Resumo

MONDACA MIRANDA, Alexis. Relações entre a mudança de nome e o direito à identidade, à luz do princípio da autonomia progressiva. Rev. Derecho [online]. 2025, n.31, e4468.  Epub 01-Dez-2025. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd31.4468.

Este artigo analisa os pedidos de mudança de nome de crianças e adolescentes, em virtude da ausência voluntária do pai biológico, que pode ser substituído, em termos de funções paternas, pelo novo companheiro da mãe. Os casos em estudo exigem um raciocínio sobre a relação entre o nome e o direito à identidade. Além disso, são discutidas a representação judicial da criança cujo sobrenome se pretende modificar e a influência de mudanças na família, como o surgimento de uma família reconstituída. Por fim, as solicitações de mudança de nome vinculam-se ao princípio da autonomia progressiva e ao direito de ser ouvido

Palavras-chave : direito ao nome; direito à identidade; família reconstituída; mudança de nome; autonomia progressiva.

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