Resumen

ITURBURU, Marcelo; COUSILLAS, Marcelo; BRUGNOLI, Ernesto  y  GUERRERO, José Carlos. Situação do marco regulatório ambiental comênfase em espécies exóticas invasoras no Uruguai. Rev. Fac. Der. [online]. 2024, n.57, e205.  Epub 01-Jun-2024. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2024n57a5.

O presente estudo aborda os problemas ambientais das espécies exóticas invasoras e mostra, do ponto de vista jurídico, os fundamentos fornecidos pela Constituição da República e pelos principaisacordosinternacionais para compreender o estado da legislação do Uruguai em relação a essasespécies. , considerando que alteram o equilíbrio ecológico e causamum enorme custo para a saúde humana, animal, vegetal e para o bem-estar socioeconómico. Com base narevisão e organização da regulamentação legal existente, são identificados os elementos legais que o Uruguai tem para lidarcominvasões biológicas, são resumidas dozeconvençõesinternacionais relacionadas e listadas recomendações para fortalecer a legislaçãonaprevenção, erradicação, controle e mitigação de seus impactos. .Alémdisso, sãoapresentados os marcos legais, abordagens e princípios orientadores que permitemmelhorar a atençãoàsbioinvasões e contribuem para fornecer as bases jurídicas necessárias para a suagestão.

Palabras clave : Direito; jurídico; Invasões biológicas; acordosinternacionais.

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