Resumo

ALVARADO-VELEZ, Julio A.. Padrões de motivação judicial nas garantias jurisdicionais equatorianas: uma abordagem analítica sobre a Sentença 1694-21-EP/24 da Corte Constitucional. Rev. Derecho [online]. 2025, n.31, e4347.  Epub 01-Jun-2025. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd31.4347.

Este estudo teve como objetivo avaliar os padrões de suficiência de motivação nas garantias jurisdicionais do Equador e sua efetividade na proteção dos direitos fundamentais. Foi utilizado um método qualitativo-documental, analisando-se a Sentença 1694-21-EP/24 da Corte Constitucional, juntamente com doutrina relevante e jurisprudência comparada em direito constitucional. Os resultados revelam que, embora a Corte Constitucional tenha estabelecido critérios específicos para a motivação judicial, problemas de implementação persistem, especialmente nos tribunais inferiores, onde a motivação é frequentemente inadequada ou ambígua. Além disso, a flexibilidade interpretativa da Corte permite que alguns elementos da motivação permaneçam implícitos, o que pode levar a interpretações subjetivas e inconsistências. A análise comparativa com sistemas internacionais, como os da Espanha, Chile e Colômbia, destacou desafios semelhantes e ressaltou a necessidade de padrões mais claros no Equador para reduzir a subjetividade. O estudo conclui que a formação judicial contínua e a criação de guias práticas são essenciais para alcançar consistência nos padrões de motivação, a fim de fortalecer os direitos ao devido processo e melhorar o sistema judicial equatoriano

Palavras-chave : direito constitucional; administração da justiça; direito comparado.

        · resumo em Inglês | Espanhol     · texto em Inglês     · Inglês ( pdf )