Abstract

ROCA SAUCEDO, Diego Valdir. As dificuldades probatórias (ou deficiências?) nos atos de violência sexual, como critério diferenciativo na avaliação das provas na doutrina criminal do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia. Ordem Suprema 179/2020 de 17 de fevereiro. Rev. Derecho [online]. 2022, n.25, pp.24-53.  Epub June 01, 2022. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd25.2682.

O presente trabalho estabelece razões para concluir que a aplicação de critérios diferenciados de avaliação e suficiência das provas nos atos de violência sexual, com base nas chamadas "dificuldades e limites probatórios" que a recente doutrina insere pelo Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia (TSJ) na Ordem Suprema 179/2020 de 17 de fevereiro, não só não se justifica, mas é incompatível com o sistema de avaliação racional das evidências, independentemente do efeito sobre a garantia e princípio da inocência, entre outros, impulsionado pelo que é considerado um mau uso da jurisprudência internacional da Corte Interamericana. Para isso, foi proposta uma questão de pesquisa, desenvolvida por meio da coleta e análise das diferentes teorias relacionadas ao teste e sua avaliação, bem como o uso da perspectiva de gênero.

Keywords : dificuldades probatórias; avaliação racional das evidências; perspectiva de gênero; critérios de avaliação diferenciados; padrão de evidência..

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