Abstract

BUENO, Gissel. Análise das normas de Jus Cogens a partir da perspectiva dos principais representantes doutrinários da Escola de Montevideo: Drs. Eduardo Jiménez de Aréchaga, Roberto Puceiro Ripoll and Heber Arbuet Vignali. Rev. Fac. Der. [online]. 2022, n.54, e206.  Epub Dec 01, 2022. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2022n54a7.

A caracterização de normas de jus cogens, a partir da suamençãonaConvenção de Viena, constituirão o ponto de partida para dotar nãosó o sistema de direito internacional geral de valor jurídico emrelação à norma em si, mas alcançarãoum grande valor doutrinário e umatransformação sobre a importânciad estas normas, nãosó como objecto ilícito num tratado internacional, mas como uma das inovações e grandes contribuições para o direito internacional no século XX, que a partir da suacristalizaçãonaConvenção de Viena, abrirá a porta para o seuestudo e individualização. Neste último caso, nossos institucionalistas uruguaios, contribuirão desde suavisão, valor doutrinário sobre as normas de jus cogens.

Keywords : Direito Internacional Público; jus cogens; doutrina; tratados.

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