Abstract

FERRO, Mariano  and  MINAVERRY, Clara María. Contribuições regulatórias, institucionais e sociais para a gestão da água e a abordagem ecossistêmica na bacia do rio Luján, Argentina. Rev. Derecho [online]. 2019, n.20, pp.25-55.  Epub Dec 01, 2019. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd.vi20.1859.

Este trabalho contribui para o avanço no estado do conhecimento sobre os aspectos normativos, institucionais e sociais da gestão ambiental, especificamente vinculados à abordagem ecossistêmica da bacia do Rio Luján. São utilizadas a análise jurídica e jurisprudencial dos serviços ecossistêmicos, os meios gráficos e a implementação de inquéritos aos cidadãos. Conclui-se que foi identificado um cenário jurídico-institucional representado pela sobreposição regulatória e pela sobreposição de competências e jurisdições. Nesse contexto, as normas jurídicas de baixo escalão - ordenanças municipais - incorporaram a abordagem ecossistêmica mais profundamente em seus textos. No que diz respeito às percepções sociais dos serviços ecossistêmicos, a análise dos meios gráficos nos permitiu identificar que elas são pouco visibilizadas e, fundamentalmente, associadas à ação dos grupos ambientalistas locais.

Keywords : bacia de Luján; serviços ecossistêmicos; gestão fragmentada da água; direito ambiental.

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