Resumo

URBINA MENDOZA, Emilio J.. Contribuições da justiça constitucional latino-americana na construção do conceito de boa-fé qualificada na extinção de domínio. Rev. Derecho [online]. 2025, n.31, e4693.  Epub 01-Dez-2025. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd31.4693.

A incorporação de novas formas de persecução não punitiva contra crimes econômicos não apenas implica a adoção de novos procedimentos, mas também modificações substanciais nos conceitos tradicionais da dogmática jurídica. Um deles é a boa-fé alegada como defesa do terceiro em um processo de extinção de domínio. A natureza substantivamente constitucional do instituto, somada à sua vertente processual civil, transformou a boa-fé sob o rótulo de boa-fé qualificada. Para tanto, nos últimos 30 anos, a justiça constitucional latino-americana, especialmente a colombiana, moldou esse conceito peculiar, que se difere do genérico contemplado nas legislações civis

Palavras-chave : constituição; propriedade; boa-fé qualificada; extinção de domínio; justiça constitucional.

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