Abstract

PEZZANO, Luciano. AGRESSÃO NA PRÁTICA DO CONSELHO DE SEGURANÇA. Rev. Fac. Der. [online]. 2024, n.58, e204.  Epub Dec 01, 2024. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/4.

O artigo propõe uma análise exaustiva da prática do Conselho de Segurança (CS) em relação à agressão, a fim de avaliar se, em alguma das mais de trinta resoluções que incluem o termo, podem ser encontradas características que equivalem a um ato de determinação na acepção do artigo 39 da Carta das Nações Unidas, bem como especificar o significado e o alcance dado pelo CS ao termo "agressão" nessas resoluções. Embora possamos concluir que nenhuma delas constitui uma determinação do Capítulo VII, o estudo lança luz sobre o significado da agressão na prática do CS.

Keywords : Conselho de Segurança; ato de agressão; resoluções; Carta das Nações Unidas; Capítulo VII.

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