Abstract

DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK, Juliana  and  MULITERNO, Thais. A contaminação por plástico no mar: notas sobre a regulamentação jurídica internacional, europeia e espanhola. Rev. Derecho [online]. 2023, n.28, e3079.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd28.3079.

Cercado por Estados com diferentes realidades sociais, econômicas, políticas e ambientais, o Mar Mediterrâneo é uma região cuja biodiversidade está seriamente ameaçada pelo lixo marinho de plástico. Partindo da análise dos principais instrumentos internacionais e europeus, este estudo examina a legislação aprovada pela Espanha em 2018 e 2019 para transpor as diretivas europeias sobre resíduos e a sua eficácia na luta contra a contaminação por resíduos plásticos e na preservação do Mar Mediterrâneo, após as transposições das principais diretivas sobre resíduos editadas pela União Europeia entre 2018 e 2019. Conclui-se que, embora exista um fundamento com boas intenções para proteger o ambiente marinho, parece que as ações serão insuficientes para alcançar os objetivos propostos e recuperar o bom estado ambiental da região mediterrânea.

Keywords : mar mediterrâneo; resíduos marinhos de plástico; diretivas sobre resíduos; legislação espanhola; plásticos; microplásticos; poluição da água.

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