Abstract

BASOALTO RIVEROS, Constanza Pamela. O direito à identidade de género das crianças e adolescentes no Chile: deficiências normativas e análise jurisprudencial. Rev. Derecho [online]. 2024, n.29, e3347.  Epub June 01, 2024. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd29.3347.

Esta pesquisa está dividida em três partes. Em primeiro lugar, são apresentadas as noções jurídicas e os vários aspectos problemáticos associados ao direito à identidade de género de crianças e adolescentes na Lei n.º 21.120. Posteriormente, são analisadas algumas sentenças que demonstram a aplicação que os tribunais chilenos fazem dessa legislação, uma revisão que permite verificar o trabalho desses órgãos para contornar as restrições da norma. Por último, são examinadas as últimas iniciativas legais destinadas a modificar o atual regulamento, estabelecendo algumas críticas e oportunidades de melhoria

Keywords : identidade de género; autonomia; infância; adolescência; LGBTTTIQ; trans; Chile.

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