeção na migração de mulheres: uma leitura das implicações e reflexões a partir da OC-31/25 da Corte IDH. Rev. Derecho [online]. 2025, n.31, e4920.  Epub 01-Dez-2025. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd31.4920.

O artigo analisa o reconhecimento do direito ao cuidado como um direito humano autônomo na Opinião Consultiva OC-31/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando seu impacto na proteção das mulheres em contextos de migração. A partir de uma abordagem jurídica e de direitos humanos, examinam-se o conteúdo, as dimensões e o alcance do direito ao cuidado, bem como as obrigações estatais decorrentes de sua garantia. O trabalho articula essa análise com as contribuições da literatura feminista sobre as cadeias globais de cuidado e a feminização das migrações, identificando como as desigualdades estruturais de gênero, classe e origem se reproduzem no trabalho de cuidado transnacional. Sustenta-se que a OC-31/25 constitui um marco no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao oferecer um marco normativo que interpela a organização social do cuidado e exige medidas diferenciadas para assegurar a igualdade substantiva e o exercício efetivo dos direitos das mulheres migrantes

Palavras-chave : direito ao cuidado; Corte IDH; opinião consultiva; migração de mulheres; cadeias globais de cuidado.

        · resumo em Espanhol | Inglês     · texto em Espanhol     · Espanhol ( pdf )