Abstract

DELGADO MANTEIGA, Serrana. O valor das omissões em termos de responsabilidade: uma análise a partir da teoria da ação. Reflexões a partir do caso da responsabilidade tributária. Rev. Fac. Der. [online]. 2023, n.56, e205.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2023n56a3.

Este artigo aborda o problema das omissões e seu impacto no campo da teoria da responsabilidade. Problematiza em torno de como as omissões desafiam o conceito de causalidade e quando podemos dizer que uma pessoa é moralmente responsável por suas omissões. Com base nos aportes fornecidos pela teoria da ação e pela teoria da responsabilidade moral, analisa-se a jurisprudência tributária em matéria de responsabilidade legal de representantes e procuradores. Conclui-se que a complexidade conceptual apresentada pelas omissões tem levado o TCA a não as contemplar na atribuição de responsabilidades, quando, pelo contrário e no que é pertinente, lhes deveria ser atribuído o mesmo peso de uma ação genuína.

Keywords : omissões; responsabilidade; ação; representantes; procuradores..

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