Abstract

CULLETON, Alfredo. Restituição e Escravidão Negra na Tomás de Mercado. Humanidades (Montevideo. En línea) [online]. 2020, n.8, pp.69-86.  Epub Dec 01, 2020. ISSN 1510-5024.  https://doi.org/10.25185/8.3.

Após uma breve introdução ao tema da punição e o castigo na tradição da Primeira e Segunda Escolástica, buscaremos mostrar o desenvolvimento que Tomás de Mercado (1525-1575) faz do conceito de Restituição na sua Suma de Tratos e Contratos de 1571, com ènfase especial no problema da escravidão negra. Nesta obra o autor defenderá a Restituição como um imperativo da justiça que obriga na consciencia e da qual nao pode ser absolvido por nenhum poder, na medida em que é um mandato da lei natural.

Keywords : Restituição; Escravidão negra; Tomás de Mercado; Escolástica colonial..

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