Abstract

RISSO FERRAND, Martín et al. O princípio da igualdade na jurisprudência da Suprema Corte de Justiça do Uruguai. Resultado da pesquisa. Rev. Derecho [online]. 2022, n.25, pp.203-223.  Epub June 01, 2022. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd25.2911.

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre o princípio da igualdade na jurisprudência da Suprema Corte de Justiça do Uruguai realizada por um grupo de professores e estudantes de Direito Constitucional da Universidad Católica del Uruguay. Foram analisadas 360 sentenças emitidas pela Suprema Corte de Justiça em processos de inconstitucionalidade entre 2012 e 2021. Foram realizadas especialmente certas questões de interesse para a análise do tratamento e da evolução do princípio de igualdade, dos instrumentos jurídicos utilizados para sua aplicação (triplo teste ou princípio de proporcionalidade), da invocação e aplicação do princípio de não-discriminação, entre outros aspectos atuais. A pesquisa mostra um desenvolvimento evolutivo favorável em algumas questões, e uma falta de progresso em outras, o que é de particular relevância dada a importância deste princípio em um Estado de Direito.

Keywords : igualdade; não-discriminação; Suprema Corte de Justiça; direitos humanos; inconstitucionalidade.

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