Abstract

MARTIN, Sandra Gisela. Entre palavras e leis: uma análise hermenêutica do depósito legal nos países latino-americanos por ABINIA. Infor [online]. 2024, vol.29, n.1, e208.  Epub June 01, 2024. ISSN 2301-1378.  https://doi.org/10.35643/info.29.1.7.

O objetivo deste artigo é compreender e interpretar, através de um estudo hermenêutico, a legislação sobre o depósito legal nos países latino-americanos membros da Associação de Estados Ibero-americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais na Ibero-América (ABINIA), excluindo Espanha e Portugal, a fim de estabelecer um estado da arte crítico sobre a situação. O estudo baseou-se numa investigação documental com uma estratégia quantitativa e qualitativa. A análise comparativa de conteúdo e a leitura hermenêutica dos textos foram aplicadas como metodologia para identificar e interpretar a legislação sobre o depósito legal. Conclui-se que existe uma grande dependência do ISBN para o cumprimento das normas de depósito legal e que o depósito legal não representa a totalidade do património documental de um país, mas apenas uma parte dele, que está sujeita à legislação em vigor e às possibilidades de a cumprir. Além disso, em muitos aspectos do depósito legal, as legislações analisadas são pouco precisas.

Keywords : DEPÓSITO LEGAL; LEGISLAÇÃO; AMÉRICA LATINA.

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