Abstract

CORREA FREITAS, Ruben. Panorama atual do direito processual constitucional. Rev. Fac. Der. [online]. 2022, n.53, e301.  Epub June 01, 2022. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2022n53a2.

É analisada a importância que tem o Direito Processual Constitucional, como uma disciplina autônoma do Direito Público, a partir dos estudos doutrinários realizados na América Latina e na Europa. Reconhece-se a enorme importância que tem adquirido esta disciplina nos últimos quarenta anos, com aportes significativos desde o ponto de vista acadêmico e normativo nas Constituições modernas. É analisado o problema da terminologia utilizada na doutrina europeia e latino-americana, especialmente nos conceitos de Jurisdição constitucional, Justiça constitucional, Contencioso constitucional e Direito Processual Constitucional. É feito uma análise dos diferentes modelos de controle da constitucionalidade no Direito Comparado, a partir dos modelos tradicionais difuso e concentrado, conhecidos como modelos norte-americano e austríaco, com um exame particular da hibridação dos sistemas tradicionais produzidos na Europa e na América Latina.

Keywords : Constituição; controle de constitucionalidade; modelos norte-americano e austríaco; Tribunais Constitucionais.

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