Abstract

RISSO FERRAND, Martín et al. Cumprimento da sentença Gelman vs. Uruguai da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Especial referência à resolução número 11 e ao Poder Judiciário. Rev. Derecho [online]. 2023, n.27, e3222.  Epub June 01, 2023. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd27.3222.

Depois de mais de onze anos de ditada a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Gelman, procede-se a estudar como foi o cumprimento desta sentença mediante o Poder Judicial e como dito pronunciamento internacional influenciou na jurisprudência nacional. São observadas variações na jurisprudência até encontrar ou se aproximar a uma sorte de sintonia entre as jurisdições nacionais e internacionais.

Keywords : controle de convencionalidade; coisa interpretada; coisa julgada; supervisão de sentença..

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