Abstract

BADO CARDOZO, Virginia S.. O devedor superendividado. Um consumidor particularmente vulnerável. Rev. Fac. Der. [online]. 2024, n.58, e206.  Epub Dec 01, 2024. ISSN 0797-8316.

A pessoa singular que não exerce atividade empresarial é um consumidor e, na maioria dos casos, terá ficado sobreendividada em consequência das suas necessidades de consumo. A maior parte destas necessidades é satisfeita no mercado de crédito ao consumo através de cartões de crédito. Hoje em dia praticamente tudo se paga com eles. O sobreendividamento afeta frequentemente outros assuntos. Refere-se então o sobreendividamento das famílias, conferindo ao termo “casa” um aspecto subjetivo. Da mesma forma, menciona-se o “superendividamento familiar” (GUTIÉRREZ DE CABIEDES, 2009, 25). O problema adquire assim uma dimensão social que permite uma abordagem a partir de múltiplas disciplinas. Considerar o sobreendividamento dos consumidores implica dar origem a determinadas soluções inspiradas nos princípios protetivos específicos do direito do consumo e, da mesma forma, restringir a sua aplicação às pessoas que como tal são tecnicamente definidas nas respetivas leis. Neste trabalho não analisamos o regime jurídico do consumidor, nem o regime jurídico aplicável aos contratos de crédito, mas analisamos o sobreendividamento como consequência do acesso ao crédito ao consumo como principal fonte de financiamento para a aquisição de bens e serviços (BIFERALI, 2018, 1839), que em determinado contexto de vulnerabilidade se apresenta muito desordenado. O conceito de vulnerabilidade tem sido estudado por diferentes disciplinas. No que nos interessa, concentrar-nos-emos na vulnerabilidade económica e jurídica.

Keywords : superendividamento; vulnerabilidade; crédito ao consumo; consumidor; Diretivas.

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