Abstract

CARDOZO, Daihana. DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL. ANÁLISE DE MOTIVO DE DEMISSÃO POR INÉPCIA. Rev. Fac. Der. [online]. 2023, n.56, e208.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2023n56a9.

Este trabalho foca no estado da causa demissão por inepcia contido no artigo 82 da lei 19.121, de data 20 de agosto de 2013, nomeado “Estatuto de funcionario público da administração central”. Será apresentada uma visão geral da doutrinaque se referiu expresamente para o estudio desta causa e comencé a partir da análise de algumas decisões do Tribunal Contencioso Administrativo em pedidos de anulação contra resoluções de organismos públicos, para preguntar sobre o alcance do conceito do inepcia recebido pela jurisprudencia, então sobre os diversos eventos que foram aceitos para configurar a causa, para logo, analizar escopo do artigo 82 da lei 19.121 já mencionado. Trabalho se enquadra em um tópico maior, ou seja, responsabilidade administrativa dos funcionarios públicos, sendo a chamada atual a oportunidade perfeita por explorar um tópico, que se bem, porcentagem representa um grupo menor no volumen total de procedimentos anual, não deixa de mostrar interesse para operador do direito.

Keywords : funcionarios públicos; responsabilidade disciplinar; inepcia; demissão.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )