Resumen

BARDAZANO GRADIN, Gianella. Ativismo Judicial Conservador e o Caso da Sra. O.: Comentário sobre uma sentença de aborto. Rev. Fac. Der. [online]. 2025, n.59, e301.  Epub 01-Dic-2025. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2025n59a6.

Este artigo analisa criticamente a Sentença de Amparo 6/2017, proferida pelo Juizado de Mercedes, Uruguai, que ordenou a suspensão de um procedimento de interrupção voluntária da gravidez (TPV) autorizado por lei. A juíza cria uma lacuna axiológica na lei ao interpretar que o consentimento do homem, não previsto na norma, torna-se juridicamente relevante. A análise revela a construção de uma lacuna axiológica e a discriminação de gênero na decisão judicial. O artigo sugere que o caso ilustra como o judiciário pode construir obstáculos ao acesso efetivo a direitos legalmente reconhecidos, desafiando o compromisso legislativo com a autonomia das mulheres. Também alerta para a necessidade de analisar criticamente estratégias conservadoras que buscam dificultar conquistas em direitos sexuais e reprodutivos.

Palabras clave : lacuna axiológica; estereótipos de gênero; discriminação de gênero; interpretação jurídica; decisão judicial; aborto.

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