Abstract

CRISTANCHO DIAZ, José Reynel. O princípio da precaução na jurisprudência da Corte Constitucional colombiana e a política pública de erradicação de cultivos ilícitos. Rev. Derecho [online]. 2022, n.25, pp.92-116.  Epub June 01, 2022. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd25.2688.

O presente trabalho realiza um percurso pelas múltiplas decisões nas que a Corte Constitucional da Colômbia analisa o princípio de precaução, descrevendo seu conteúdo e alcance, bem como as obrigações por ele atribuídas tanto às autoridades públicas como aos particulares. Em particular, analisa-se a influência que este princípio teve no controlo da política nacional relativa à erradicação de culturas ilícitas e a forma como a posição sustentada pelo Tribunal nesta matéria se coaduna não só com a ordem jurídica interna, mas também aos padrões internacionais na matéria.

Keywords : princípio da precaução; jurisprudência; direitos fundamentais..

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