Abstract

DIAZ CHARQUERO, Patricia. Direitos autorais e acesso ao conhecimento na América Latina. Base de dados sobre exceções aos direitos autorais e cenários que mostram o atraso regulatório. Infor [online]. 2022, vol.27, n.1, pp.55-76.  Epub June 01, 2022. ISSN 2301-1378.  https://doi.org/10.35643/info.27.1.11.

Este artigo apresenta o "Relatório sobre o estado das flexibilidades dos direitos autorais nos países latino-americanos", a base de dados de exceções e limitações criada a partir deste relatório e um caso de uso desta base de dados. O caso de uso concentra-se na análise de cenários que constituem práticas comuns para o uso de obras sem autorização expressa e que geralmente são excetuadas nos países do Norte global por razões de interesse público. Do mapeamento da situação normativa dos países latino-americanos, emergem evidências da existência de diferentes níveis de atraso legislativo na região e de um contexto de incerteza jurídica enfrentado pelas instituições culturais, de pesquisa e de ensino.

Keywords : EXCEÇÕES; DIREITOS AUTORAIS; ATRASO REGULATÓRIO; AMÉRICA LATINA.

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