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Revista de Derecho (Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga, Facultad de Derecho)

versión impresa ISSN 1510-3714versión On-line ISSN 2393-6193

Resumen

RISSO FERRAND, Martín et al. Os amparos médicos na jurisprudência uruguaia recente. Rev. Derecho [online]. 2024, n.30, e4205.  Epub 01-Dic-2024. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd30.4205.

Com o objetivo de complementar duas pesquisas anteriores referentes a ações de amparo, mas que excluíam naquelas ocasiões as que tinham como objetivo a obtenção de medicamentos ou tratamentos especiais, foi analisada a jurisprudência de primeira e segunda instância de Montevidéu dos comumente chamados “amparos médicos” nos últimos dois anos. Partiu-se de resultados claramente desanimadores sobre o funcionamento desta garantia constitucional e internacional, chegando-se a uma situação surpreendente: enquanto as ações de amparo são em sua maioria rejeitadas pelos tribunais, o contrário acontece com os amparos médicos. Buscou-se identificar algumas causas dessas diferenças de critérios

Palabras clave : ação de amparo; garantias constitucionais; direito à saúde.

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