Resumo

MARTINEZ CIFUENTES, Abimael. A proteção jurídica dos defensores dos direitos humanos no México. Rev. Derecho [online]. 2025, n.31, e4640.  Epub 01-Dez-2025. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd31.4640.

Este estudo examina a proteção jurídica dos defensores dos direitos humanos no México, considerando os riscos e a violência que enfrentam. Seu objetivo é avaliar a eficácia do marco jurídico nacional e internacional de proteção aos defensores de direitos humanos no México, por meio da análise de casos emblemáticos, dados estatísticos e jurisprudência relevante. A pesquisa parte da hipótese de que as medidas jurídicas e as políticas públicas atuais são insuficientes, o que perpetua a impunidade e a violência sistemática. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa baseada na análise documental, revisando a Constituição mexicana, a Lei de Proteção a Defensores dos Direitos Humanose Jornalistas e tratados internacionais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. As conclusões destacam a necessidade de fortalecer a harmonização normativa, eliminar a impunidade e melhorar os mecanismos de proteção. Ressalta-se a responsabilidade do Estado e a importância de incorporar uma perspectiva de gênero, assim como reforçar a cooperação internacional para garantir um ambiente seguro e livre de agressões

Palavras-chave : direitos humanos; defensores; violência; proteção jurídica; impunidade.

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