Resumen

BRIZ-CLARIGET1, María José. O papel do defensor das crianças. Competências necessárias para assegurar a proteção do interesse superior da criança em processos judiciais. Rev. Fac. Der. [online]. 2025, n.59, e102.  Epub 01-Dic-2025. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2025n59a5.

O defensor das crianças em processos judiciais desempenha um papel fundamental na proteção do interesse superior da criança e do adolescente. A legislação, a doutrina e a jurisprudência uruguaias afirmam claramente que a Convenção sobre os Direitos da Criança declara estas como sujeitos de direito, tornando-as parte no processo quando são tomadas decisões que afetam seus interesses. A representação legal é essencial e pode ser implementada de várias formas. No Uruguay, quem exerce essa função é o defensor da criança nomeado pelo juiz responsável pela causa.

O objetivo deste trabalho é analisar as competências necessárias para que aqueles que exercem essa função possam garantir uma defesa que proteja efetivamente o melhor interesse da criança e do adolescente.

Palabras clave : infância; interesse superior da criança; defensor; garantias processuais, proteção dos direitos das crianças.

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