Resumo

RIVERA MONTADO, Gonzalo; GARCIA SCAVINO, Joaquín; SEGUI LOPEZ, Luis  e  MENENDEZ DOMINGUEZ, Santiago. Dano moral causado aos familiares pela divulgação no YouTube do corpo sem vida e mutilado de um ente querido. Comentário à sentença n.º 83/2022 do Tribunal de Apelações Cíveis de 3° Turno do Uruguai. Rev. Derecho [online]. 2024, n.30, e4180.  Epub 01-Dez-2024. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd30.4180.

O objetivo deste comentário é analisar a sentença N.º 83/2022 do Tribunal de Apelações Cíveis de 3° Turno do Uruguai, referente a um pedido de dano moral promovido pelos familiares de uma pessoa falecida cuja imagem mutilada foi divulgada no YouTube. O método inclui a revisão do caso, no qual o cônjuge e o filho menor da vítima reivindicaram a quantia de U$S 50.000 a título de indenização. O Tribunal confirmou a ilicitude da conduta dos arguidos, destacando que a divulgação de imagens sem consentimento viola os direitos à privacidade e à imagem, não sendo justificada pelo interesse público. Concluiu-se que os demandados devem responder pela viralização do conteúdo, pois sua conduta foi culposa e o dano causado era previsível

Palavras-chave : ilicitude; dano moral; direito à imagem; privacidade; previsibilidade.

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