Abstract

RUSCA, Bruno. O suborno passivo como deslealdade do funcionário público. Rev. Derecho [online]. 2023, n.28, e3252.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd28.3257.

Este trabalho apresenta uma defesa da teoria do suborno passivo como deslealdade do funcionário público. Previamente, são examinadas duas opiniões diferentes sobre o problema, desenvolvidas no continente europeu; em comparação com essas propostas, a teoria da deslealdade não só fornece uma compreensão completa da razão pela qual o suborno passivo é um comportamento particularmente repreensível, mas também fornece parâmetros para o diferenciar de outros crimes que os funcionários públicos possam cometer. Por último, são analisadas as consequências da política criminal que deriva da teoria defendida, em particular as diretrizes que a legislação criminal sobre suborno deve seguir.

Keywords : suborno passivo; ilicitude; deslealdade; política criminal..

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