Abstract

MARQUISIO AGUIRRE, Ricardo. Moral, Direito e Ética Judicial. Rev. Fac. Der. [online]. 2024, n.58, e203.  Epub Dec 01, 2024. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/3.

Este artigo aborda os fundamentos da ética judicial, investigando o papel normativo que suas padres desempenham em um modelo de raciocínio prático que integra moralidade e direito. A partir da confirmação de um amplo consenso na prática jurídica, de que existem requisitos morais que se aplicam especificamente aos juízes, consideram-se algumas possíveis soluções para o problema dos seus fundamentos: serão eles um mero recurso retórico? Eles constituem uma moralidade especial? Supõem eles a derivação, da ética normativa, de um único princípio moral geral de valoração das ações? O resultado final é que nenhuma dessas respostas é satisfatória. Os padrões de ética judicial têm a sua base direta no papel assumido pelos juízes, baseado num compromisso institucional com a prática jurídica, o que dá origem a uma obrigação moral fundamental: aplicar a lei criada pelo legislador.

Keywords : Ética Judicial; Moral e Direito; Normatividade Juridica; Estado de Direito.

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