Abstract

MENDONCA, Suzana Ma. Fernandes. Deveres Fundamentais de Solidariedade. Rev. Derecho [online]. 2018, n.18, pp.91-116. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd.v18i2.1666.

Os deveres fundamentais configuram-se como um tema frequentemente preterido pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente quando comparados com toda a atenção dedicada aos direitos fundamentais. Entretanto, tal fato não diminui a sua relevância valorativa para a sociedade, uma vez que constituem instrumentos para a garantia dos meios indispensáveis não apenas para a concretização de direitos fundamentais, mas propriamente para o alcance do bem estar social. Os deveres fundamentais de solidariedade, por sua vez, representam aqueles que contém um maior grau de empatia, de modo a serem executados com o intuito de colaborar com aqueles grupos sociais que, de alguma forma, encontram-se em situação desfavorecida. A cooperação coletiva, de maneira complementar à atuação do Estado, é substancial na busca pela redução dos desníveis sociais inerentes à uma comunidade, como forma de entregar aos menos favorecidos os mecanismos imprescindíveis para uma vida com dignidade.

Keywords : deveres fundamentais; deveres fundamentais de solidariedade; dignidade humana; bem-estar social..

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