Resumo

GARCIA FARINA, Soledad; TOVAGLIARE, Fernando  e  CANADELL BIRRIEL, Rodrigo. Simulação absoluta ou relativa? Lícita ou ilícita? Análise do Acórdão da Suprema Corte de Justiça n.º 1399 de 21 de dezembro de 2023. Rev. Derecho [online]. 2025, n.31, e4169.  Epub 01-Jun-2025. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd31.4169.

No mundo dos negócios jurídicos, o tráfego jurídico é distorcido pela complexa figura da simulação, capaz de desfigurar a aparência dos negócios e gerar intrincados dilemas jurídicos. No presente artigo, se comentará um caso complexo de simulação, onde a prática judicial coloca, mais uma vez, os conceitos jurídicos da simulação em análise. Neste comentário, reflete-se sobre a causa simulandi e sua localização no processo de simulação, seja como elemento externo, contingente e distinto da causa do acordo simulado, seja como elemento estrutural e definidor de qualquer simulação. Em consequência, reflete-se também sobre a licitude ou ilicitude do acordo simulado, avaliando particularmente a finalidade específica perseguida (causa concreta) na simulação. Finalmente, conclui-se que, em todo caso, inclusive no presente, o foco deve estar na realidade, no negócio dissimulado, e não tanto no negócio simulado

Palavras-chave : simulação; simuladores; causa simulandi; licitude; causa concreta.

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