Abstract

HERRERA PEREZ, Enlil Iván. Justiça constitucional, discricionariedade judicial e principialismo. Rev. Fac. Der. [online]. 2023, n.55, e205.  Epub June 01, 2023. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2023n55a6.

A discussão sobre quem deve ser o defensor da Constituição é uma questão clássica na justiça constitucional tão importante quanto a questão de como deve agir esse defensor. Este artigo visa abordar a questão de saber se é possível prescindir da tese da discricionariedade na justiça constitucional. Para tanto, é realizada uma revisão da discussão entre Kelsen-Hart, para então realizar uma avaliação da tese da discricionariedade judicial frente às teorias principialistas de Dworkin e Alexy sobre o direito e sobre como o defensor da Constituição deve agir.

Keywords : Direito; justiça constitucional; discricionariedade judicial; positivismo jurídico; principialismo.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )