Resumo

MENEZES SANTIAGO, Marina Gabriela  e  COSTA SOUZA, Nilson. A perspicácia dos direitos fundamentais para os refugiados: um estudo do Brasil e do Uruguai. Rev. Derecho [online]. 2024, n.30, e4197.  Epub 01-Dez-2024. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd30.4197.

O Brasil e o Uruguai são países com tradição histórica na acolhida de refugiados, especialmente daqueles que são vítimas de conflitos armados ao redor do mundo e, devido à proximidade das regiões continentais, daqueles que são forçados a abandonar seus países devido a crises políticas e financeiras. Com base nessas premissas, o presente trabalho acadêmico abordará o panorama dos direitos fundamentais dos refugiados, destacando a legislação do Brasil e do Uruguai, e explorando os desenvolvimentos específicos relacionados a novas questões de proteção de vulnerabilidades de gênero e sexualidade, assim como questões coletivas, como os impactos irreversíveis causados pelas mudanças climáticas. Por fim, pretende-se demonstrar a possibilidade de adotar novos critérios técnicos e legislativos e medidas para fortalecer a proteção dos refugiados, destacando a importância de implementar políticas públicas que atendam a um maior número de necessitados e atualizem os conceitos e instrumentos jurídicos que tratam das novas dificuldades desse cenário

Palavras-chave : direito humanitário; direito internacional; imigração; imigrante; refugiado.

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